Água, supermercado ou saúde:

Oito dúvidas sobre o E-Fatura

Leis e Impostos

O tempo para validar faturas está quase a terminar. Conheça a resposta a algumas dúvidas mais comuns dos nossos leitores. 14-02-2017

O prazo para ir ao E-fatura está a chegar ao fim. Amanhã ( 15 de fevereiro) termina o prazo para validar, alterar ou corrigir as faturas relativas as despesas de 2016. No entanto, as dúvidas continuam a chegar ao Saldo Positivo, pelo que preparámos um artigo onde respondemos a algumas das dúvidas mais comuns dos nossos leitores, com base em informação das Finanças.

1. Precisava saber onde coloco a conta da água no E-Fatura? Será na opção Outros?

Sim. Uma vez que não existe nenhuma categoria específica para colocar as faturas da água, eletricidade ou telecomunicações, estas serão classificadas como Despesas Gerais Familiares. No entanto, se tem uma fatura destas “pendente”, não irá encontrar, no portal E-fatura, a categoria com o nome Despesas Gerais Familiares, pelo que deverá classificar esta despesa através da opção Outros.

2. Não consigo fazer o registo de despesas com a educação de um filho que estuda no estrangeiro. Não tem o n.º de contribuinte e o n.º de faturas nos comprovativos. Sem estes dados não posso dar seguimento aos registos… Como devo proceder?

Para poder deduzir das deduções no IRS é obrigatório que a fatura tenha número de contribuinte. Sem esse dado, não há lugar a deduções. Outros elementos obrigatórios, para a fatura ser considerada válida, são, entre outros, o número de fatura, data de emissão ou tipo de documento.

 

3. Tenho um apartamento arrendado para a minha filha (ela está a estudar no ensino superior), o contrato está em meu nome (contribuinte), mas tem uma nota que é ela que habita. Posso colocar as faturas da renda no IRS?

O pagamento das rendas não pode ser considerado encargo com imóveis (despesas com a habitação), exceto se for referente à habitação própria e permanente do agregado familiar, de acordo com informação que consta no Portal das Finanças. Ou seja, mesmo que a sua filha ainda seja considerada sua dependente (menos de 25 anos e com rendimentos anuais inferiores ao salário mínimo), apenas poderia beneficiar da dedução do valor da renda pago, se a casa em questão fosse para habitação do agregado familiar.

4. Tenho um senhorio que me passa os recibos em papel. No E-fatura não aparecem estes dados. O que faço?

As rendas recebidas que não foram objeto de emissão de recibo eletrónico de renda ao longo de 2016, foram comunicadas à AT no mês de janeiro de 2017, através da entrega do modelo 44 pelos senhorios. À semelhança do que aconteceu em 2016, a AT irá compilar estes valores e disponibilizará, por cada pessoa, o montante de deduções à coleta em cada categoria. Nessa altura, já estará disponível no Portal das Finanças página Consultar Despesas para Deduções à Coleta 2016 (à semelhança do que aconteceu em 2016, relativamente aos rendimentos de 2015). Se não concordar com os valores, poderá reclamar até ao dia 15 de março de 2017.

Quer reclamar das despesas apuradas?

A partir do dia 1 de março já devem estar disponíveis todas  as despesas que serão incorporadas na declaração anual do IRS para efeitos de deduções à coleta. Nessa altura poderá verificar se está tudo em conformidade com as suas contas. Aqui já estarão incluídas despesas com propinas escolares, taxas moderadoras, consultas médicas no SNS, juros do crédito à habitação e seguros de saúde, entre outras.

5. Ao validar as faturas, não associei receita, como faço agora para repor a receita na fatura?

Se, ao validar a fatura não associou a devida receita, poderá corrigir esse erro. Para tal, aceda à sua página do E-fatura, clique em “despesas de saúde”, procure a fatura em causa, aceda à mesma e, na parte de baixo, em “Associar receita” clique em “Alterar”. Depois, na pergunta “Tenho receita?”, coloque uma cruz no “sim” e indique o valor da fatura com receita.

6. Comprei um carro novo, onde devo colocar a fatura? Na categoria de Outros? Ou na parte de Reparação Automóvel?

A compra de carro será inserida na categoria Despesas Gerais Familiares, ou seja, no E-fatura terá de colocar como “Outros”. Na categoria Reparação Automóvel apenas estão incluídas despesas relacionadas com manutenção e reparação de veículos, incluindo a compra de peças, acessórios e pneus. Poderá deduzir até 15% do IVA gasto nestes serviços, até ao limite de 250 euros.

7. O que fazer quando, ao selecionar uma categoria surge o erro “O emitente não tem atividade registada (CAE/CIRS) pertencente ao setor indicado”?

Os dados das faturas comunicadas pelos agentes económicos à AT não contêm a descrição dos bens adquiridos ou dos serviços prestados. Ao invés disso, têm um CAE associado que deverá ter sido previamente registado nas Finanças. Por esta razão, as faturas emitidas por entidades que têm vários CAE associados ficam pendentes na página pessoal. Se a empresa tiver associado um CAE errado, poderá inviabilizar a atribuição da correta dedução em sede de IRS. Neste caso, contacte as Finanças.

8. Em que categoria coloco as faturas de híper e supermercado? Restauração e Alojamento ou Outros?

As faturas de híper e supermercado estão abrangidas nas Despesas Gerais Familiares, pelo que deverão ser categorizadas como Outros.

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