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Algumas das medidas entram já em vigor este ano letivo e os apoios que se anunciaram com o Orçamento de Estado tencionam responder às dificuldades dos jovens em início de carreira assim como dos jovens universitários com menores recursos para enfrentar despesas por exemplo com o alojamento, uma das maiores dificuldades do ingresso no ensino superior.

Eis as principais medidas para estudantes e para jovens trabalhadores.

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Quais as medidas para os estudantes universitários?

As propinas ficam congeladas

A promessa é que no curso do ano letivo 23/24 todos ciclos de estudo do ensino superior congelem a cobrança de propinas. Ou seja, não descem mas também não agravam. As propinas a pagar pelos alunos em cada ciclo de estudos do ensino superior serão exatamente as mesmas deste ano.

Apoios financeiros para custear alojamento

Os estudantes do superior passam a aceder a um complemento mensal entre 221 euros e 288 euros para as despesas de alojamento.

Este apoio que entra em vigor já este ano letivo beneficiará os estudantes bolseiros mas não só. Também os estudantes oriundos de famílias com rendimentos mais baixos, nomeadamente com o salário mínimo nacional, e mesmo que sem bolsa de ação social, podem ser contemplados pela medida.

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Atribuição automática de bolsas

Este pacote de medidas inclui a atribuição automática da bolsa de estudo aos estudantes que integrem o 1.º, 2.º ou 3.º escalão do abono de família. Isto significa que os estudantes nestas circunstâncias não precisaram de qualquer procedimento específico, além do cumprimento com os critérios de aproveitamento académico.

Foco na saúde mental dos estudantes

Está ainda prevista implementação de um programa dedicado à saúde mental dos estudantes do Ensino Superior. Pretende-se agilizar mecanismos de intervenção precoce nos casos que interferem com o desempenho académico dos estudantes assim como na sua integração no meio universitário.

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Quais as medidas para os jovens trabalhadores?

1. IRS Jovem

Desde logo, o IRS Jovem – aplicável a jovens entre os 18 e 26 anos com curso superior - será incrementado e terá novos benefícios. Se a proposta em cima da mesa vier a cumprir-se falamos de uma escala de isenções que passa a ser de 50% no primeiro ano de atividade; 40% no segundo e de 30% até ao quarto ano desde o arranque de atividade.

Por enquanto, os jovens trabalhadores contam com cinco anos de isenção mas com margens de isenção bastante menores. Falamos de 30% de isenção nos dois primeiros anos de atividade; de 20% nos dois anos seguintes e de 10% no último ano. Esta isenção parcial pode ainda atingir jovens doutorados até aos 28 anos.

2. Trabalhar no Estado após os estudos

Será ainda criado um recrutamento centralizado para admissão na Administração Pública para os melhores estudantes. Uma medida que pode ajudar os jovens recém-licenciados a integrarem-se no mercado de trabalho.

3. Acesso à habitação

Além disso, o acesso à habitação tem duas novidades essenciais. Por um lado, falamos do reforço da iniciativa Porta 65. A medida estava já estava prevista na versão chumbada do orçamento de estado do ano passado e envolve o reforço do apoio previsto para 300 euros mensais. Prevê-se portanto uma compatibilização com os apoios previstos onde Programa de Arrendamento Acessível (PAA) onde os limites máximos das rendas são mais elevados.

Mas também o PAA beneficiará de uma flexibilização nos termos de candidatura, nomeadamente no automatismo da plataforma. Esta flexibilização já igualmente implícita nos novos termos propostos para as candidaturas ao Porta 65. Deixa-se de exigir um contrato de arrendamento ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano.

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