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Viver numa família monoparental significa enfrentar muitos desafios, mas muitas vezes com menos rendimentos e apoio. Nestes agregados, é apenas um dos progenitores que assume a responsabilidade de cuidar de um ou mais filhos. Para ajudar a equilibrar essa realidade, existem em Portugal vários apoios específicos, benefícios fiscais e direitos laborais pensados para apoiar estas famílias no dia a dia.

Neste artigo explicamos quais são esses apoios, como funcionam e o que deve saber para os acionar.

O que é uma família monoparental?

A família monoparental é constituída por um único responsável, a mãe ou o pai, que assume o cuidado, a educação e o sustento dos filhos, seja por escolha pessoal, na sequência de uma separação, por falecimento do outro progenitor, ou por outro motivo.

Para fazer face às dificuldades e sobrecarga de assumir sozinho essa função, existem diferentes apoios e direitos consagrados na lei. Conheça os principais.

Aumento do abono de família e do abono de família pré-natal

Se o seu agregado familiar é constituído por:

• Apenas um adulto e uma ou mais crianças e jovens que têm direito a abono de família;  
• Ou por uma grávida a viver sozinha ou que já tenha a seu cargo crianças e jovens com direito a abono de família;
• E se enquadra entre o 1.º e o 4.º escalões de rendimento

Tem direito a uma majoração (aumento) do abono de família, correspondente a:

• 35% no valor da prestação de abono de família pré-natal
• 50% no valor do abono de família para crianças e jovens. 

Como obter o abono de família?

O abono de família tem um montante variável em função do rendimento familiar e da idade da criança ou jovem. A partir dos 16 anos, é pago enquanto durarem os estudos na condição de os jovens frequentarem um nível de ensino adequado à idade. É ainda obrigatório fazer prova escolar para que o apoio seja renovado anualmente. O pedido do apoio deve ser feito até 6 meses a partir da data em que passa a ter direito a recebê-lo (a partir do nascimento).

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Aumento do subsídio de desemprego

Se é o único adulto do agregado familiar, está desempregado e cumpre as condições para receber subsídio de desemprego (cerca de 65% da retribuição de referência) tem direito a um acréscimo (majoração) de 10%.

Para pedir a majoração deve, adicionalmente, preencher o requerimento Majoração do Montante do Subsídio de desemprego ou do Subsídio por Cessação de Atividade e entregá-lo através da Segurança Social Direta ou presencialmente, num dos serviços da Segurança Social.

Aumento da prestação social para a inclusão: casos de pessoas com deficiência

A Prestação Social para a Inclusão (PSI) é um apoio mensal destinado a pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Em 2025, o valor da componente-base para menores é de 162,28€ por mês e, no caso das famílias monoparentais, sobe automaticamente 35%, passando para 219,08€ mensais.

Esta majoração é atribuída independentemente dos rendimentos próprios da criança ou jovem, sendo apenas necessária a prova da monoparentalidade. Quem tiver carência económica pode ainda pedir o Complemento da PSI, calculado em função dos rendimentos do agregado familiar.

Bolsa de estudo

A bolsa de estudo é um apoio em dinheiro, pago mensalmente, para apoiar as famílias dos alunos com aproveitamento escolar no ensino secundário, ou equivalente, inseridos nos 1.º ou 2.º escalões do Abono de Família.

O valor a receber é igual ao do abono e é pago em conjunto. Não é preciso pedir, é automático. No entanto, os agregados familiares monoparentais têm direito a um valor superior.

Deduções no IRS

Outro benefício para famílias monoparentais diz respeito às despesas gerais e familiares que podem ser deduzidas no IRS.

Enquanto as restantes famílias podem deduzir 35% do montante destas despesas, com um limite de 250€, as famílias monoparentais podem deduzir 45% do valor suportado com estes gastos, até ao limite de 335€.

Adicionalmente, as famílias (monoparentais ou não) têm ainda direito às seguintes deduções (fixas):

• 726€ por cada filho até aos 3 anos;
• 600€ por cada filho com mais de 3 anos;
• 900€ por cada filho a partir do segundo (inclusive), até aos 3 anos de idade;
• 1187,50€ por cada filho com deficiência.

