Qual importância da Economia Familiar?

O conceito de agregado familiar é a unidade elementar em que a produção económica, o consumo, a herança, a habitação e a parentalidade são organizadas e realizadas. As famílias afetam ainda o rendimento disponível ao consumo ou à poupança.

Considerando o Instituto Nacional de Estatísticas – INE, o conceito de agregado familiar é estabelecido por referência às necessidades de informação para a determinação e atribuição do montante das prestações de Segurança Social em que o requerente tem que apresentar documentação comprovativa relativa aos seus recursos económicos. Assim, o INE considera como agregado familiar “o grupo de indivíduos, vinculados por relações jurídicas familiares, que vivem em comunhão de mesa e habitação com o requerente e em economia familiar com o mesmo.”

O próprio conceito de agregado familiar, tem, portanto, sem desvalorizar as suas restantes dimensões (social, psicológica, religiosa, etc), uma clara dimensão de natureza económica. Ao falar de agregados familiares estamos, portanto, a falar de um agente económico (série de indivíduos ou entidades para os quais é possível reconhecer uma certa homogeneidade de comportamentos na tomada de decisão) e que podemos designar por famílias.

O agente económico famílias é o detentor dos fatores de produção que, no seio das empresas (outro agente económico), geram a produção de bens e serviços que permitem direta ou indiretamente a satisfação das necessidades materiais de todos os seres humanos.
Pela cedência desses fatores de produção, os agregados familiares recebem rendimentos (rendimentos primários). Parte dos rendimentos auferidos pelos agregados familiares, pela cedência dos fatores de produção, são afetos ao financiamento das atividades do Estado mediante o pagamento de taxas e impostos.

O Estado, com esses rendimentos, desempenha as suas atividades básicas relacionadas com a defesa, saúde e educação e restantes serviços públicos considerados relevantes. Procede ainda à redistribuição dos rendimentos ao definir políticas fiscais em que a carga fiscal aumenta com o rendimento do agregado familiar e ao atribuir subsídios ou financiar serviços destinados aos agregados familiares com mais baixo rendimento.

Desta atividade resulta que as famílias auferem efetivamente de um rendimento disponível, que não é mais do que o rendimento primário afetado pela redistribuição (impostos correntes sobre o rendimento, impostos sobre o património, contribuições e prestações sociais e outras transferências correntes).

A geração de poupança por parte das famílias é fundamental

As famílias afetam o rendimento disponível ao consumo ou à poupança. Quando consomem, os agregados familiares são responsáveis pelo Consumo Privado (a despesa do agente económico famílias em bens e serviços usados para a satisfação direta de necessidades). O consumo privado é muitas vezes fator de crescimento económico pois constitui uma das componentes da procura interna de um país, potencial motor para o crescimento.

A parte do rendimento disponível que não é consumida pelas famílias é designada por poupança. A poupança é canalizada pelas famílias para o investimento, diretamente através de aplicações no mercado de capitais (financiamento direto) ou através das instituições financeiras (financiamento indireto). O investimento é o motor do crescimento económico por isso, a geração de poupança por parte das famílias é fundamental para o crescimento económico de uma nação.

A família contribui para o bom desempenho económico de uma nação

As famílias desempenham na economia um papel extremamente importante. Intervêm ao nível da procura e da oferta. Ao nível da procura quando consomem, ao nível da oferta quando cedem às empresas os fatores de produção, merecendo aqui destaque a geração de poupança para financiar o investimento das empresas e assim aumentar a produtividade e/ou a capacidade de produção de uma nação.

Fica portanto, evidente que a boa gestão do orçamento de uma família em particular, não só é importante para essa família, mas quando considerado em termos agregados com o conjunto das famílias, é fator que contribui definitivamente para o bom desempenho económico de uma nação e para o seu desenvolvimento.

No orçamento de uma família encontramos algumas das decisões chave sobre aspetos cruciais para a economia que vão ter impacto em todos os restantes agentes económicos.

No orçamento de uma família há que decidir sobre quanto alocar a consumo presente e quanto alocar ao consumo futuro. Isto é, quanto consumir no presente e quanto poupar.

O endividamento excessivo é um fator de desequilíbrio

Importa ainda referir que a decisão por consumir mais no presente implica o recurso ao crédito. O recurso ao crédito e o endividamento que dele resulta não é em si um mal, ou seja, o crédito permite antecipar consumos e em certa medida pode contribuir para aumentar o bem-estar das famílias e até contribuir para o crescimento económico.

No entanto, um endividamento excessivo das famílias é também um fator de desequilíbrio que condiciona o desempenho da economia a médio prazo e pode contribuir para o surgimento de crises económicas e/ou potenciar um impacto mais intenso e duradouro das mesmas.

As boas práticas na gestão orçamental de uma família, quando transpostas para o plano

macroeconómico, mediante a agregação dos comportamentos individuais, são fator determinante para o desempenho económico de uma nação, enquanto que as más práticas constituem fatores de risco que a todos afetam.

Considerando a relevância do orçamento familiar, importa discutir as boas práticas de gestão a adotar e as más práticas de gestão a evitar.

João Calado, Professor do ISEG e Coordenador do GOEC

Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores