Mobilidade
Sabia que o seu veículo tem um certificado de conformidade? Perceba qual é o objetivo e saiba como pode obter este documento. 22-03-2023
Tempo estimado de leitura: 5 minutos
O certificado de conformidade é um documento para veículos a motor que garante que uma viatura cumpre todos os requisitos exigidos pela União Europeia (UE). Se vai comprar carro ou legalizar uma viatura importada, deve ter especial atenção a este certificado.
Tal como muitos dos produtos que consumimos no dia-a-dia, também os veículos devem ter um certificado que assegura o cumprimento das normas europeias. Só assim vai conseguir obter uma matrícula e circular sem problemas na UE.
Mas, afinal, para que serve o Certificado de Conformidade ou COC (sigla para Certificate of Conformity) e como o pode obter?
Leia também:
- Saiba como mudar a sua carta de condução estrangeira para portuguesa
- Novas regras de segurança automóvel: o que vai mudar nos carros?
O que é o certificado de conformidade?
O certificado de conformidade é um documento emitido pelo fabricante do veículo que comprova o cumprimento dos requisitos ambientais e de segurança definidos pela União Europeia. Ou seja, prova que está de acordo com a legislação e regras que se aplicam àquele tipo de viatura.
Se para as entidades europeias, o COC é uma garantia do cumprimento das normas, para o condutor assegura que a viatura está em conformidade com o modelo que foi aprovado e fornecido pelo fabricante.
Tome Nota:
Nem todos os veículos têm certificado de conformidade. Os mais antigos e os que não foram aprovados pela EU (destinam-se a outros mercados, como por exemplo o japonês ou norte-americano) não têm um COC.
O QUE A CAIXA PODE FAZER POR SI?
Se na altura de adquirir um carro novo ou em segunda mão mantiver dúvidas sobre o melhor caminho a seguir para que a escolha responda às suas necessidades e objetivos, avalie opções para os concretizar de modo simples e sem hesitações.
Saiba Mais Aqui
Leia também:
- Conheça os limites ao ruído no carro e evite multas
- Regras para transporte de crianças: sabe quais são?
- Sem sair de casa: saiba o que pode fazer no IMT Online
Características do COC
O COC inclui informações sobre o veículo, como o VIN; a identificação do fabricante; o número de aprovação do modelo; as especificações técnicas; as dimensões; as emissões; os consumos e outros dados relevantes.
Deve ser redigido numa das línguas oficiais da UE e concebido de forma a impedir falsificações. O papel em que fica imprenso deve ser protegido por grafismos coloridos ou por uma marca de água correspondente à identificação do fabricante.
Só o fabricante de um carro pode emitir duplicados do certificado. As cópias devem conter a menção duplicado.
Leia também:
- Testes de segurança de carros: o que são e como funcionam
- Revalidar ou substituir carta de condução: quando e como o fazer
Que tipos de certificados de conformidade existem?
O certificado de conformidade pode ser nacional ou europeu (CE). Um certificado de conformidade europeu é válido em todos os países da União Europeia. Neste caso, as autoridades de cada Estado-membro só podem pedir documentação técnica adicional ao condutor se o automóvel tiver sido modificado depois de ter saído da fábrica.
Já um certificado nacional de conformidade, com validade exclusiva no país de emissão, usa-se geralmente para veículos pesados, como autocarros e camiões; carrinhas; reboques ou para veículos personalizados (de antes de maio de 2009) e para automóveis antigos.
Quando é necessário apresentar o certificado de conformidade?
Se vai legalizar um carro importado usado ou, após aquisição no estrangeiro, quer trazer o seu automóvel para Portugal, é necessário apresentar o certificado de conformidade. O processo de atribuição de matrícula a um automóvel ligeiro usado é diferente - caso tenha ou não certificado de conformidade (ou sua cópia). Nesta página do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) pode conhecer os preços e os documentos necessários para matricular o seu automóvel usado.
Leia também:
- Quais são os escalões do Imposto sobre Veículos (ISV)?
- Quer comprar um carro novo? Conheça antes os benefícios do renting
Como obter o certificado de conformidade?
Nem todos os fabricantes entregam o certificado de conformidade aos proprietários dos veículos, mas todos guardam uma cópia do documento, pelo que, se precisar de o obter, deve contactar o representante nacional da marca do seu veículo ou o concessionário onde adquiriu a viatura.
Os preços e os prazos também dependem do fabricante, sendo que alguns permitem que faça o pedido online. Existem igualmente empresas que tratam desta questão e pedem o COC por si.
Leia também:
- Dificuldade em pagar os seus créditos? Saiba o que fazer
- Gás natural: sabe o que é o Mecanismo de Correção de Mercado?
- Como gerir o tempo de ecrã dos mais novos e quais os limites?
- Quais os direitos do doente oncológico no trabalho?
- TSU: como ter isenção ou redução na Taxa Social Única?
- As dívidas prescrevem? Conheça prazos e condições
- Trabalhadores independentes: quem está isento de contribuições?