Indexante de Apoios Sociais

Indexante dos apoios sociais: qual é a importância do IAS?

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O IAS (Indexante dos Apoios Sociais) é o referencial para as prestações sociais. Saiba quando é usado e como se calcula o valor. 09-01-2023

Tempo estimado de leitura: 8 minutos

É provável que já tenha ouvido falar no Indexante dos Apoios Sociais (IAS) mas que não conheça todas as suas implicações. No entanto, se é pensionista, estudante do ensino superior ou beneficiário de prestações sociais, este é um tema que lhe interessa, até porque influencia as suas contas.

O Indexante dos Apoios Sociais é usado para determinar quem tem direito a apoios sociais, assim como o montante de algumas destas prestações. Daí que expressões como “x vezes o IAS” surjam com frequência quando procuramos informações sobre temas relacionados com Segurança Social ou emprego. Mas o seu impacto não se fica por aqui.

Saiba como é calculado e que influência tem na vida dos portugueses.

 

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O que é o IAS?

O Indexante dos Apoios Sociais é o referencial utilizado para a fixação, cálculo e atualização dos apoios assim como das despesas e receitas da administração central do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais.

O IAS foi criado pela Lei n.º 53-B/2006 que introduziu também novas regras de atualização das pensões e outras prestações sociais. Até então, o salário mínimo era a referência usada neste tipo de cálculos.

 

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Como é feita a atualização do IAS?

O valor do IAS é atualizado a 1 de janeiro de cada ano através de uma portaria publicada em Diário da República. No entanto, o montante é conhecido antes, geralmente aquando da apresentação do Orçamento do Estado.

A forma como o IAS é atualizado depende de dois indicadores económicos. O Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Preços no Consumidor (IPC), que estabelece o valor da inflação.

Para a fórmula de cálculo de atualização do IAS considera-se que o crescimento real do PIB corresponde à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos. Já no que respeita ao IPC, é tida em conta a variação média dos últimos 12 meses (sem os preços da habitação), disponível em novembro do ano anterior ao que reporta a atualização.

 

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Eis uma síntese:

  • Se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 3%, a atualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB;
  • Se a média do crescimento real do PIB estiver entre os 2% e os 3%, a atualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor do IPC;
  • Se a média do crescimento real do PIB for inferior a 2%, a atualização do IAS corresponde ao IPC.

 

O que é o PIB?
O PIB (Produto Interno Bruto) é o resultado final da atividade económica dos residentes (ou seja, empresas, famílias, instituições sem fins lucrativos e Administrações Públicas) num território e num certo período de tempo, como um ano ou um trimestre. Como pode ver neste gráfico da Pordata, o PIB diminui ou estagna em épocas de crise, como aconteceu entre 2011 e 2013 (os anos da crise financeira e intervenção da Troika) e novamente em 2020, devido à pandemia.

 

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Como tem evoluído o IAS?

O valor do IAS reflete, por isso, o crescimento económico do país (ou a sua ausência). No ano que entrou em vigor, em 2007, tinha o valor de 397,86€. Entre 2009 e 2016, anos marcados pela crise económica, o IAS ficou “congelado” nos 419,22€.

Em 2021, ano que se seguiu à pandemia, também não houve subida, enquanto entre 2021 e 2022 cresceu 1%.

Já em 2023, o valor do IAS é atualizado em 8,4%, passando de 443,20€ para 480,43€.

 

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Qual é o impacto do IAS?

Sendo um indexante para apoios sociais, o seu valor e a sua subida refletem-se não só nas prestações recebidas, como em quem tem direito a recebê-las.

Vejamos, por exemplo, o caso da atualização das pensões em 2023. Quem recebe reformas até 2 x IAS, inclusive, tem um aumento maior (4,83%). As pensões entre 2x e 6 x o IAS têm uma atualização de 4,49% e as que fiquem acima de 6 x IAS (isto é, as reformas mais elevadas) crescem 3,89% em relação ao ano anterior.

O valor do IAS influencia igualmente o limite mínimo do subsídio de desemprego e do subsídio de doença ou o montante das prestações por morte.

 

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Outro exemplo de aplicação do IAS são os escalões de rendimentos para atribuição do abono de família. O escalão mais baixo corresponde a 0,5xIASx14 e o mais alto diz respeito a quem ganha mais do que 2,5 x IAS x 14.

Ainda no que respeita a prestações sociais, o IAS é a referência usada para estabelecer o valor máximo do património de quem pode beneficiar do Rendimento Social de Inserção (RSI). O acesso a esta prestação está vedado a quem tiver um património mobiliário superior a 60 x IAS. 

O montante a atribuir nas bolsas de estudo universitárias também é calculado com base neste referencial. O mesmo acontece com os valores atribuir no âmbito dos estágios de inserção do IEFP.

O indexante dos apoios sociais tem também um papel preponderante nas suas contas com o Fisco. Não só porque determina o montante de algumas deduções no IRS, mas também quem está abrangido pelo mínimo de existência e, por isso, isento de imposto.

 

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