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Saiba o que é e como funciona a id.gov.pt, uma carteira digital onde os seus documentos têm o mesmo valor dos documentos físicos. 13-03-2024
Tempo estimado de leitura: 3 minutos
A id.gov.pt é uma aplicação criada pelo Estado Português, que funciona como uma carteira digital e pretende simplificar processos burocráticos e proporcionar maior comodidade aos cidadãos.
Descubra como funciona, quais os documentos digitais que pode guardar nesta app e quais as vantagens na sua utilização.
id.gov.pt: o que é e para que serve?
A id.gov.pt é uma aplicação governamental, desenvolvida pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P., que possibilita aos cidadãos terem nos seus smartphones os seus documentos emitidos pelo Estado Português, como o cartão de cidadão, a carta de condução ou o documento único automóvel, entre outros.
A aplicação serve para, a qualquer momento, consultar dados de identificação pessoal ou mostrá-los a terceiros, tendo o mesmo valor jurídico dos documentos físicos ao garantir a sua autenticidade perante as autoridades. Na prática, é dispor de uma carteira de documentos a todo o tempo sem o peso do papel ou de todos os riscos da perda.
Tome Nota:
A apresentação dos documentos digitais através da aplicação tem a mesma validade jurídica que os documentos originais. Esta validade foi conferida pela Lei n.º 19-A/2024, que veio introduzir uma alteração ao artigo 4.º-A da Lei n.º 37/2014.
Através da app id.gov.pt pode:
- Consultar os documentos, mesmo sem ligação à internet, ou seja, em modo offline;
- Identificar-se perante autoridades ou serviços;
- Criar uma certidão digital a partir de um documento;
- Renovar a carta de condução;
- Validar dados de documentos digitais de outra pessoa.
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Como funciona?
A id.gov.pt é uma aplicação gratuita possível de descarregar na App Store (IOS), na Play Store (Android) e na AppGallery (Huawei). Para utilizar a aplicação, é necessário ter a Chave Móvel Digital (CMD) ativa.
Tome Nota:
A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação e de assinatura digital certificado pelo Estado português que permite aceder, de forma segura e com um único login, a plataformas públicas e privadas assim como assinar documentos digitalmente.
Depois de instalada a aplicação, utilizando a CMD para se autenticar, pode escolher, entre as opções disponíveis, os documentos que pretende adicionar à sua carteira digital.
Cada vez que adiciona um documento, é feita uma consulta à base de dados onde estão guardadas as informações. Estes dados são copiados e guardados no seu telemóvel. Além da imagem, terá também os dados associados a esse documento no seu dispositivo.
Que documentos posso adicionar à id.gov.pt?
Atualmente, é possível guardar, consultar e partilhar os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão;
- Carta de Condução;
- Documento Único Automóvel (DUA);
- Cartão da ADSE;
- Cartão Dador de Sangue;
- Cartão de Funcionário;
- Cartão Único do Portuário;
- Cartão de Profissional da Cultura;
- Identificação digital da Defesa;
- Cartão de antigo combatente;
- Cartão de Assistência na Doença aos Militares (ADM);
- Cartão Jovem;
- Cartão de Identificação do Bombeiro.
Depois de guardados os documentos, além de os poder consultar, pode mostrá-los no ecrã do seu telefone. Se for necessário, pode exportar esses documentos para PDF, assinados digitalmente pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o que lhes dá o valor de certidão digital.
Tome Nota:
Ainda que, para já, a aplicação seja só válida em Portugal, as certidões digitais criadas podem ser utilizadas noutros países da União Europeia.
Para confirmar os dados apresentados, os seus ou os de outras pessoas, há possibilidade de ler (com outro telemóvel) o código QR gerado pela aplicação.
É ainda apresentado um código numérico que pode servir para confirmar os dados manualmente, funcionalidade disponível para as autoridades.
Tome Nota:
Se lhe exigirem a carta de condução e outros documentos associados, e for impossível confirmar os dados no local por problemas de rede ou internet, tem cinco dias para apresentar os documentos físicos ou enviar a certidão digital às autoridades competentes. Se não o fizer, habilita-se a uma coima que pode ir de 60 a 300 euros.
Segurança e privacidade
A aplicação tem por base a Chave Móvel Digital, uma forma de identificação eletrónica classificada no mais alto nível de garantia ou confiança nos termos do Regulamento (UE) n.º 910/2014.
Já no que respeita à privacidade, e por lidar com dados pessoais, nos termos e condições do serviço a id.gov.pt informa que não recolhe informações pessoais sem o consentimento do utilizador. Neste mesmo documento, pode consultar os dados transferidos para a aplicação por cada cartão carregado ou atualizado.
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