Necessidades educativas especiais: apoio para cada etapa

Crianças com necessidades educativas especiais: quais os apoios?

Proteção

As crianças com necessidades educativas especiais têm direito a apoios específicos. Conheça-os e saiba como obtê-los. 10-02-2023

Tempo estimado de leitura: 7 minutos

Os pais e encarregados de educação de crianças com necessidades educativas especiais podem contar com apoio especializado em cada etapa da aprendizagem. Estas medidas de educação inclusiva começam na primeira infância e prolongam-se até ao fim do ensino superior.

Os planos são criados especificamente para cada criança ou jovem. Os pais ficam com o direito e o dever de participar e cooperar ativamente nas questões relacionadas com a educação, nomeadamente nas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão. Saiba quais os apoios e como proceder para obtê-los em cada etapa do crescimento da criança.

 

Tome Nota:
Quando os pais não exercem os seus poderes de participação, a escola tem o dever de desencadear as medidas apropriadas em função das necessidades educativas que sejam identificadas.

 

Leia também:

 

O que se entende por crianças com necessidades educativas especiais?

O conceito de Necessidades Educativas Especiais (NEE) abrange as pessoas com problemas sensoriais, físicos, intelectuais e emocionais que tenham dificuldades de aprendizagem relacionadas com fatores orgânicos ou ambientais.

Estas crianças, com necessidades especiais, não são apenas as que têm algum tipo de incapacidade física, mas também as que são afetadas, por exemplo, pela perturbação do espectro do autismo, dislexia, hiperatividade.

As NEE podem ser:

  • Permanentes, o que exige adaptações generalizadas do currículo escolar, ajustando-o às características do aluno durante grande parte ou todo o percurso escolar; 
  • Temporárias, quando ocorrem num determinado momento do desenvolvimento da criança ou jovem, sendo as adaptações do currículo parciais.

 

Educação Inclusiva: o que diz a lei?
O Decreto-Lei n.º 54/2018 estabelece o regime jurídico da educação inclusiva. O objetivo é garantir que os processos de ensino são adequados às características e condições individuais de cada aluno. “Mesmo nos casos em que se identificam maiores dificuldades de participação no currículo”, cabe à escola encontrar estratégias diversificadas para as ultrapassar. Modelos curriculares flexíveis, acompanhamento e monitorização sistemáticas, diálogo dos docentes com os pais e medidas de apoio à aprendizagem organizadas em diferentes níveis de intervenção são alguns dos princípios destas abordagens.

A idade das crianças determina o tipo de apoio e o modo de acompanhamento. Veja quais as medidas específicas para cada etapa. 

 

Leia também:

 

Acompanhamento na primeira infância (até aos 6 anos)

Acompanhamento na primeira infância (até aos 6 anos)
Nesta etapa, as crianças que apresentem alguma situação que afete o seu desenvolvimento são acompanhadas pelo Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).Este acompanhamento pode começar à nascença, ou nos primeiros anos de vida, mesmo antes do ingresso na creche ou na educação pré-escolar.  

É através da Equipa Local de Intervenção (ELI) que são desenvolvidas as medidas de apoio integrado às crianças entre os 0 e os 6 anos e às suas famílias. Esta equipa multidisciplinar integra profissionais das áreas Social, da Educação e da Saúde.

Em função do diagnóstico, a ELI pode:

  • Elaborar o Plano Individual da Intervenção Precoce (PIIP), que define medidas de natureza preventiva e reabilitativa no campo da educação, saúde e ação social específicas para cada criança;
  • Assegurar a vigilância periódica, se a criança não for imediatamente elegível para o PIIP, mas existirem fatores de risco.

 

Leia também:

 

As ELI têm também como função garantir os processos de transição adequados para outros programas, serviços ou contextos educativos e fazer a articulação com os educadores das creches e jardins-de-infância.

Se a criança estiver em casa com a família ou com uma ama, por exemplo, continua a poder aceder aos serviços de intervenção precoce, já que os técnicos podem deslocar-se ao local onde se encontra.

