O que é o Balcão do Empreendedor e como suporta o seu negócio?

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Conheça o Balcão do Empreendedor, saiba que serviços disponibiliza e que alternativas existem para comunicar com o Estado. 03-07-2019

Não são muitas as plataformas de interação entre os empreendedores e o Estado e a estratégia é propositada. Os serviços para empresários estão centralizados em balcões únicos que visam poupar tempo a quem não tem muito para dispensar. Um exemplo é o Balcão do Empreendedor que permite garantir - online - muitos dos serviços que outrora exigiam uma visita a um serviço público.

O Balcão do Empreendedor

O Balcão do Empreendedor é um serviço totalmente eletrónico disponibilizado pelo Estado que permite às empresas efetuarem diferentes operações sem terem de se fazer representar nos balcões físicos.

O Balcão do Empreendedor está dentro do espaço empresa, que também é um portal público, e permite pesquisar operações por tipo de negócio. De uma forma geral, consegue, dentro deste espaço, após autenticação:

  • Criar uma empresa
    O Balcão do Empreendedor permite criar uma empresa sem sair do escritório. Basta submeter alguma documentação, preencher os dados essenciais do negócio e solicitar o respetivo registo nas Finanças.
  • Criar uma marca
    Sendo ou não dono de uma empresa, com o sem empresa já constituída, consegue criar uma marca seguindo um procedimento completamente digital. Para o processo ser mais ágil, o Estado disponibiliza uma bolsa de nomes já registados e que funciona como uma bolsa onde pode encontrar o que lhe interessa. Ao optar por um deles, fica livre da burocracia de registo de uma marca nova.
  • Pedir um nome
    Também o processo de pedido de um nome para a empresa ou para outras entidades ficou mais digital com o Balcão do Empreendedor. Só tem de submeter o pedido na plataforma e esperar pela confirmação oficial.
  • Inscrever-se no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas
    Entidades que não sejam sujeitas a registo comercial passam a ser inscritas ou identificadas no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, tudo pela internet.
  • Pedir uma certidão permanente de registo comercial
    Basta o código de acesso à certidão permanente para consultar online todos os registos de uma empresa, documentos eletrónicos associados a ela e a última atualização dos estatutos. Pode também, com o mesmo código, pedir uma certidão de registo comercial.
  • Submeter a IES
    A Informação Empresarial Simplificada inclui a entrega anual de informação contabilística e fiscal, o registo da prestação de contas, a submissão de informação estatística ao INE e a prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para fins estatísticos do Banco de Portugal. São esclarecimentos legais que pode garantir num único momento pela internet, através do Balcão do Empreendedor.
  • Pedido de registos
    Pedir os registos por transcrição de uma empresa já não implica uma deslocação à Conservatória do Registo Comercial - basta uma visita ao Balcão do Empreendedor.
  • Consultar registos
    O Balcão do Empreendedor permite requerer, num só local e sem papel, o acesso a diversos registos das empresas.
  • Pedir um cartão de pessoa coletiva
    É também no Balcão do Empreendedor que pode pedir um Cartão de Empresa ou um Cartão de Pessoa Coletiva - documentos que têm o número de identificação fiscal do negócio, equivalente ao número de identificação fiscal e ao número da Segurança Social.
  • Acesso à Certidão Permanente de Inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas
    O acesso a esta certidão (que responde pela sigla FCPC) é requerido através do Balcão do Empreendedor em troca do código de acesso à certidão permanente. Com ele, pode saber o número de identificação fiscal das empresas, a firma, a sede, o código de atividade, a natureza jurídica, o objeto, o capital e a situação de atividade (inscrita, dissolvida ou extinta).

Em alternativa ao Balcão do Empreendedor

Se precisa de entrar em contacto com o Estado mas não quer recorrer ao site do Balcão do Empreendedor, há plataformas de contacto alternativo que pode usar. É o caso dos espaços de atendimento presencial do Balcão do Empreendedor, que estão espalhados um pouco por todo o país e que lhe prestam um apoio mais personalizado.

Pode também instalar no telemóvel ou no tablet a app do Estado, que lhe permite usar em segurança as aplicações oficiais necessárias à gestão do seu negócio.

A loja do empreendedor, da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), também oferece serviços de apoio integrado ao empreendedorismo. Além de acompanharem a criação e desenvolvimento de empresas, estes balcões oferecem instrumentos de consultoria e de suporte ao emprego, à formação e à iniciativa empresarial. Apoiam médias e pequenas empresas, bem como organizações não governamentais e universidades.

Uma última alternativa ao Balcão do Empreendedor são os balcões de apoio ao empresário, que existem em vários municípios. Estes balcões podem ter vários nomes, mas oferecem todos um serviço semelhante de suporte à regularização legal dos negócios. Para saber se existe um na sua área, procure a Câmara Municipal.