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Perdeu o Cartão de Cidadão ou foi-lhe roubado? O primeiro passo é cancelar o documento, o mais rapidamente possível, para reduzir o risco de utilização indevida dos seus dados. Depois, deve participar a ocorrência e pedir a renovação do cartão.

O cancelamento pode ser feito online, na app gov.pt, por telefone ou presencialmente. Saiba o que deve fazer, quanto custa pedir um novo Cartão de Cidadão e quais os cuidados que ajudam a prevenir o roubo de identidade com este e outros documentos.

O que fazer imediatamente se perder o Cartão de Cidadão?

Se perdeu a carteira, comece por identificar todos os documentos e cartões em falta. Caso também tenha perdido cartões bancários, contacte de imediato o banco ou proceda ao cancelamento através dos canais disponibilizados pela instituição.

Em relação ao Cartão de Cidadão, siga estes passos:

1. Cancele o Cartão de Cidadão;
2. Faça uma lista dos restantes documentos desaparecidos;
3. Participe a perda ou o roubo numa esquadra da PSP ou num posto da GNR;
4. Consulte o portal Perdidos e Achados;
5. Peça a renovação do Cartão de Cidadão;
6. Comunique o extravio ao Banco de Portugal se existir risco de utilização dos seus dados numa fraude financeira.

Tenha em conta que participar a ocorrência às autoridades não cancela automaticamente o Cartão de Cidadão. São procedimentos diferentes.

Como cancelar o cartão de cidadão?

O Cartão de Cidadão deve ser cancelado em caso de perda, destruição, furto ou roubo. O titular dispõe de dez dias, contados desde a data em que tomou conhecimento do desaparecimento ou do dano, para pedir o cancelamento. Pode cancelar o Cartão de Cidadão:

1. online, no portal gov.pt;
2. através da app gov.pt;
3. pelo telefone, através da Linha Cartão de Cidadão, pelo número 210 990 111, disponível 24 horas por dia;
4. presencialmente, num balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado.

O serviço de cancelamento é gratuito. Dependendo do canal utilizado, pode ser necessário indicar o número do Cartão de Cidadão, a data de validade e o código de cancelamento da carta PIN.

Depois de cancelado, o cartão não pode ser reativado. Mesmo que venha a encontrá-lo, deve pedir a renovação e aguardar pela emissão de um novo documento.

É obrigatório apresentar queixa na polícia?

Recomenda-se que faça uma lista dos documentos desaparecidos, participe a ocorrência numa esquadra da PSP ou num posto da GNR e guarde o respetivo comprovativo.

A participação é particularmente importante em caso de roubo ou quando existe o risco de os dados pessoais serem utilizados indevidamente. Também pode ser necessária para comunicar o extravio ao Banco de Portugal.

Tome nota 

O portal Perdidos e Achados do Ministério da Administração Interna permite procurar documentos e objetos entregues à PSP ou à GNR e consultar o local onde se encontram. Esta pesquisa não deve atrasar o cancelamento. Se alguém entregar posteriormente o documento às autoridades, um cartão já cancelado continua sem poder ser utilizado ou reativado.

Como pedir um novo Cartão de Cidadão?

Depois do cancelamento, deve pedir a renovação do Cartão de Cidadão. O canal disponível depende da idade, da nacionalidade e das condições de autenticação do titular.

Os cidadãos portugueses com mais de 25 anos podem fazer a renovação online, desde que cumpram os requisitos do serviço e tenham Chave Móvel Digital ou os meios necessários para se autenticarem com o Cartão de Cidadão.

O pedido também pode ser iniciado através da app gov.pt, se estiverem reunidas as condições para a renovação online.

Quem não puder utilizar estes canais deve fazer a renovação presencialmente num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado. Todas as pessoas titulares de Cartão de Cidadão podem recorrer ao atendimento presencial. É aconselhável verificar previamente se o balcão escolhido exige marcação.

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Quanto custa renovar um Cartão de Cidadão perdido?

O preço depende do canal, da validade do novo cartão, do grau de urgência e do local de levantamento.

Renovação online por perda, destruição, furto ou roubo
- Cartão com validade inferior a cinco anos: 13,50€;
- Cartão com validade superior a cinco anos: 16,20€.

Pedido normal presencial com levantamento em Portugal
- Cartão com validade de cinco anos: 15€;
- Cartão com validade de dez anos: 18€.

Pedido urgente com levantamento em Portugal
- Cartão com validade de cinco anos: 30€;
- Cartão com validade de dez anos: 33€.

Pedido extremo urgente
- Cartão com validade de cinco anos: 50€;
- Cartão com validade de dez anos: 53€.

Podem existir reduções ou situações de gratuitidade legalmente previstas. Antes de fazer o pedido, confirme sempre o preço em vigor no portal gov.pt, sobretudo se pretender levantar o cartão no estrangeiro.

Quanto tempo demora a renovar o cartão de cidadão?

Num pedido normal, o prazo médio indicado para Portugal continental, Madeira e algumas ilhas dos Açores é de sete dias úteis.