Estas e outras vantagens fiscais para quem tem filhos estão compiladas neste resumo oficial.

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Apoios ao arrendamento para famílias monoparentais

Porta 65 Jovem

No âmbito do Programa Porta 65 Jovem, está prevista a atribuição de um subsídio mensal a jovens entre os 18 e os 35 anos (ou até aos 37 anos, se forem casados ou unidos de facto) a residir em casa própria, que cumpram os requisitos definidos por lei. O apoio é equivalente a uma percentagem da renda:

• 50% do valor da renda no primeiro ano;
• 35% do valor da renda entre o segundo e o terceiro ano;
• 25% do valor da renda nos últimos dois anos.

Estão previstas as seguintes majorações:

• 15% caso exista um dependente;
• 10 % (majoração extra) por ser família monoparental com um dependente;
• 20% se existirem dois ou mais dependentes;
• 5% (majoração extra) por ser família monoparental com dois ou mais dependentes.

Exemplo do apoio para agregado monoparental com um dependente no primeiro ano:  50% + 15% +10% = 75% do valor da renda no 1.º ano

H4. Porta 65+ 

Destinado a agregados familiares com uma quebra de rendimentos superior a 20% ou a agregados monoparentais, independentemente da idade, este apoio consiste num subsídio mensal fixo, que varia entre os 50€ e os 200€, atribuído por períodos de 12 meses, renovável até 60 meses.

O valor destina-se a cobrir a diferença entre o custo da renda e a taxa de esforço máxima aplicável aos rendimentos do agregado familiar:

• 35% dos rendimentos nos primeiros 12 meses;
• 40% dos rendimentos do 13.º ao 36.º mês;
• 45% dos rendimentos do 37.º ao 60.º mês.

Programa Arrendar para Subarrendar

Trata-se de um do apoios ao arrendamento. As habitações são arrendadas diretamente pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) ao proprietário e depois subarrendadas a preços acessíveis a famílias monoparentais e de baixos rendimentos. Os imóveis são atribuídos por concurso (sorteio) e é dada prioridade às famílias monoparentais, aos agregados jovens e a famílias com quebra de rendimento superior a 20%.

Pode obter detalhes adicionais sobre estes programas de apoio ao arrendamento no Portal da Habitação.

Licença parental alargada

O progenitor com a guarda exclusiva de um filho, tem direito à licença parental inicial até 120 ou 150 dias, remunerada a 100%, conforme o que está previsto nos direitos de maternidade e paternidade inscritos na Lei.

Como posso comprovar que a minha família é monoparental?

Em primeiro lugar, tem de garantir que os dados do agregado familiar estão atualizados nas Finanças e na Segurança Social. Se os dados estiverem atualizados, basta solicitar um certificado de constituição do agregado familiar. É um documento gratuito que comprova quantas pessoas fazem parte do seu agregado familiar e que indica o seu estado civil, se tem filhos ou se existe custódia partilhada das crianças, entre outras informações.

Como pedir o certificado do agregado familiar

• Aceda ao Portal das Finanças;
• Autentique-se, através de um destes meios:
• Com os seus dados de acesso ao Portal das Finanças (número de contribuinte e senha de acesso);
• Com o Cartão de Cidadão (precisará dos códigos PIN e um leitor de cartões);
• Com a sua Chave Móvel Digital
• No menu lateral clique em Todos os serviços;
• Procure a secção IRS>Dados pessoais relevantes para declaração de IRS;
• Selecione a opção Consultar Agregado Familiar;
• Faça download do certificado.

Como atualizar os dados do seu agregado familiar

• No portal das Finanças, depois de se autenticar, clique em Todos os serviços no menu lateral;
• Na secção IRS>Dados pessoais relevantes para declaração de IRS > Selecione a opção Comunicar Agregado Familiar;
• Clique em Concluir;
• Atualize a informação sobre o seu agregado familiar e clique em Submeter;
• De seguida, é necessário voltar a entrar no Portal das Finanças, autenticando-se agora com os dados dos restantes membros do seu agregado familiar, e concluir o processo.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.