Inspeção de Carros

Inspeção automóvel: veja as novas datas e os cuidados a ter

Mobilidade

A pandemia obrigou ao adiamento das datas limite de inspeção mas, também a alguns cuidados que deve ter em conta. Confira aqui. 22-07-2020

Os centros de inspeção automóvel já reabriram, embora sujeitos a um plano de contingência. Saiba o que mudou e quais as suas obrigações.

Após, em meados de abril, ter sido parcialmente suspensa, a atividade dos centros de inspeção automóvel, reabriu em maio. A 16 de maio, foi publicado um decreto-lei que permitiu a abertura ao público dos centros de inspeção, desde que cumpridas as medidas de ocupação, permanência e distanciamento social que pode conhecer melhor neste comunicado do IMT.

Fique a saber o que muda nas idas à inspeção do carro, no atual contexto de pandemia, e quais as datas a ter em conta para não entrar em incumprimento.

 

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Suspensão de atividades e reabertura dos centros de inspeção automóvel: o que deve saber

O Decreto-Lei n.º 10-C/2020 de 23 de março determinou a suspensão parcial da atividade dos centros de inspeção. Porém, os serviços essenciais para alguns veículos continuaram a ser prestados, ainda que sob marcação.

Quanto às datas oficiai para a inspeção automóvel, ficou definido que:

Os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período que decorre desde 13 de março de 2020 até ao dia 30 de junho de 2020, veem o seuprazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula”.

Enquanto visado por este regime excecional de inspeção periódica, os automóveis ficam também abrangidos pelo regime excecional de responsabilidade civil, segundo o qual as seguradoras assumem responsabilidade por eventuais acidentes ocorridos com viaturas sem inspeção, mas com o seguro ativo (artigo dois do Decreto-Lei n.º 10-C/2020 de 23 de março).

 

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O Decreto-Lei n.º 21/2020 de 16 de maio abrange somente os veículos que deviam ter sido sujeitos a inspeção no período entre 13 de março e 30 de junho de 2020. Isso significa que os veículos que devem ser objeto de inspeção após 30 de junho já não estão abrangidos por este regime excecional, logo não têm direito a usufruir da prorrogação por cinco meses do prazo de inspeção.

Assim, se a data de inspeção do seu veículo é posterior ao último dia de junho, então saiba que está em incumprimento, caso não leve o seu carro à inspeção periódica. Neste sentido, convém lembrar que se circular com um veículo sem a inspeção em dia, fica sujeito ao pagamento de uma coima entre 250 e 1 250 euros.

Fique atento às datas

  • Veículos com matrícula com datas de 13 de março a 30 de junho:
    Prorrogação de 5 meses do prazo de inspeção, a contar da data de matrícula do veículo.
  • Veículos com data de matrícula a partir de 1 de julho:
    Deve proceder à inspeção periódica dentro das datas regulares. Ou seja, os veículos devem ser sujeitos à inspeção em qualquer data até ao dia e mês do registo da matrícula, não podendo exceder os 3 meses de antecedência.

 

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Manual de boas práticas de combate à Covid-19 para Centros de Inspeção de Veículos (CITV)

A ANCIA (Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel) preparou um manual de boas práticas de combate à Covid-19 para Centros de Inspeção de Veículos (CITV). Este manual orienta não só os centros de inspeção quanto às medidas a adotar para prevenir a transmissão do novo coronavírus, como também ajuda os utentes a perceber o que vão encontrar na sua próxima visita a um centro de inspeção.

De um modo geral, os planos de contingência destes espaços assentam nas medidas essenciais de prevenção da Covid-19 recomendadas pela Direção-Geral da Saúde nas suas orientações e que são:

  • Higienização das mãos;
  • Etiqueta respiratória;
  • Distanciamento físico;
  • Utilização de equipamentos de proteção individual (EPI);
  • Medição da temperatura corporal.

 

Todas estas medidas devem ser assumidas pelos funcionários do centro de inspeção e postas em prática no seu relacionamento tanto com colegas, como com utentes do centro.

 

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E, então, quais os cuidados a ter durante a inspeção do veículo?

Tendo em conta todas as medidas de prevenção do contágio impostas pelas entidades competentes, os procedimentos tomados durante a inspeção do veículo mudaram ligeiramente. De acordo com o ponto 3.2 do Manual de boas práticas de combate à Covid-19 para Centros de Inspeção de Veículos (CITV) da ANCIA, antes de entrar no veículo e no fim de cada ato inspetivo, o inspetor deve higienizar as mãos com uma solução antisséptica de base alcoólica(SABA). Também deve ser evitada a utilização de ar condicionado, especialmente se o veículo não estiver equipado com filtros HEPA (High Efficiency Particulate Air).

Quanto à inspeção do veículo propriamente dita, o condutor também deve colaborar com este plano de contingência, garantindo nomeadamente que:

  • O veículo não tem objetos no interior, como cadeiras de criança ou outros itens pessoais;
  • Coloca em local visível o colete retrorrefletor e o triângulo de pré-sinalização;
  • Insere os cintos nos fechos;
  • Abre os vidros para facilitar o arejamento;
  • Deixa o veículo na posição indicada para a primeira fase de inspeção.

 

No final, o utente deve entrar no veículo e esperar pelo resultado da inspeção já fora do centro.

 

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Se a inspeção do seu veículo tem uma data posterior a 30 de junho, não adie a vista ao centro mais próximo. As operações de inspeção automóvel já estão a funcionar em pleno, embora com planos de contingência que os utentes devem respeitar e cumprir para minimizar o risco de contágio pelo novo coronavírus.

Deixe em casa os objetos pessoais que guarda no carro, coloque a máscara e dirija-se até a um centro de inspeção.

 

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