ISV

Quais são os escalões do Imposto sobre Veículos (ISV)?

Mobilidade

Se pretende comprar uma carrinha comercial, deverá passar a pagar ISV. Explicamos como se aplica este Imposto sobre Veículos. 30-07-2021

Tempo estimado de leitura: 12 minutos

Sabe como se aplica o Imposto Sobre Veículos (ISV)? Veja quais são os escalões do ISV e conheça as novas regras para as carrinhas.

Sempre que compra um veículo novo tem que pagar ISV. Mas sabe como funciona este imposto? Conheça os escalões do ISV e perceba quais os fatores para o seu cálculo.

A potência e a componente ambiental são cada vez mais importantes. Por isso, foram feitas alterações em relação a isenções que se aplicavam a ligeiros de mercadorias. Fique a par do que mudou.

Quando se paga ISV?

O ISV é cobrado quando se matricula um carro em Portugal. Aplica-se, por isso, tanto a veículos novos como a usados importados.

Além disso, se fizer uma transformação no veículo que implique mudança de escalão, pode incorrer no seu pagamento.

A mudança de chassis ou a alteração do motor com aumento de cilindrada ou de emissões de dióxido de carbono e partículas podem fazer com que tenha de pagar mais imposto.

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O que é o ISV e como funciona?

O ISV é um imposto criado em 2007, juntamente com o Imposto Único de Circulação (IUC), para substituir o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem.

Desde então, este imposto sofreu algumas alterações. Dada a complexidade na sua fórmula de cálculo (que, como veremos, envolve vários fatores), nem sempre é fácil perceber como funciona.

O valor do ISV reflete-se no preço dos veículos. Isto é, ao comprar um carro novo (ou um usado importado) já está a pagar este imposto.

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Como é calculado o ISV?

Há dois critérios principais para calcular o valor do ISV a pagar: a cilindrada e as emissões de  CO₂ (dióxido de carbono).

Os veículos são distribuídos, consoante as suas categorias, por tabelas. E para cada uma existem fatores que vão determinar o imposto a pagar.

De uma forma simples podemos sintetizar o seguinte:

  • Automóveis de passageiros, de mercadorias e de utilização mista estão na tabela A. Neste caso, consideram-se a cilindrada; o nível de emissão de partículas e o nível de emissão de dióxido de carbono (CO₂). Mas também o sistema de testes a que o veículo foi sujeito, nomeadamente o Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado (New European Driving Cycle – NEDC) ou o Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure – WLTP);
  • Para veículos ligeiros de mercadorias e de utilização mista, o cálculo do imposto faz-se com base na tabela B , a partir da cilindrada e do nível de emissão de partículas;
  • Os veículos fabricados antes de 1970, motociclos, triciclos, quadriciclos e autocaravanas levam em conta a cilindrada. Usam-se os valores das tabelas B e C.

 

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Recorrendo às respetivas tabelas, fazem-se os cálculos da seguinte forma:

  1. Multiplica-se a cilindrada pela taxa por cm3;
  2. Subtrai-se a parcela a abater;
  3. A este resultado junta-se a componente ambiental, que se calcula multiplicando a taxa pelo índice de CO2;
  4. Subtrai-se o valor a abater da componente ambiental;
  5. Somando estas duas componentes, sabe quanto tem a pagar de ISV.

 

Tenha em conta queos veículos a gasóleo com emissão de partículas superior a 0,001 gramas por quilómetro têm de pagar um valor adicional de 500 euros.

Como simular o ISV

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem um simulador para ajudar a calcular o ISV. Pode pesquisar por Simulador ISV ou acederaqui, autenticar-se com o seu NIF e senha de acesso. Depois, preencha os campos que constam do Certificado de Conformidade emitido pelo fabricante. Ou seja:

  • País da Matrícula do veículo
  • Novo ou Usado
  • Tipo de Combustível
  • Tipo de testes CO2
  • Partículas
  • Tipo Veículo
  • Cilindrada
  • Emissão Gases CO2

Por último, clique em simular.

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Escalões de ISV: tabelas em vigor em 2021

Eis as tabelas em vigor e os valores que se aplicam no cálculo do ISV.

Tabela A

Tem em conta a cilindrada e a componente ambiental e aplica-se a:

  • Automóveis de passageiros;
  • Automóveis ligeiros de utilização mista;
  • Automóveis ligeiros de mercadorias não tributados pelas taxas reduzidas nem pela taxa intermédia.

 

Componente cilindrada

Escalão de cilindrada (cm3)

Taxas por cm3

Parcela a abater

Até 1000

0,99 €

769,80 €

Entre 1001 e 1250

1,07 €

771,31 €

Mais de 1250

5,08 €

5 616,80 €

 

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Componente Ambiental (NEDC)
Aplica-se a veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do Novo Ciclo de Condução Europeu Normalizado (New European Driving Cycle — NEDC).

Veículos a gasolina

Escalão de CO2
em gramas por km

Taxas

Parcela a abater

Até 99

4,19 €

387,16 €

De 100 a 115

7,33 €

680,91 €

De 116 a 145

47,65 €

5 353,01 €

De 146 a 175

55,52 €

6 473,88 €

De 176 a 195

141,42 €

21 422,47 €

Mais de 195

186,47 €

30 274,29 €

 

Veículos a gasóleo

Escalão de CO2 em gramas por km

Taxas

Parcela a abater

Até 79

5,24 €

398,07 €

De 80 a 95

21,26 €

1 676,08 €

De 96 a 120

71,83 €

6 524,16 €

De 121 a 140

159,33 €

17 158,92 €

De 141 a 160

177,19 €

19 694,01 €

Mais de 160

243,38 €

30 326,67 €

 

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Componente Ambiental (WLTP)
Veículos com testes ao abrigo do Procedimento Global de Testes Harmonizados de Veículos Ligeiros (Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure — WLTP).

Veículos a gasolina

Escalão de CO2 em gramas por km

Taxas

Parcela a abater

Até 110

0,40 €

39,00 €

De 111 a 115

1,00 €

105,00 €

De 116 a 120

1,25 €

134,00 €

De 121 a 130

4,78 €

561,40 €

De 131 a 145

5,79 €

691,55 €

De 146 a 175

37,66 €

5 276,50 €

De 176 a 195

46,58 €

6 571,10 €

De 196 a 235

175,00 €

31 000,00 €

Mais de 235

212,00 €

38 000,00 €

 

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Veículos a gasóleo

Escalão de CO2 em gramas por km

Taxas

Parcela a abater

Até 110

1,56 €

10,43 €

De 111 a 120

17,20 €

1 728,32 €

De 121 a 140

58,97 €

6 673,96 €

De 141 a 150

115,50 €

14 580,00 €

De 151 a 160

145,80 €

19 200,00 €

De 161 a 170

201,00 €

26 500,00 €

De 171 a 190

248,50 €

33 536,42 €

Mais de 190

256,00 €

34 700,00 €

 

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Outras regras da tabela A
  • Agravamento de 500 euros no ISV para ligeiros a gasóleo;
  • Agravamento de 250 euros para ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, fechada ou sem caixa, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor;
  • Se o imposto relativo à componente ambiental apresentar um resultado negativo este será deduzido ao montante do imposto da componente cilindrada;
  • O total do imposto a pagar não pode ser inferior a 100 euros;
  • Os veículos equipados com motores para o consumo de GPL, gás natural ou bioetanol são taxados, na componente ambiental, com as taxas correspondentes aos veículos a gasolina;
  • Veículos com motores para biodiesel pagam, na componente ambiental, taxas correspondentes aos veículos a gasóleo.

