A Chave Móvel Digital disponibiliza uma identidade digital de elevada segurança e, simultaneamente, uma experiência de utilização adequada, permitindo ao cidadão, através de um código e telemóvel, aceder a serviços públicos ou privados, e assinar documentos digitais.

Hoje em dia, recorrendo à Chave Móvel Digital, é possível, abrir uma conta, e executar serviços bancários. Através da aplicação móvel Autenticação.gov e da Chave Móvel Digital, as Instituições Bancárias podem ainda proceder à atualização digital de dados dos seus clientes.

Da palavra-passe… à Chave Móvel Digital

Tal como no “mundo físico”, desde os primórdios da utilização da Internet, a identificação do cliente, contribuinte, utente, munícipe, consumidor, beneficiário, (…) – para simplificar vamos chamar-lhe “cidadão” – é central na disponibilização e acesso a serviços. Em particular no “mundo digital”, a natural ausência física do cidadão reforça a importância da existência de uma identidade digital.

No início do milénio, a resposta a esta necessidade de autenticação, tendo em vista a execução de serviços, foi a criação de mecanismos baseados num código (palavra-passe) que, em conjunto com um identificador (e-mail, nome do utilizador, nº de cliente, …), possibilitou a desejada identificação digital do cidadão.

A massificação dos serviços digitais, obrigou a que este tivesse de decorar várias combinações de palavras-passe, com diferentes requisitos de segurança na sua construção. Por outro lado, o facto de estarem disponíveis cada vez mais serviços digitais, com maior valor acrescentado, tornou (e torna) cada vez mais atrativa a realização de tentativas de fraude digital, designadamente a tentativa de usurpação da identidade (phishing, instalação de software e código malicioso, entre diferentes técnicas de engenharia social).

Mais segurança: uma exigência

A importância de uma identidade digital segura, levou ao aparecimento de mecanismos de autenticação multifator. Nesse contexto, em 2007, foi disponibilizado o Cartão de Cidadão, fornecendo em poucos anos, à generalidade da população Portuguesa, um mecanismo de autenticação suportado em certificados digitais guardados no chip, em posse do titular.

Este mecanismo, baseado em 2 fatores (o código PIN e a posse do Cartão, e respetivos certificados), veio disponibilizar elevada segurança à identidade digital. No entanto, a sua efetiva utilização pelo cidadão não correspondeu às expectativas! A necessidade de equipamento específico (leitor de smartcard), aliado à necessidade de instalar software local para a sua utilização, e decorar (mais) uns códigos PIN, levou a que o Cartão de Cidadão seja hoje em dia um mecanismo de identidade digital de nicho, utilizado por profissionais, e utilizadores frequentes ou especialistas.

Assim, em 2015, foi criada a Chave Móvel Digital, que disponibiliza uma identidade digital ao cidadão de elevada segurança (baseada em 2 fatores – um código PIN e um telemóvel) e, simultaneamente, uma experiência de utilização adequada. Este meio de autenticação e assinatura digital permite ao cidadão, através de um código por ele escolhido e do seu telemóvel, aceder a serviços públicos ou privados, e assinar documentos digitais.

A Chave Móvel Digital é um mecanismo de identidade digital com nível de segurança elevado não só em Portugal, como também aceite em todo o espaço europeu para acesso a serviços digitais com os mais elevados requisitos de segurança.

Para que serve?

Uma identidade digital de elevada segurança, fácil de usar por qualquer cidadão, e que pode ser universalmente usada em serviços digitais, permite à Chave Móvel Digital ser a “chave de acesso” a cerca de 200 Portais e Aplicações. Com a Chave Móvel Digital, o cidadão não só consegue disponibilizar a sua identidade digital a quem o solicite, como aceder a um conjunto alargado de informações (atributos) suas, que vão desde os seus números de identificação (finanças, identificação civil, SNS, segurança social), à sua morada, aos dados do seu cartão de cidadão, à sua situação profissional, entre muitas outras.