 

Onde obter apoio e informação?
Caso tenha preocupações relativamente ao desenvolvimento do seu filho, deve partilhá-las com o pediatra, o médico de família ou educador de infância. Qualquer um destes profissionais pode fazer o encaminhamento para a Equipa Local de Intervenção (ELI). Outra opção é contactar diretamente a ELI da sua área de residência, bem como o Agrupamento de escolas de referência para a Intervenção Precoce na Infância. Encontra os contatos das ELI e a lista de agrupamentos de referência, distribuídos por distrito ou região, no site do SNIPI. Este vídeo da Direção-Geral da Educação resume o apoio assegurado pelo SNIPI, bem como o procedimento para o solicitar. No caso das crianças com deficiência, o guia do Instituto Nacional para a Reabilitação sintetiza toda a informação essencial, incluindo a que diz respeito à educação (a partir da página 23).

 

Leia também:

 

Apoio durante o ensino básico e secundário (do 1.º ao 12.º ano)

Antes de a criança entrar para o primeiro ciclo do ensino básico, a transição começa a ser preparada, no ano letivo anterior, pelos profissionais da equipa de intervenção precoce e pela família. Se a criança tiver mais de 6 anos e continuar a frequentar o ensino pré-escolar, mantém-se o apoio prestado ao nível da Intervenção Precoce até que ingresse no 1.º ano.

Ao fazer a matrícula, deve ser apresentada à escola toda a documentação para avaliação e análise do processo da criança e decidir se são necessárias medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.

Medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão

De acordo com o nível de intervenção, asmedidas de suporte à aprendizagem e à inclusão podem ser universais, seletivas ou adicionais.
As medidasuniversais destinam-se a todos os alunos e incluem:

  • diferenciação pedagógica;
  • acomodações curriculares;
  • enriquecimento curricular;
  • promoção da sociabilização;
  • intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos.

Quando os alunos precisam de um acompanhamento mais específico, ao qual as medidas universais não dão uma resposta completa, são implementadas medidas seletivas como:

  • percursos curriculares diferenciados;
  • adaptações curriculares não significativas;
  • apoio psicopedagógico;
  • antecipação e reforço das aprendizagens;
  • apoio tutorial.

 

Leia também:

 

Tratando-se de alunos com dificuldades acentuadas e persistentes, que exigem recursos especializados de apoio à aprendizagem e à inclusão, pode haver a aplicação de medidas adicionais, entre elas:

  • a frequência do ano de escolaridade por disciplinas;
  • adaptações curriculares significativas;
  • plano individual de transição;
  • desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado;
  • desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social.

 

Tome Nota:
O documento que fundamenta a mobilização de medidas seletivas e ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão é o relatório técnico-pedagógico elaborado por uma equipa multidisciplinar que acompanha a criança.

 

Durante a realização de exames e provas, os alunos com necessidades educativas especiais têm ainda direito a condições que se adaptem à sua situação específica. Aqui se incluem  enunciados em braille ou em formato A3, salas separadas, mais tempo para a realização da prova ou acompanhamento por um docente. 
Outra das medidas que pode ser proposta pela equipa multidisciplinar ao diretor da escola, com o acordo dos pais, é o ingresso antecipado em determinado ano ou o adiamento da matrícula. 

 

E se forem necessários produtos de apoio?
As escolas devem solicitar uma avaliação especializada ao CRTIC (Centros de Recursos TIC para a Educação Especial) local. Quando a avaliação conclui que o aluno necessita de produtos de apoio, são prescritos pelo CRTIC através do SAPA (Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio).

 

Leia também:

 

Acompanhamento na transição para a vida pós-escolar

Caso o aluno transite para o ensino superior, além de aceder a condições especiais de acesso,
pode contar com recursos próprios, assegurados pelas universidades para alunos com necessidades especiais que pode conhecer neste artigo.

Caso contrário, a transição para a vida pós-escolar é feita através do plano individual de transição, que resulta de uma colaboração entre as escolas, os alunos, as famílias, os diferentes serviços da comunidade e o mercado de trabalho. Este processo de transição deverá ter início três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória.

 

Subsídio de Educação Especial
As famílias, com crianças a carecer de educação especial podem aceder ao Subsídio de Educação Especialatribuído pela Segurança Social para fazer face aos encargos mensais, nomeadamente com a frequência de estabelecimentos adequados.

 

Leia também: