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Os alunos com necessidades educativas especiais podem contar com mecanismos de apoio e proteção. Resumimos os principais. 30-06-2021
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Os alunos com necessidades educativas especiais e a frequentar o ensino superior podem contar com alguns apoios. Saiba quais.
O ensino superior tem vários apoios para alunos com necessidades educativas especiais. Os gabinetes de apoio e a possibilidade de adaptação de materiais didáticos são apenas dois exemplos do crescente cuidado com a inclusão.
O regime jurídico da educação inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018) veio estabelecer novos princípios e as normas para garantir a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais.
Este regime aplica-se nos diversos graus de ensino. Como é dada resposta a estas necessidades no ensino superior?
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Quem são estudantes com necessidades educativas especiais?
A definição de estudantes com necessidades educativas especiais é abrangente, de forma a incluir várias situações.
O Estatuto do Estudante com Necessidades Educativas Especiais da Universidade do Porto (EENEE) entende que são os que “sentem dificuldades no processo de aprendizagem e participação no contexto académico, decorrentes da interação dinâmica entre fatores ambientais (físicos, sociais e atitudinais) e/ou limitações nos domínios da audição, da visão, motor, da saúde física e outros, desde que devidamente atestados por especialistas dos domínios em causa”.
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A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa aplica os mesmos critérios. Mas ressalva que “podem ser ainda abrangidos estudantes com outro tipo de dificuldades, como dislexia, discalculia, problemas de saúde física ou limitações que pela sua particularidade e excecionalidade necessitam de adaptações ou medidas terapêuticas regulares e sistemáticas, limitadoras ou condicionantes do percurso académico regular”.
Isto demonstra que as instituições de ensino superior estão atentas a estas questões e procuram criar condições para que estudantes com necessidades educativas especiais possam ter sucesso no seu percurso académico.
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Onde encontrar informação?
O Balcão IncluiES da DGES compila conteúdos sobre apoio à deficiência resultantes das parcerias com as mais diversas entidades e associações e pode ser uma fonte de informação bastante útil. Este serviço está inserido no Programa Inclusão para o Conhecimento promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Além de disponibilizar informação sobre apoio à pessoa com deficiência no ensino superior, procura difundir e promover boas práticas nesta área. Neste portal pode encontrar, por exemplo, informação sobre bolsas de estudo, programa Erasmus ou a prática desportiva.
Existe igualmente uma versão móvel que permite pesquisar as valências existentes em cada estabelecimento de ensino. No Balcão da Inclusão do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) encontra igualmente informação relacionada com todos os aspetos da vida quotidiana, como educação, habitação ou proteção social. Existem duas redes adicionais de apoio presencial, nos balcões nos Centros Distritais da Segurança Social com 18 balcões para a inclusão; e nas câmaras municipais.
Nesta lista da DGES pode encontrar os Gabinetes de Apoio à Pessoa com Deficiência no Ensino Superior público e privado e respetivos contactos.
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Como aceder a bolsa de estudo?
Os estudantes universitários com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% podem candidatar-se a uma bolsa de estudo cujo valor é equivalente ao da sua propina. Este apoio tem como limite o subsídio de propina atribuído para obtenção do grau de doutor (2 750 euros).
A medida abrange estudantes inscritos no ensino superior, em cursos técnicos superiores profissionais, licenciaturas, mestrados ou doutoramentos.
Devem comprovar o grau de incapacidade através de um atestado médico de incapacidade multiuso e não podem ter dívidas à AT ou Segurança Social.
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A bolsa para o ano letivo seguinte pode ser requerida a partir de 25 de junho do ano letivo anterior e até 31 de maio do ano letivo a que respeita. A candidatura é feita através de um formulário online, disponível no site da Direção-Geral do Ensino Superior. É necessário efetuar um registo para aceder a esta plataforma.
Tome Nota:
Além desta bolsa do estudo, algumas universidades (como a Universidade do Porto) têm bolsas específicas para estudantes com necessidades educativas especiais. Procure informar-se, junto das instituições, sobre a existência destes apoios.
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Que recursos existem nas diversas universidades?
Várias universidades e institutos politécnicos têm serviços especializados para estudantes com necessidades educativas especiais.
Um desses serviços são as Unidades de Produção, que adaptam recursos didáticos e materiais de apoio à atividade letiva e científica para formatos acessíveis em suporte físico ou digital.
Materiais em Braille, voluntários para leitura presencial e estudo acompanhado, conversão de áudio analógico em digital ou de texto em voz são alguns exemplos de serviços disponíveis nas várias instituições.
A lista disponibilizada no Balcão IncluIES tem também as condições de acesso a estes serviços e os contactos dos responsáveis.