Assim, hoje em dia é possível ao “cidadão digital”, usar a sua Chave Móvel Digital, por exemplo, para marcar uma consulta no Serviço Nacional de Saúde, alterar a sua morada no ePortugal, solicitar uma certidão, pagar impostos, solicitar um subsídio, proceder a uma matrícula escolar, ou solicitar uma licença na sua Câmara Municipal.

Mas a Chave Móvel Digital, não permite só a autenticação do cidadão, mas também a assinatura eletrónica qualificada de documentos. Assim, é permitido ao titular de Chave Móvel Digital, associar um certificado de assinatura eletrónica qualificada (mantido centralmente em hardware certificado seguro e dedicado) e assim, só com um PIN e o seu telemóvel, assinar transações ou documentos - desde documentos em aplicação web ou desktop, a prescrições de receitas médicas em app móvel.

Em 2019, tendo por base a Chave Móvel Digital, a aplicação móvel id.gov.pt trouxe o digital para o mundo físico. Esta aplicação permite que os cidadãos possam transportar no seu telemóvel, e obter em tempo real, os documentos de identificação que, habitualmente, transportam na carteira, com validade equivalente aos documentos físicos, incluindo o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução e o Cartão da ADSE.

Mas a Chave Móvel Digital pode, e é, também usada no acesso a serviços disponibilizados por privados…

Posso usar em serviços bancários?

A Chave Móvel Digital, além de ser usada no acesso à generalidade dos serviços públicos, é também usada em serviços digitais privados em diferentes setores, incluindo a Banca, Finanças, Educação, Energia, Saúde, Telecomunicações, entre outros.

Esta utilização é virtuosa para todas as partes. Primeiro, acelerando a digitalização da economia e o surgimento de novos produtos e serviços pelas empresas; depois, para o cidadão que consegue usar uma única identidade digital para aceder a serviços públicos e privados; por último, para o próprio Estado, que assegura que os “seus cidadãos” estão munidos e capacitados com uma identidade digital para uso nos serviços públicos (minimizando esquecimentos de códigos pelo uso frequente também em serviços privados).

No contexto da banca nacional, a utilização da Chave Móvel Digital é particularmente visível e relevante. Hoje em dia, recorrendo à Chave Móvel Digital, é possível, nos principais bancos nacionais, aceder aos serviços de homebanking, abrir uma conta de forma digital (sem necessidade de qualquer videochamada), e assinar contratos digitais.

É ainda possível, através da aplicação móvel Autenticação.gov e da Chave Móvel Digital, a instituições bancárias (ou outras entidades) proceder à atualização digital de dados dos seus clientes (incluindo dados de identificação, morada, contactos, situação profissional, entre outros). O cidadão, através de aplicação móvel (app) Autenticação.gov, pode autorizar ou recusar o acesso aos seus dados, através da autenticação forte da sua Chave Móvel Digital.

Como ativar?

A Chave Móvel Digital conta com mais de 1,5 milhões de cidadãos que ativamente fazem uso da mesma.

A ativação da Chave Móvel Digital é gratuita (tal como a sua utilização) e pode ser feita presencialmente em qualquer Loja ou Espaço Cidadão, ou com o levantamento do Cartão de Cidadão, ou ainda noutros serviços públicos. A Chave Móvel Digital pode ainda ser ativada online em www.autenticacao.gov.pt.

O que aprendemos

O foco na experiência do utilizador revelou-se peça central na massificação da Chave Móvel Digital, disponibilizando-se um mecanismo de identidade digital de elevada segurança, mas de simples utilização. O uso e reutilização em serviços públicos e privados, alargando os benefícios desta identidade digital e assegurando um pleno controlo pelo cidadão, permitem que o cidadão possa afirmar, também no digital, “Este,sou eu!”

Sara Carrasqueiro

Vogal do Conselho Diretivo Agência Modernização Administrativa (AMA)

André Vasconcelos

Assessor do Conselho Diretivo Agência Modernização Administrativa (AMA)