 

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Como funciona a taxa Intermédia

Aplica-se uma taxa intermédia, nas seguintes percentagens do imposto resultante da aplicação da tabela A, aos seguintes veículos:

  • 40%, aos automóveis ligeiros de utilização mista, com peso bruto superior a 2 500 kg, lotação mínima de sete lugares, incluindo o do condutor e sem tração às quatro rodas, permanente ou adaptável;
  • 40%, aos automóveis ligeiros de passageiros que usam apenas gás natural;
  • 60% nos ligeiros de passageiros com motores híbridos, quer de energia elétrica ou solar quer de gasolina ou de gasóleo, desde que tenham autonomia em modo elétrico superior a 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km;
  • 25% nos automóveis ligeiros de passageiros com motores híbridos plug-in, bateria que possa ser carregada através de ligação à rede elétrica e que tenham uma autonomia mínima, no modo elétrico, de 50 km e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km.

 

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Tabela B

A tabela B baseia-se exclusivamente na componente cilindrada.

A percentagem da aplicação da taxa depende do tipo de veículo. Por exemplo, as autocaravanas pagam 30%. Já alguns veículos de mercadorias pagam o imposto na totalidade e outros apenas metade.

Conheça as diversas taxas a aplicar na página da AT, consultando a tabela B.

Escalão de cilindrada (cm3)

Taxas por cm3

Parcela a abater

Até 1250

4,81 €

3 020,78 €

Mais de 1250

11,41 €

11 005,76 €

 
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Tabela C

Aplica-se a motociclos, triciclos e quadriciclos. Só tem em conta a cilindrada.

Escalão de
cilindrada (cm3)

Valor em Euros

De 120 até 250

66,90 €

De 251 até 350

83,08 €

De 351 até 500

111,13 €

De 501 até 750

167,24 €

Mais de 750

222,27 €

 

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Quais são as isenções?

Há alguns veículos que, pela sua natureza, estão isentos do pagamento do ISV. É o que acontece com as ambulâncias e automóveis para transporte de feridos e doentes, mas também aos veículos 100% elétricos.

Veículos comerciais

A isenção de ISV abrangia também os ligeiros de mercadorias, de caixa aberta ou sem caixa, com peso bruto de 3500 kg, sem tração às quatro rodas, mas as regras foram alteradas com efeitos a partir de 1 de julho de 2021.

A Lei n.º 21/2021 alterou o Código do Imposto sobre os Veículos. Embora inicialmente se falasse no fim da isenção para estes veículos, o Ministério das Finanças explicou, num esclarecimento enviado à comunicação social, que estes “não verão a sua tributação alterada radicalmente, pagarão apenas 10% do ISV aplicável”.

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O que se aplica às famílias numerosas

Existem ainda situações pessoais em que é possível requerer a isenção de ISV. É o caso das famílias numerosas que cumpram as seguintes condições:

  • Tenham mais de três dependentes ou, se forem três, dois tenham menos de oito anos;
  • O carro tem de ter uma lotação superior a cinco lugares;
  • As emissões de CO2 NEDC devem ser iguais ou inferiores a 150 g/km; as emissões de CO2 WLTP não podem ultrapassar 173 g/km.

 

Neste caso, a isenção é 50% do valor de ISV até ao limite de 7 800 euros. Só pode ser atribuída uma vez a cada cinco anos e apenas a um veículo por agregado familiar.

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O que se aplica a portadores de deficiência

As pessoas com deficiência também podem ter direito a isenção no ISV se estiverem numa destas situações:

  • Deficiente motor, maior de 18 anos, grau de desvalorização igual ou superior a 60%;
  • Multideficiente profundo, grau de desvalorização igual ou superior a 90%;
  • Deficiente que se mova exclusivamente em cadeiras de rodas; grau de desvalorização igual ou superior a 60%;
  • Deficiente visual, grau de desvalorização de 95%.

 

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E na transferência de residência?

Quem tiver residido no estrangeiro durante, pelo menos, seis meses e transfira a sua residência para Portugal poderá igualmente ter direito a isenção, se trouxer consigo um veículo. Veja neste documento do Portal das Finanças as condições relativas ao proprietário e ao veículo para que possa beneficiar da isenção.

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