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Pais e outros cuidadores de crianças e jovens com deficiência deparam-se com despesas acrescidas em áreas como saúde, alimentação ou educação.

Para ajudar a minimizar estes gastos, as famílias elegíveis podem receber uma bonificação por deficiência.

Explicamos o essencial a saber sobre esta bonificação temporária. Nomeadamente, idades limite, requisitos dos beneficiários, prazos para requerer e valores a receber.

 

Bonificação por deficiência: o que é?

É uma prestação em dinheiro a somar ao abono de família de crianças e jovens que necessitem de apoio psicológico ou terapêutico para colmatar perdas (adquiridas ou congénitas) da sua função psicológica, intelectual, fisiológica ou anatómica.

Este apoio financeiro varia, consoante a idade da criança ou jovem com deficiência e da composição do agregado familiar, entre 71,10€ aos 207,92€.

 

Quem tem direito?

Atualmente, a idade máxima para receber este subsídio é de 10 anos (até ao mês anterior ao mês em que a criança faz 11 anos).

Porém, as crianças e os jovens cujo requerimento de bonificação por deficiência tenha sido entregue até 30 de setembro de 2019 (antigo regime) ou que se encontrem a receber a prestação, mantêm o seu direito até aos 24 anos, desde que observadas as restantes condições de atribuição e manutenção.

A bonificação é atribuída às crianças (até 10 anos inclusive) e jovens (até 24 anos) que:

• Necessitem de apoio pedagógico ou terapêutico dedicado e personalizado, que impeça o agravamento, anule ou atenue a sua deficiência e permita a plena integração social;
• Frequentem estabelecimentos especializados de reabilitação (ou estejam internados).

A juntar a estas condições seguem-se outras relativas à situação contributiva dos jovens mas também dos seus cuidadores (geralmente um dos pais). Vamos ver quais são.

 

 

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Regime contributivo

Aqui o critério é se desconta para a Segurança Social ou para outro regime de proteção social. 

O cuidador tem de ter registos de remunerações nos primeiros 12 meses dos últimos 14 a contar da data do requerimento. A exceção é para os pensionistas.

 

 

A somar a esta situação, só têm acesso às prestações os agregados familiares cujo valor total do património mobiliário (depósitos bancários, ações) certificados de aforro (ou outros ativos financeiros) seja inferior a 125 400€ (240 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (em 2025, é de 522,50€).

Por seu lado, crianças e jovens com deficiência têm de:

• Viver a cargo (em comunhão de mesa e habitação) de quem requer a bonificação por deficiência;
• Sem qualquer atividade profissional enquadrada por regime de proteção social obrigatório

São portanto elegíveis:

• Descendentes solteiros;
• Descendentes separados de pessoas e bens, divorciados ou viúvos, com rendimentos inferiores ao valor da pensão social, que em 2024 é de 245,79€;
• Descendentes casados, com rendimentos mensais inferiores ao dobro do valor da pensão social, ou seja, 491,58€ (2024).

 

Regime não contributivo

Este regime aplica-se aos beneficiários sem descontos para a Segurança Social e em situações de carência. Consideram-se situações de carência quando:

• Os rendimentos brutos mensais são iguais ou inferiores a 209€ (corresponde a 40% do IAS, que em 2025 é de 522,50€) desde que o rendimento do respetivo agregado familiar não seja superior a 783,75€ (1,5 x IAS) ou;
• Os rendimentos do agregado familiar, por pessoa, são iguais ou inferiores a 156,75€ (30% do IAS) e há situação de risco ou disfunção social devido a perda de rendimentos ou a um aumento anormal dos encargos (devido a doença;  acidente;  desemprego; invalidez ou reabilitação).

 

 

Qual o valor da bonificação por deficiência?

O valor varia consoante a idade da criança ou jovem com deficiência e da composição do agregado familiar, de acordo com a seguinte tabela:

Idade	Valor da bonificação por deficiência
Até aos 14 anos	71,10€
Dos 14 aos 18 anos	103,56€
Dos 18 aos 24 anos	138,61€

 

Tratando-se de uma família monoparental, tem direito a receber mais 50% se se enquadrar nos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º escalões:

 

Idade	Do 1º ao 5.º escalão
Até aos 14 anos	106,65€
Dos 14 aos 18 anos	155,34€
Dos 18 aos 24 anos	207,92€

 

 

 

 

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Como requerer?

É possível pedir presencialmente nos serviços da Segurança Social, preenchendo o formulário Mod.RP5034-DGSS, em conjunto com o Requerimento de abono de família para crianças e jovens, Mod.RP5045-DGSS.

Pode ainda pedir este apoio online, através da Segurança Social Direta (SSD), acedendo ao menu Perfil e clicando na opção e-Clic – contactos, seguindo os passos indicados na plataforma.

 

Documentação necessária

No caso do regime contributivo:

• Documento de identificação da criança ou jovem para quem é pedida a bonificação;
• Documento de identificação da pessoa que apresenta o pedido se a prestação não for pedida pelo beneficiário.

No caso de regime não contributivo, deve ter em conta a seguinte listagem (relativa à criança ou jovem, aos membros do agregado familiar e à pessoa que apresenta o pedido):

• Documento de identificação;
• Cartão de identificação fiscal, se não tiver cartão de cidadão;
• Fotocópia de declaração de IRS do jovem, quando aplicável, e dos membros do agregado familiar. Se não existirem declarações de IRS, deve apresentar uma declaração da entidade empregadora, recibos de salários ou outros documentos que comprovem as remunerações;
• Documento que comprove que a criança vive e está à guarda de outra pessoa ou entidade, se for esse o caso.

 

Prazo para requerer

O requerimento deve ser apresentado em seis meses, a contar do mês seguinte àquele em que se verificou a deficiência.  Após este prazo, a prestação é paga a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento.

 

Fim da bonificação

São vários os motivos para que a prestação deixe de ser paga: 

 

Suspensão

O pagamento da bonificação por deficiência é interrompido se:

• Não entregar a prova de rendimentos;
• O jovem com deficiência começar a exercer uma atividade enquadrada por regime de proteção social obrigatório;
• Quando for solicitada a declaração de autorização para acesso a informação patrimonial junto do Banco de Portugal, ou a apresentação de documentos bancários considerados relevantes, e não proceder à sua entrega;
• Não for entregue a declaração de autorização ou os documentos solicitados no prazo fixado.

 

Cessação

O pagamento da bonificação por deficiência termina quando:

• As crianças ou jovens atingem a idade limite: 24 anos no caso do regime antigo (pedidos feitos até 30 de setembro de 2019) ou 10 anos no regime atual;
• Deixam de ter a deficiência;
• Começam a trabalhar;
• Deixam de estar a cargo do beneficiário;
• A família deixa de estar em situação de carência (passa a receber pelo regime contributivo);
• Não entregam a prova de deficiência;
• Deixam de viver em Portugal;
• Falecimento da criança ou jovem.

 

 

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.