Tempo estimado de leitura: 7 minutos

Estima-se que em Portugal 800 mil pessoas trabalham por turnos, número que duplicou na última década, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística.

Se é o seu caso, ou pode vir a ser, saiba em que consiste, que regras se aplicam, quem está dispensado, qual o impacto na sua remuneração e conheça as especificidades que se aplicam ao trabalho noturno.

Em que consiste o trabalho por turnos?

Estamos perante trabalho por turnos quando um posto de trabalho é ocupado, de forma ininterrupta, por mais do que um trabalhador. Pode ser de forma rotativa, contínua ou descontínua, ou seja, o mesmo trabalhador pode executar o trabalho a horas diferentes, num determinado período de dias ou de semanas.

De acordo com a legislação em vigor, sempre que o período de funcionamento de uma empresa ultrapasse os limites máximos do período normal de trabalho, devem ser organizados turnos de trabalhadores diferentes.

É o que ocorre, por exemplo, em empresas que trabalham continuamente, ou seja, sem pausas, nas áreas da saúde e segurança, nos hotéis ou em lojas de conveniência.

Quais os direitos dos trabalhadores por turnos?

O artigo 221º do código do trabalho prevê diferentes cuidados:

• Sempre que possível, os turnos devem ser organizados tendo em conta os interesses e a preferência dos trabalhadores;
• Os trabalhadores devem realizar exames de saúde antes de iniciar a atividade. Depois disso, em intervalos regulares e, no mínimo, uma vez por ano;
• Deve existir uma avaliação dos riscos inerentes à atividade, tendo em conta a condição física e psíquica do trabalhador, antes de iniciar a atividade e a cada 6 meses;
• Cada turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho. Ou seja, 40 horas semanais ou 8 horas diárias por turno;  
• A mudança de tipo de turno deve ocorrer apenas depois do dia de descanso semanal;
• Cada trabalhador tem direito a um dia de descanso em cada período de sete dias, além do descanso complementar, caso estejamos perante uma empresa que trabalha de forma contínua (sem paragens) ou no caso dos trabalhadores que asseguram serviços que não podem ser interrompidos;
• Deve ser garantida aos trabalhadores proteção em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Leia também:

• Profissões de desgaste rápido: quais são e que benefícios têm
• Como funciona a licença sem vencimento?
• O que é o período experimental: duração e com que direitos e deveres

Quem pode ser dispensado do trabalho por turnos

Os trabalhadores podem ser dispensados do trabalho por turnos ou de fazer turnos em determinados horários em diversas situações como por exemplo:

Trabalhadores-estudantes

Têm direito a que o horário de trabalho seja ajustado para permitir a frequência das aulas. Em alternativa, podem ter dispensa do trabalho durante algumas horas por semana. Esta dispensa é de:

• 3 horas semanais se trabalharem entre 20 e 29 horas por semana;
• 4 horas semanais se o horário laboral tiver entre 30 e até 33 horas semanais;
• 5 horas para cargas horárias entre 34 e 37 horas;
• 6 horas por semana se o horário for igual ou superior a 38 horas.

Se não for possível nenhuma das opções, o trabalhador-estudante tem preferência na ocupação de um lugar compatível com a sua qualificação profissional e com a frequência de aulas. Ou seja, pode ser integrado num horário normal e fixo que lhe permita ir à escola.

Trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

As trabalhadoras grávidas ou que tenham regressado ao trabalho após o nascimento de um filho ficam dispensadas, durante 112 dias (metade dos quais antes do parto), de prestar trabalho noturno (entre as 20 e as 7 horas do dia seguinte).

Estão também dispensadas de o cumprir durante todo o tempo que durar a amamentação, se for necessário para a sua saúde ou para a da criança. Em qualquer um destes casos, deve ser atribuído um horário diurno compatível. Caso não seja possível, a trabalhadora é dispensada do trabalho e pode requerer o subsídio por riscos específicos.

Subsídio de trabalho por turnos

O subsídio de turno, consagrado por lei, consiste num suplemento pago a quem trabalha por turnos, nos setores privado ou público. Para ter direito a este subsídio, um dos seus turnos deve coincidir com o período de trabalho noturno, parcial ou totalmente.
O trabalho noturno deve ser pago com um acréscimo de 25% relativamente a trabalho equivalente prestado durante o dia (artigo 266.º do Código do Trabalho). Esse acréscimo de 25% pode ser substituído, de acordo com Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT), por:

• Redução equivalente do período normal de trabalho;
• Aumento fixo do salário base, desde que não seja desfavorável para o trabalhador.

Consulte mais detalhes sobre aplicação deste subsídio no artigo 266.º do Código do Trabalho.

Trabalhadores noturnos: quais os seus direitos?

De acordo com a legislação, considera-se trabalho noturno aquele realizado por um período mínimo de 7 horas e um máximo de 11 horas, entre a meia-noite e as cinco da manhã, se determinado por convenção coletiva de trabalho. “Na falta desta determinação, considera-se o intervalo o compreendido entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte (artigo 223.º do CT).”

Eis os principais direitos dos trabalhadores noturnos:

• Têm direito a realizar trabalho diurno, desde que aptos para o fazer, sempre que possível, se tiverem problemas de saúde relacionados com o trabalho noturno;
• Em regime de adaptabilidade o período de trabalho não pode exceder oito horas diárias, em média semanal. Para isso, não são considerados os dias de descanso semanal obrigatório ou complementar e feriados;
• O trabalhador noturno não deve trabalhar mais de 8 horas em cada 24 horas no desempenho das seguintes atividades, com riscos especiais ou acrescida tensão física ou mental:
• Monótonas, repetitivas, cadenciadas ou isoladas;
• Em obras de construção, demolição, escavação, entre outras, ou com risco de queda ou de soterramento;
• Na indústria extrativa;
• No fabrico, transporte ou utilização de explosivos e pirotecnia;
• Exigem contacto com corrente elétrica de média ou alta tensão;
• De produção, transporte e utilização intensiva de gases;
• Assumam especial penosidade, perigosidade, insalubridade ou toxicidade, em função da avaliação dos riscos pelo empregador.

Leia também:

• Quero sair da empresa onde trabalho: quais os meus direitos e deveres
• Como identificar e agir em caso de assédio no trabalho
• Trabalho suplementar: como devo calcular as horas extraordinárias?
• Faltas ao trabalho: quais as que são justificadas e quantas pode dar?
• Certificado de trabalho: para que serve e quando é obrigatório?

A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.