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É possível alterar os dados do cartão de cidadão online ou presencialmente. Fique a saber como o pode fazer. 24-06-2026
Tempo estimado de leitura: 4 minutos
O Cartão de Cidadão (CC) concentra informações essenciais para a vida de qualquer cidadão português. Reúne os números de identificação civil, fiscal, utente do SNS, Segurança Social e ainda substitui o cartão de eleitor. É com ele que se assinam contratos, vota, abrem contas bancárias ou se viaja dentro da União Europeia.
Por isso, sempre que há uma mudança relevante, como uma nova morada, alteração de dados pessoais ou até em caso de perda ou roubo, é fundamental garantir que o cartão tem a informação correta.
Neste artigo mostramos o que deve fazer em cada situação. Confira como alterar, renovar ou cancelar o seu Cartão de Cidadão.
Onde e como alterar os dados do Cartão de Cidadão?
Dependendo do tipo de dados que pretende alterar, pode fazê-lo online ou presencialmente. Veja onde tratar do assunto, que dados pode atualizar e como confirmar a alteração da morada.
Onde pode alterar os dados?
Pode alterar os dados do CC:
- Online: através do site GOV.pt, usando o CC com leitor de cartões ou a Chave Móvel Digital;
- Presencialmente: num balcão de atendimento do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), como os Balcões do Cartão de Cidadão, Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão.
Tome Nota:
Desde junho de 2024, o CC passou a ter um novo formato, em conformidade com o modelo comum e os padrões de segurança da União Europeia. Não precisa trocar o seu cartão atual, a menos que o tenha de renovar por motivo de validade, perda, furto ou danos.
Que dados pode alterar?
Alguns dados podem ser atualizados diretamente, outros exigem comprovativos:
- Morada: pode ser alterada online, com autenticação e posterior confirmação através de uma carta PIN enviada para a nova morada;
- Estado civil, nome ou filiação: a atualização só é possível presencialmente, através de registo civil atualizado;
- Dados biométricos (fotografia, impressão digital, assinatura): só podem ser alterados no momento da renovação presencial.
Em muitos casos, a alteração de dados implica a emissão de um novo cartão de cidadão e tem custos.
Códigos PIN do CC: o que são e como recuperar
Quando recebe o CC recebe também uma carta (Carta PIN) que contém vários códigos, essenciais para utilizar o cartão em serviços digitais:
- PIN de Autenticação: para aceder a portais como o GOV.pt ou o Autenticação.gov;
- PIN de Assinatura Digital: permite assinar documentos eletronicamente com validade legal;
- PIN de Morada: necessário para confirmar uma alteração de morada. Permite também confirmar a morada associada ao CC na aplicação Autenticação.gov;
- Código de Cancelamento: permite cancelar o CC em caso de perda, dano, roubo ou furto. Desativa as funcionalidades digitais.
Se perder os códigos pode pedir uma segunda via:
- Online, no portal GOV.pt, «om autenticação por Chave Móvel Digital;
- Presencialmente, num balcão do IRN.
A carta com os novos PIN é enviada para a sua morada por correio registado.
Como confirmar a alteração de morada?
Se alterar a morada online, passado cinco dias recebe uma carta PIN na nova morada e deve confirmar a alteração no portal Autenticação.gov ou num balcão de atendimento.
Tem até 90 dias para o fazer, mas o ideal é confirmar a data-limite exata na carta recebida. Caso não confirme dentro do prazo, a alteração fica sem efeito e tem de repetir o processo.
Tome nota:
A nova morada é automaticamente comunicada à Segurança Social, SNS, Finanças e recenseamento eleitoral.
Cartão de Cidadão para bebés
O Cartão de Cidadão é obrigatório para todos os cidadãos portugueses a partir dos 20 dias de vida. A emissão do primeiro Cartão é gratuita se for pedida até estes 20 dias após nascimento. O pedido pode ser feito online ou presencialmente, em simultâneo com o registo de nascimento, num balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Conservatória ou Loja de Cidadão, ou nos balcões Nascer Cidadão (alguns hospitais e maternidades). A entrega do cartão é feita por correio registado ou levantado presencialmente mediante envio de SMS ou carta PIN. Para fazer o pedido, é necessário apresentar:
- Documento de identificação de quem exerce as responsabilidades parentais;
- Boletim de nascimento emitido pela maternidade (se aplicável);
- Outros números de identificação que a criança já possa ter, como o NIF, por exemplo.
