Mudar de operadora de telecomunicações? Saiba como e com que cuidados.

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Mudar de operadora de telecomunicações implica conhecer direitos e deveres. Saiba tudo o que fazer. 01-04-2020

Insatisfeito com a sua operadora de telecomunicações? Conheça direitos e deveres para mudar de fornecedor. É que a fidelização contratual é um procedimento comum na indústria dos serviços e isso pode negar-lhe tal possibilidade.

Mediante condições mais vantajosas (preço reduzido, sistema de pontos para trocar por produtos ou serviços, pagamento de aparelhos a prestações, entre outros benefícios), o consumidor compromete-se com um contrato de a permanência, para um período que pode ir de 12 a 24 meses.

Embora, em 2016, tenha sido introduzida uma legislação que obriga as operadoras de telecomunicações a alternativas contratuais sem fidelização, a maioria dos consumidores acaba por optar por contratos com fidelização. Os preços mais baixos e as vantagens adicionais pesam na decisão final.

 

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Posso cancelar um contrato com fidelização?

O contrato com fidelização pressupõe a permanência do cliente durante o período previamente estabelecido. O seu incumprimento obriga o consumidor a pagar uma indemnização à operadora. No entanto, existem situações de exceção onde esse direito legal lhe é reconhecido.

Pode cancelar um contrato de fidelização se:

  • Ainda estiver ao abrigo do período de livre resolução: serviços contratados por telefone ou online estão abrangidos por um prazo de 14 dias, durante os quais o cliente pode cancelar os serviços, sem penalização.
  • As circunstâncias forem alteradas: inclui situações de desemprego, mudança de morada ou falecimento do titular.
  • O contrato não estiver a ser respeitado pela parte da operadora: em caso de anomalias ou ausência de serviço sem resolução e alterações de contrato sem notificação prévia de 30 dias, o cliente pode revogar o contrato com a operadora.

 

Como cancelar?

Pode cancelar o contrato por carta registada com o o seu número de cliente e o número do cartão de cidadão ou identificação fiscal. Daqui devem constar os motivos pelo qual quer rescindir o contrato. Anexe à carta os documentos comprovativos do motivo de cancelamento (documento comprovativo de inscrição no IEFP ou de nova morada, por exemplo).

 

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Quais são as obrigações da operadora? E as do cliente?

Em qualquer situação contratual, ambas as partes têm direitos e deveres. Numa relação de prestação de serviços entre operadora e cliente, a situação não é diferente.

As operadoras de telecomunicações ficam obrigadas a:

  • Prestar os serviços contratados, sem mais interrupções ou dificuldades de acesso, além das estritamente necessárias para atualização de infraestruturas;
  • Comunicar de forma clara ao cliente o prazo de fidelização e as restantes obrigações contratuais;
  • Comunicar, com um prazo de 30 dias, as alterações contratuais (tais como atualização de preços, entre outros);
  • Responder por escrito, num prazo de 30 dias, no caso de pedido de cancelamento do contrato por parte do cliente;
  • Armazenar e usar os dados privados do cliente de acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados

 

Por sua vez, o cliente deve:

  • Cumprir o disposto no contrato relativamente a prazos e meios de pagamento;
  • Cumprir as normas de utilização dos serviços e aparelhos;
  • Apresentar justificativos ao cancelamento de contrato, caso seja a sua vontade;
  • Facilitar o acesso a infraestruturas para melhorias técnicas e reparação de avarias;
  • Devolver os aparelhos fornecidos pela operadora, em caso de cancelamento.

 

 

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Avalie as alternativas para mudar de operadora de telecomunicações

 

Caso se enquadre num dos cenários de cancelamento por justa causa, ou queira simplesmente mudar de operadora de telecomunicações no final do contrato, deve analisar as alternativas existentes para garantir que faz a melhor escolha.

Um pacote de telecomunicações pode incluir televisão, Internet fixa, telefone fixo, telemóvel e Internet móvel. Antes de analisar as opções de operadoras no mercado, deve definir quais são os serviços que realmente lhe fazem falta. É um fã de televisão e cinema? Ou nem sequer liga a televisão? Usa constantemente o smartphone fora de casa?

Por vezes, as opções de poupança não passam por mudar de operadora, mas sim por fazer uma escolha objetiva dos serviços. Analise se precisa de todos os canais de televisão contratados. Precisa mesmo de box? Ao prescindir deste equipamento poderá poupar cerca de 60€ por ano.

Tente perceber, consoante a zona em que reside, qual a tecnologia mais adequada (satélite, fibra ótica ou ADSL). Atualmente, a opção mais frequente é a fibra, que proporciona Internet de alta velocidade. Os preços não variam muito de operadora para operadora, pelo que o que irá fazer a diferença é a qualidade dos serviços prestados.

 

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