Há mudanças nas regras para motociclos em 2025, mas a inspeção obrigatória não é uma delas. Estava previsto entrar em vigor em janeiro de 2025, mas após vários adiamentos e debates, o Parlamento decidiu não avançar com a medida.

Se tem um veículo de duas rodas é fundamental estar atualizado – quer seja pelo cancelamento das inspeções obrigatórias ou pelas alterações ao código da estrada.  Continue a ler para descobrir o que muda.

Inspeções obrigatórias de motas canceladas

Um dos temas mais debatidos nos últimos anos foi a implementação de inspeções periódicas obrigatórias (IPO) para motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125cc. Em cima da mesa desde 2012 e prevista para entrar em vigor, primeiro em 1 de janeiro de 2024 e depois em 1 de janeiro de 2025, esta obrigação não chegou a avançar.   

Em dezembro de 2024, o Parlamento aprovou o fim das inspeções obrigatórias. Considerou-se que não haveria evidências de que contribuem para a redução de acidentes rodoviários optando por outras estratégias para a segurança rodoviária. A decisão foi publicada no Decreto-Lei n.º 121/2024.

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O que motivou as inspeções obrigatórias?

A ideia original era alinhar o país com as normas europeias e garantir que as motas estivessem em boas condições, prevenindo acidentes. As inspeções tinham como objetivo principal aumentar a segurança rodoviária, verificando pontos críticos dos motociclos, tal como já acontece com os veículos ligeiros de passageiros e de mercadorias.

Considerou-se, contudo, que os acidentes não estão diretamente relacionados com falhas técnicas que poderiam ser detetadas nesse tipo de verificação. O foco, entenderam, deve passar por campanhas de sensibilização, formação de condutores e maior fiscalização dos motociclos.   

Outras novidades para motociclistas em 2025

Além do cancelamento das inspeções obrigatórias, outras medidas estão a ser aprovadas para os motociclistas:  

• Classe própria nas portagens: está a ser criada uma categoria específica para motociclos, o que pode reduzir os custos de utilização das autoestradas;
• Acesso às faixas BUS: em várias cidades, os motociclos vão poder circular nestas vias, facilitando a mobilidade urbana. A medida já foi aprovada;
• Redução do Imposto Único de Circulação (IUC): já foi aprovada a reformulação do cálculo do IUC para aliviar os encargos financeiros dos condutores;
• Alterações ao Código da Estrada: estão previstas medidas como a regulamentação de ultrapassagens pela direita em situações de trânsito parado, a criação de zonas específicas de paragem para motas junto aos semáforos, e ainda a possibilidade de circulação entre filas de veículos.

Importância das revisões regulares

Embora as inspeções obrigatórias tenham sido canceladas, é crucial que os motociclistas mantenham as suas motas em boas condições. Componentes como travões, pneus, luzes e motor devem ser verificados regularmente para garantir a segurança na estrada e evitar problemas futuros.

Antes de sair para a estrada, certifique-se que:

• As luzes estão a funcionar;
• Os espelhos retrovisores estão bem ajustados e em bom estado;
• Os travões respondem corretamente;
• O estado e a pressão dos pneus são adequados;
• Não há fugas visíveis na carroçaria ou no escape.

Manutenções preventivas (e corretivas) ajudam a evitar surpresas desagradáveis e mantêm o veículo seguro e eficiente.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.