Os proprietários dos veículos que efetuarem o pedido de registo da primeira matrícula após o dia 1 de agosto de 2019, passam a receber o novo DUA – Documento Único Automóvel.

Na forma, o novo documento é muito semelhante a um cartão de cidadão, razão pela qual será mais fácil de guardar na carteira. O novo DUA surge precisamente sob o nome de “DUA na Carteira”, medida do programa Simplex+ incluída no Plano Justiça+ Próxima.

O novo documento foi anunciado no mês de Junho deste ano pelo Ministério da Justiça que justificou a mudança com a maior segurança e facilidade de transporte do cartão. Mas a quem se aplica este documento e quais as mudanças relevantes?

Documento Único Automóvel: o que é, como pedir e quando

Recorde-se que o Documento Único Automóvel foi aprovado em Outubro de 2005, acabando por juntar a informação que constava no registo de propriedade e no livrete do veículo. Este documento é emitido quando:

• Compra um automóvel
• Altera os dados do proprietário (se transfere a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se muda de morada ou sede)
• Altera as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus)
• Quer substituir o antigo livrete e título de registo de propriedade

Trata-se, no fundo, de uma espécie de bilhete de identidade do veículo, razão pela qual deve estar sempre na posse do condutor nas suas deslocações de automóvel.

Pode pedir o documento presencialmente, num dos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN); numa Loja do Cidadão; ou ainda online. Neste último caso, deverá assegurar os seguintes passos:

1. Fazer a autenticação na plataforma Automóvel Online
2. Preencher o Requerimento de Registo Automóvel (modelo único)
3. Indicar o número Cartão de Cidadão ou BI e o Número de Identificação Fiscal (NIF)
4. Provar que pagou os impostos sobre o veículo, se a conservatória não tiver acesso à informação através da internet

O pedido propriamente dito deve ser feito até 60 dias depois de ter sido atribuída a matrícula.

Quais os custos?

Os preços praticados para o registo do documento único automóvel mantém-se para o novo DUA. Ou seja:

1. Por registo inicial: 55€ ao balcão ou 46,80€ via online
2. Por registo subsequente (depois dos 60 dias previstos na Lei): 65€ ao balcão ou 55,30€ via online
3. Por registo de alteração de dados: 35€ ao balcão ou 29,80€ via online
4. Pedido de 2ª via ou substituição: 30€ ao balcão ou online

Este pagamento pode ser feito via Homebanking (para os pedidos online); Multibanco;
com numerário; com cheque visado (ou bancário) à ordem do Instituto dos Registos e Notariado; ou com vale postal para o Instituto dos Registos e Notariado.

Terá ainda à sua disposição uma aplicação móvel desenvolvida para os sistemas operativos Android e Apple, designada por DUA, que lhe permitirá aceder digitalmente a todas as informações, visíveis e não visíveis, que constam do Documento Único Automóvel. De acordo com notícia publicada no site justica.gov, a app desenvolvida pelo Instituto Nacional Casa da Moeda - INCM já está disponível nas lojas online, no entanto até a data de publicação deste artigo não encontramos a app para download).

Quais as diferenças entre o novo e o antigo DUA?

Além do formato propriamente dito, o novo Documento Único Automóvel apresenta elementos de segurança reforçados.

Isto é, em relação ao DUA em papel, o novo documento está protegido contra a falsificação, uma vez que apresenta:

• Grafismos de segurança
• Dispositivo de imagem oticamente variável (holograma)
• Impressões com tintas de segurança oticamente variáveis e reativas a radiação ultravioleta
• Incorporação do código de leitura de dados 2D, UniQode

Também há diferenças na informação que integra. Além dos habituais dados relativos às características do veículo, nomeadamente, a marca, o modelo, a matrícula, e seu proprietário, como seja nome e morada, o documento inclui ainda informação sobre os encargos associados ao veículo. Isto, além de incluir informações do livrete e do registo de propriedade do veículo.

Terá ainda à sua disposição uma aplicação móvel - designada por Documento Único Automóvel - que lhe permitirá aceder digitalmente a todas as informações (visíveis e não visíveis) que constam do DUA. A app está a ser desenvolvida pelo Instituto Nacional Casa da Moeda (INCM), será gratuita e estará brevemente disponível nas lojas online para os sistemas operativos Android e Apple.

Importa sublinhar, contudo, que, apesar de todas as informações estarem disponíveis nesta app, o seu objetivo não passa por substituir o DUA na carteira.

Quando é que o novo DUA passa a ser obrigatório para todos os veículos?

Até ao final de 2019, o novo DUA será disponibilizado apenas para os pedidos de registo da primeira matrícula.

A partir de 2020, está previsto o seu alargamento a todos os veículos, na sequência dos atos de registo que dão lugar a esta emissão.

Importa saber a este propósito, que estas datas não implicam qualquer obrigatoriedade para o cidadão que tem um DUA antigo. Ou seja, enquanto estiver válido e em bom estado de conservação, não se exige a sua substituição.