Novo cartão de cidadão

Novo cartão de cidadão: principais mudanças

Leis e Impostos

O novo cartão de cidadão já entrou em circulação. Fique a par das mudanças e das novas funcionalidades 02-07-2024

Tempo estimado de leitura: 5 minutos

O novo cartão de cidadão apresenta uma série de mudanças que, além de aumentarem o nível de segurança, também incorporam funcionalidades inovadoras para melhor responder às necessidades do mundo digital.

Saiba quais são as mudanças no cartão e no atendimento.

 

Mudanças e funcionalidades do novo cartão de cidadão

O novo cartão de cidadão segue o Regulamento (UE) 2019/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de junho de 2019, assim como as normas de segurança mais recentes, para garantir proteção de dados e de identidade.

Ainda que mantenha a forma física, cerca de metade das suas características são digitais. Integra, simultaneamente, mais de 30 elementos de segurança física, eletrónica e digital. De acordo com a comunicação do Instituto de Registo e do Notariado, isto é possível graças à utilização de materiais inovadores, tornando o novo cartão de cidadão um dos documentos de identificação mais seguros do mundo.

Uma das novidades é a inclusão de um segundo chip com tecnologia contactless (como os cartões bancários), permitindo a utilização numa variedade de contextos, tanto em serviços públicos quanto privados, sem necessidade de um leitor de cartões.

Esta tecnologia sem contacto permite que a nova versão do documento possa ser usada como título de transporte em todo o país e associada a bilhetes eletrónicos para espetáculos, Por exemplo. Isto além de servir como meio de autenticação em serviços digitais ou presenciais.

 

Novo cartão com novas funcionalidades

  • Tecnologia contacless o que dispensa o uso de leitor de cartões
  • O chip contactless permite que o Cartão de Cidadão continue a ser aceite como documento de viagem nos países da União Europeia e países do Espaço Schengen;
  • Cumpre com as normas europeias de segurança, sendo à prova de falsificação;
  • Permite novos serviços, como, por exemplo, a utilização do Cartão de Cidadão como título de transporte para viajar nos transportes públicos de todo o país ou ser associado a entradas para espetáculos e bilhetes eletrónicos;

 

 

Às melhorias de segurança juntam-se também mudanças visuais. A fotografia tem dimensões maiores para melhor identificação do titular e o chip, que antes estava na parte frontal, localiza-se agora no verso do cartão.

Em conformidade com a norma da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), o novo modelo de cartão de cidadão procura aprimorar a precisão e a eficiência dos processos de controlo e da segurança nas fronteiras, garantindo a autenticidade e a segurança dos documentos de viagem.

 

Novo visual
O design do novo cartão reflete uma fusão entre funcionalidade, normas europeias e elementos da cultura e da identidade portuguesa. Inclui motivos e padrões encontrados na calçada portuguesa, com destaque para o Mar Largo como elemento principal.

 

Tome Nota:
Não é obrigatório mudar para a nova versão do cartão de cidadão. Se o seu documento de identificação se mantém válido, a circulação deste novo documento não obriga à sua substituição. Se preferir fazê-lo, tenha em conta que os custos de renovação permanecem inalterados.

 

Renovar o Cartão de Cidadão
Se não precisar de alterar dados, pode renovar automaticamente o Cartão de Cidadão online. A renovação tem um custo de 16,20€ e pode ser paga no multibanco ou usando os serviços de homebanking.

 

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Está previsto um novo modelo de atendimento

De acordo com o comunicado do Governo, a nova imagem e funcionalidades do Cartão de Cidadão integra a nova abordagem para simplificar e acelerar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

Sob o lema "Nova Geração de Serviços Públicos: +Próximos, +Ágeis, +Conectados", o novo modelo visa centralizar a interação dos cidadãos com os serviços públicos num único ponto.

O portal ePortugal permanecerá  como principal ponto de acesso digital para interações com a Administração Pública. Passará a ter o nome Cidadão e uma experiência de utilização mais intuitiva. Com a nova marca surge uma aplicação móvel e o que se promete ser uma nova geração de lojas e espaços cidadão.

O lançamento da  app Cidadão consolidará as aplicações do Estado e visa facilitar a disponibilização dos seus serviços através de dispositivos móveis.

As mudanças preveem ainda uma nova geração de Lojas e Espaços Cidadão com balcões de atendimento únicos para disponibilizar serviços por telefone e videochamada

 

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.