Nos pedidos urgentes realizados em Portugal continental, o prazo indicado é de três dias úteis. O serviço extremo urgente permite obter o cartão no próprio dia ou no dia útil seguinte, mas está disponível apenas no Campus da Justiça, em Lisboa, e na Loja de Cidadão do Porto.

Os prazos podem variar em função do local, do canal utilizado e da forma de entrega. No caso de uma renovação online com envio através dos CTT, a página oficial indica um prazo médio de entrega de 30 dias.

Se tiver urgência, confirme antes do pedido qual o serviço disponível e o respetivo local de levantamento.

Posso usar o Cartão de Cidadão na app gov.pt?

A app gov.pt funciona como uma carteira digital e substituiu as antigas aplicações ID.GOV e Autenticação.GOV. Permite guardar e consultar documentos de identificação, utilizar a Chave Móvel Digital, tratar de serviços públicos e apresentar documentos digitais.

Em Portugal, os documentos disponíveis na app gov.pt têm o mesmo valor legal dos documentos físicos quando são apresentados através da aplicação. A validação pode ser feita mostrando o documento digital atualizado ou através do respetivo código QR. Para viagens ao estrangeiro, deve levar os documentos físicos necessários. A validade legal dos documentos digitais da app gov.pt está assegurada em Portugal, mas pode não ser reconhecida noutros países.

A versão digital não elimina a obrigação de cancelar o cartão físico, perdido ou roubado. Se o documento tiver sido cancelado, não deve ser apresentado como se continuasse válido. 

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Como prevenir o roubo de identidade?

Um Cartão de Cidadão perdido expõe dados pessoais suscetíveis de serem utilizados em tentativas de fraude. Além de cancelar o cartão e participar a ocorrência às autoridades, pode comunicar o extravio ao Banco de Portugal.

A comunicação pode ser feita pelo titular ou por quem legalmente o represente, através do formulário online destinado ao extravio de documentos de identificação. Deve anexar a participação apresentada à PSP ou à GNR.

O Banco de Portugal aceita comunicações relativas ao extravio do Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte e autorização ou título de residência.

Nos dias seguintes, esteja atento a movimentos bancários que não reconhece, contatos suspeitos, pedidos de autenticação inesperados ou mensagens que solicitem dados pessoais. Não partilhe códigos, palavras-passe ou informações bancárias em resposta a chamadas, mensagens ou emails.

E se tiver perdido vários documentos?

Se perdeu dois ou mais documentos, pode recorrer ao Balcão Perdi a Carteira para tratar presencialmente das respetivas substituições.

O serviço funciona exclusivamente por marcação na Loja de Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa. Para o utilizar, tem de pedir a substituição de, pelo menos, dois dos seguintes documentos:

Se não puder deslocar-se a este balcão, pode tratar individualmente de cada documento através dos respetivos serviços online, aplicações ou balcões de atendimento.

O que fazer se encontrar um cartão de cidadão?

Se encontrar um Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação, entregue-o rapidamente numa esquadra da PSP, num posto da GNR ou numa entidade com serviço de perdidos e achados.

Evite publicar fotografias do documento nas redes sociais nem tente contactar o titular expondo o nome, o número do documento ou outros dados pessoais. A entrega às autoridades é a forma mais segura de proteger a identidade da pessoa e facilitar a recuperação do cartão.

Perguntas frequentes sobre perda de documentos

Quanto tempo tenho para cancelar o Cartão de Cidadão?

Tem dez dias, contados desde a data em que tomou conhecimento da perda, destruição, furto ou roubo.

Posso cancelar o Cartão de Cidadão pelo telefone?
Sim. Pode contactar a Linha Cartão de Cidadão através do número 210 990 111, disponível 24 horas por dia.

O cancelamento tem algum custo?
Não. O cancelamento do Cartão de Cidadão é gratuito. A emissão do novo cartão está sujeita ao pagamento da respetiva taxa, salvo nas situações de redução ou gratuitidade previstas.

Um Cartão de Cidadão cancelado pode ser reativado?
Não. Depois do cancelamento, o cartão não pode voltar a ser ativado, mesmo que seja encontrado. É necessário pedir a renovação do Cartão de Cidadão.

Posso renovar o Cartão de Cidadão online?
Os cidadãos portugueses com mais de 25 anos podem renovar o cartão online se cumprirem as condições do serviço e tiverem um meio de autenticação aceite, como a Chave Móvel Digital.

Posso usar o Cartão de Cidadão digital enquanto espero pelo novo?
Os documentos digitais da app gov.pt têm valor legal em Portugal, mas o cancelamento do cartão físico perdido pode afetar a validade do documento apresentado. Confirme o estado do cartão na aplicação e não apresente um documento cancelado como válido.

Como evito que usem os meus dados numa fraude?
Cancele imediatamente o cartão, participe a ocorrência às autoridades e, se houver risco de fraude financeira, comunique o extravio ao Banco de Portugal. Vigie também as suas contas e desconfie de contatos que peçam códigos ou dados pessoais.

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