Tome Nota:
O CC é obrigatório para todos os cidadãos portugueses, quer vivam em Portugal, quer residam no estrangeiro. Para cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, com autorização de residência válida, a emissão do Cartão de Cidadão é opcional, sendo que a sua validade coincide com a do respetivo cartão de residência.
Quando renovar o Cartão de Cidadão?
A renovação do Cartão de Cidadão é necessária sempre que o documento está caducado, prestes a caducar ou quando existem alterações nos dados pessoais. Deve também renovar se o cartão estiver danificado, ilegível, perdido ou roubado.
Os cartões emitidos para cidadãos com menos de 25 anos têm, regra geral, validade de 5 anos. Para cidadãos com 25 anos ou mais, o CC tem normalmente validade de 10 anos.
Como renovar o Cartão de Cidadão?
Existem várias formas de o fazer, conforme a situação.
Renovação automática
Se tem 25 anos ou mais e não precisa de alterar dados pessoais, pode ser elegível para renovação automática. Recebe uma carta PIN em casa até 60 dias antes do fim da validade do cartão com os códigos do novo cartão e uma referência multibanco para pagamento da renovação. Depois de pagar, o novo cartão é enviado para a sua morada em correio registado.
Renovação online
Pode renovar o Cartão de Cidadão online através do portal GOV.pt autenticando-se com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital. Esta opção está disponível quando:
- O cartão está quase a caducar ou caducado há menos de 30 dias;
- O cartão foi perdido, roubado ou destruído há mais de 60 dias;
- As impressões digitais já estão registadas no sistema.
Tome Nota:
Se perdeu ou lhe roubaram o CC, deve cancelá-lo (usando o Código de Cancelamento que consta na carta PIN) antes de pedir a renovação online.
Renovação presencial
Também pode renovar presencialmente num balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Loja de Cidadão ou Espaço Cidadão. Leve consigo o CC atual.
Tome Nota:
Pessoas com mobilidade reduzida, internadas ou detidas podem pedir o serviço externo de renovação através do IRN.
Quanto custa renovar o Cartão de Cidadão?
O custo da renovação depende da idade do titular, da urgência e do local de entrega
Tipo de renovação | Custo |
Pedido de renovação online ou automática | 16,20€ |
Pedido de renovação online em caso de perda, roubo ou destruição | 13,50€ |
Pedido urgente | 30€ para menores de 25 anos; |
Pedido muito urgente | 50€ para menores de 25 anos; |
Tome Nota:
- Os pedidos urgentes e muito urgentes têm custos adicionais e regras específicas de levantamento;
- O valor pode aumentar, caso o cartão seja levantado em postos consulares ou enviado para o estrangeiro.
Como levantar o novo Cartão de Cidadão?
Depois de fazer o pedido de renovação ou emissão, pode levantar o Cartão de Cidadão de duas formas:
- Presencialmente: é informado por SMS ou carta quando o cartão estiver disponível para levantamento. Pode levantá-lo num balcão do IRN, numa Loja de Cidadão ou num Espaço Cidadão, e apresentar o código PIN;
- Receber em casa: se optar pela entrega por correio registado, o cartão é enviado para a sua morada. Só o titular o pode receber e assinar a receção.
Se não levantar ou não confirmar a receção dentro do prazo indicado, o cartão é devolvido ao IRN e tem de pedir novo envio ou levantar pessoalmente.
Chave Móvel Digital: o que é e para que serve?
A Chave Móvel Digital (CMD) permite autenticar-se em vários portais públicos, como o GOV.pt ou o site da AT, e assinar documentos digitais com validade legal, tudo com um número de telemóvel associado e um PIN.
A CMD é especialmente útil para:
- Renovar o Cartão de Cidadão online;
- Aceder ao SNS 24, Segurança Social Direta, IRS, entre outros;
- Assinar documentos com assinatura digital qualificada.
Como cancelar o Cartão de Cidadão?
O cancelamento do Cartão de Cidadão deve ser feito sempre que o cartão foi perdido, roubado ou danificado, para evitar usos fraudulentos. Pode cancelar o cartão:
- Online através do portal GOV.pt (para cancelar e bloquear o cartão rapidamente);
- Num balcão do IRN, Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão, onde pode pedir o cancelamento e fazer o pedido de renovação, se desejar.
Tome Nota:
Deve cancelar o cartão antes de pedir a renovação online, especialmente em casos de perda ou roubo, para garantir a segurança dos seus dados.
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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.