Sabe qual é o desconto que lhe é atribuído no IRS pelo seu município? E como pode calcular este valor? Fizemos as contas.

Em cada ano, todos os municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos seus munícipes, relativo aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respetiva coleta líquida deduzida das deduções previstas na lei.

Esta participação, que consta no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais, depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, e que tem de ser comunicada por via eletrónica pelos municípios à Autoridade Tributária (AT) até 31 de dezembro do ano anterior àquele a que se refere o imposto. Isto significa que se a taxa de participação estabelecida pelos municípios for inferior a 5%, a diferença reverte a favor dos munícipes. Se os municípios não o fizerem, perdem o direito a esta participação e a totalidade dos cinco por cento são devolvidos aos munícipes.

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Como funciona este desconto municipal no IRS?

Vamos supor que tem residência fiscal em S. João da Madeira, autarquia que, em 2020 (a que lhe interessa para a declaração de IRS que vai entregar em 2021), estabeleceu uma taxa de participação de 4,5%. A taxa de devolução que lhe é devida, enquanto munícipe, é de 0,5% (5% – 4,5% = 0,5%). Ou seja, a taxa de devolução é a diferença entre a taxa máxima de 5% e a participação no IRS escolhida pelo município.

Para saber qual o impacte desta taxa de devolução no seu IRS, tem apenas de multiplicar essa taxa pela coleta líquida (após descontadas todas as deduções previstas no IRS).

Imaginando que tem uma coleta líquida de dez mil euros, esta taxa traduzir-se-á num valor correspondente a 50 euros.

 

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Como pode reclamar este direito?

Sendo este benefício municipal, a única coisa que tem de fazer para o usufruir (caso se aplique no seu município) é entregar a declaração de IRS dentro dos prazos estipulados por Lei e o valor ser-lhe-á devolvido automaticamente sobre a forma de desconto no IRS.

Posteriormente, quando receber a nota de liquidação do IRS, poderá verificar no campo Benefício Municipal se o valor do imposto lhe foi efetivamente devolvido pela sua autarquia.

 

 

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Há alterações significativas nas taxas de participação para 2021?

Por norma, as taxas de participação definidas pelos municípios são discutidas em sede de Assembleia Municipal, tendo em consideração um conjunto de fatores, entre eles, a título de exemplo, questões do foro orçamental ou mesmo a necessidade de atrair mais habitantes para o município. Pesados todos estes fatores, os municípios ou decidem aplicar a taxa máxima (de 5%) ou abdicar total ou parcialmente desta receita que lhes é transferida pelo Estado.

Em contexto de crise pandémica, é natural que alguns municípios façam uso deste instrumento para apoiar as famílias. Eventualmente, por esta razão, subiu o número de municípios que dão desconto no IRS em 2021 (sobre a declaração de rendimentos de 2020).

Enquanto em 2020, dos 308 municípios nacionais, 134 municípios atribuíram benefícios sobre o IRS dos seus munícipes (relativos aos rendimentos de 2019); em 2021, há 151 municípios a conceder benefícios (sobre os rendimentos de 2020) aos contribuintes com domicílio fiscal naquela área geográfica.

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Também de acordo com os dados disponibilizados no Portal das Finanças à data da redação deste artigo, em 2020, 24 municípios abdicaram da totalidade do imposto que lhes é dado pelo Estado (sobretudo municípios de pequena dimensão situados no interior do país), isto é, em que a taxa de participação corresponde a 0% e a taxa de devolução a 5%. Em 2021, já se contam 35 municípios, nomeadamente:

 

1. Águeda
2. Aguiar da Beira
3. Albufeira
4. Alcoutim
5. Arganil
6. Boticas
7. Calheta (Madeira
8. Carrazeda de Ansiães
9. Estarreja
10. Ferreira do Zêzere
11. Figueira de Castelo Rodrigo
12. Gavião
13. Loulé
14. Macedo de Cavaleiros
15. Manteigas
16. Marvão
17. Mortágua
18. Oleiros
19. Pedrógão Grande
20. Ponta do Sol
21. Ponte da Barca
22. Ponte de Lima
23. Porto Moniz
24. Resende
25. Sabrosa
26. Sabugal
27. Santana
28. Trancoso
29. Valença
30. Velas
31. Vieira do Minho
32. Vila do Bispo
33. Vila Flor
34. Vila Nova de Cerveira
35. Vinhais

 

A título de referência, conheça as taxas de participação e de devolução nas capitais de distrito no quadro abaixo.

síntese dos apoios e comparticipações suportados pelo Estado português  

Município	Taxa de Participação no IRS	Taxa de Devolução
Aveiro	5,0%	0%
Beja	5,0%	0%
Braga	4,0%	1%
Bragança	5,0%	0%
Castelo Branco	5,0%	0%
Coimbra	5,0%	0%
Évora	5,0%	0%
Faro	5,0%	0%
Guarda	4,5%	0,5%
Leiria	5,0%	0%
Lisboa	2,5%	2,5%
Portalegre	3,75%	1,25%
Porto	5,0%	0%
Santarém	5,0%	0%
Setúbal	5,0%	0%
Viana do Castelo	5,0%	0%
Vila Real	5,0%	0%
Viseu	3,5%	1,5%

 

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