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Ainda no que respeita aos recursos para estudo ou investigação, há que referir três locais acessíveis, online e presencialmente, destinados a pessoas com necessidades especiais, nomeadamente invisuais:
- RNOFA - Repositório Nacional de Objetos em Formatos Alternativo: é uma plataforma online que facilita o acesso a recursos em formatos alternativos como o braille impresso e digital, áudio e textos digitais. O contacto é rnofa@bnportugal.pt e o acesso, mediante registo, é feito através desta página.
- ALDF - Área de Leitura para Deficientes Visuais: disponibiliza serviços como fonocópias, posto de leitura adaptado, mais de 5 mil livros em Braille ou leitura assistida. Pode ser contactada pelo e-mail aldv-leitura@bnportugal.pt ou através de um formulário.
- BAES - Biblioteca Aberta do Ensino Superior: é uma Biblioteca com conteúdos acessíveis online e mais de 3 mil títulos em Braille, áudio e texto integral. Nesta página encontra mais informações e contactos.
Os estabelecimentos de ensino superior têm vindo também a assegurar a acessibilidade física a estudantes com dificuldades de mobilidade. Existe igualmente especial cuidado na escolha das salas de aula e organização de horários, bem como na presença de uma terceira pessoa para acompanhamento personalizado, sempre que seja necessário.
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Programa Erasmus+ para pessoas com necessidades especiais
Estudar no ensino superior é, para muitos estudantes, uma boa oportunidade para conhecer outras culturas e métodos de ensino através do Programa Erasmus+ Educação e Formação.
As pessoas com necessidades especiais não estão excluídas desta opção. Dispõem de um apoio financeiro de mobilidade individual que, para aprendizagem no âmbito do Ensino Superior, pode facilitar a sua participação nestes programas.
Como complemento à bolsa de mobilidade são financiados os custos suplementares para estudantes e pessoal docente e não docente que necessitem de um apoio financeiro extra para viabilizar a sua presença.
O apoio, que é variável, destina-se aos beneficiários do Programa Erasmus+ com necessidades especiais que pretendam estudar, estagiar ou participar em missões de ensino ou formação no estrangeiro.
O QUE A CAIXA PODE FAZER POR SI?
Se entrou no Ensino Superior, há que saber adotar as soluções mais adequadas para esta nova etapa de vida, com maior autonomia e desafios, nomeadamente no que diz respeito à gestão da sua vida financeira e bancária.
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Aquele montante pode ser destinado, por exemplo, a alojamento adaptado, assistência durante a viagem, despesas com um assistente ou acompanhante, assistência médica ou adaptação de material didático.
Os custos elegíveis, para estes participantes com necessidades especiais, são cobertos pela subvenção europeia a 100%.
A candidatura deverá ser enviada à Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação até 60 dias antes do início da mobilidade. A data limite é a de 31 de maio de cada ano académico. Nesta página tem informações complementares e indicações sobre os procedimentos a seguir.
Em caso de dúvida pode contactar a Agência Nacional ERASMUS+ através do
e-mail agencianacional@erasmusmais.pt ou do telefone 21 01 01 900.
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Desporto
Os estudantes do ensino superior encontram na prática desportiva uma forma de aliviar o stress, aumentar a concentração ou de socializar.
Se vai mudar de cidade para estudar, pode encontrar, neste mapa do Comité Paralímpico mais de 200 clubes com modalidades adaptadas.
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Acesso ao ensino superior
Se ainda não estuda no ensino superior mas está a pensar em tirar um curso, pode candidatar-se ao abrigo do Contingente Especial para Candidatos com Deficiência. Este contingente corresponde a 4% das vagas fixadas para a 1.ª fase do concurso nacional e 2% para a 2.ª fase.
Para concorrer é necessário cumprir as seguintes condições:
- Ter curso de ensino secundário ou habilitação equivalente;
- Ter feito as provas de ingresso necessárias para uma instituição ou curso do Ensino Superior :
- Ter obtido em cada uma das provas de ingresso a classificação mínima fixada pela Instituição de Ensino Superior;
- Satisfazer os pré-requisitos fixados para ingresso;
- Obter nota de candidatura com a classificação mínima fixada pela Instituição de Ensino Superior;
- Fazer prova dos requisitos regulamentares de candidatura no ano letivo em que se candidata.
A candidatura é apresentada online e deve incluir atestado médico de incapacidade multiuso igual ou superior a 60%. As instruções constam da página da DGES.
Os estudantes a quem seja indeferido o requerimento de candidatura às vagas deste contingente especial são considerados no âmbito do contingente geral. Ou, se for caso disso, no âmbito de um outro contingente especial que tenham indicado.
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