Ter o Novo Documento Único Automóvel no smartphone?

Mobilidade

Já não precisa de comprar carro para pedir o novo Documento Único Automóvel (DUA). Saiba de todas novidades. 08-05-2020

Depois de ter entrado em vigor para novas matrículas, ainda em agosto de 2019, o Documento Único Automóvel está já disponível para todos os restantes casos. Veja quais e com que vantagens. Desde abril que o pode solicitar.

Os proprietários dos veículos com pedido de registo da primeira matrícula após 1 de agosto de 2019, passaram a receber o novo Documento Único Automóvel (DUA).

Na forma, o novo documento é muito semelhante a um cartão de cidadão, razão pela qual será mais fácil de guardar na carteira. O novo DUA surge precisamente sob o nome de “DUA na Carteira”, medida do programa Simplex+ incluída no Plano Justiça+ Próxima.

Um dos benefícios é que o pode usar no seu smartphone.

 

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Tome Nota:

 
A possibilidade de aceder ao DUA não lhe traz qualquer obrigação legal de substituir o tradicional livrete. Enquanto este documento em papel se mantiver em bom estado, pode usá-lo sem inconvenientes.

 

As novidades do DUA

 

Na forma, o novo documento é muito semelhante a um cartão de cidadão. Prático, robusto e sobretudo fácil de guardar na carteira, o novo DUA surge precisamente sob o nome de DUA na Carteira, medida do programa Simplex+ incluída no Plano Justiça+ Próxima.

Além do formato, o novo DUA tem elementos de segurança reforçados. O documento está protegido contra falsificações por dispor de grafismos de segurança; dispositivo de imagem oticamente variável (holograma); impressões com tintas de segurança oticamente variáveis e reativas a radiação ultravioleta. Por último, incorpora o código de leitura de dados 2D, UniQode.

Mais, o volume e diversidade de dados que transporta é mais rico. Além da habitual caracterização do veículo, nomeadamente, a marca, o modelo, a matrícula, nome e morada do proprietário, o DUA inclui ainda informação sobre os encargos associados ao veículo. Isto, além de incluir informações do livrete e do registo de propriedade.

Este documento dá-lhe um verdadeiro passe de livre circulação nos países da União Europeia mas a sua principal vantagem é de facto a agilidade e facilidade de consulta. Dá acesso um conjunto mais amplo de dados, particularmente uteis para as autoridades. Por exemplo, em operações STOP.

 

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Use no smartphone: App para facilitar a leitura

Já pode ainda contar com uma aplicação móvel - a duapp - que lhe permite aceder digitalmente a todas as informações (visíveis e não visíveis) que constam do DUA. A app foi desenvolvida pelo Instituto Nacional Casa da Moeda (INCM), é gratuita e está disponível para download nas lojas online para os sistemas operativos Android e Apple.

Isto significa, na prática que pode carregar todos os dados do DUO nesta app depois de a instalar no seu smartphone. Uma conveniência da tecnologia que contudo não o vem dispensar de ter sempre o seu DUO disponível na carteira. A app não o substitui. Mas pode facilitar a leitura da totalidade da informação.

 

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Como pedir e quando

 

Até o início do mês passado de abril, o DUA visava apenas casos de novos registos de automóvel. Agora, contudo, já não precisa de comprar carro novo para lhe aceder. Basta que precise de alterar os seus dados de proprietário (se transferir a propriedade para outra pessoa ou empresa, ou se mudar de morada ou sede); alterar as características do automóvel (cor da pintura, perfil dos pneus); ou ainda se pretender substituir o antigo livrete e título de registo de propriedade.

Esta espécie de bilhete de identidade do veículo pode ser requisitado num dos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou numa Loja do Cidadão.

Mas, muito conveniente e bastante mais seguro nesta altura de risco de contágio pela COVID-19, deve solicitá-lo online. Simples e intuitivo, basta que siga os seguintes passos:

  1. Fazer a autenticação na plataforma Automóvel Online;
  2. Preencher o Requerimento de Registo Automóvel (modelo único);
  3. Indicar o número Cartão de Cidadão ou BI e o Número de Identificação Fiscal (NIF);
  4. Provar que pagou os impostos sobre o veículo, se a conservatória não tiver acesso à informação através da internet

 

Em caso de registo de matrícula, deve assegurar este pedido até 60 dias após a sua atribuição.

 

Tome Nota:

Quem pode pedir o DUA?

Como vista a centralizar os registos e monitorizar a informação, existem algumas restrições às entidades habilitadas para requisitar o DUA. Ou seja, este pedido é exclusivo dos proprietários dos veículos; dos compradores com reserva de propriedade (bancos ou entidades de crédito) e ainda dos importadores de carros.
 

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Tabela de Custos

Os custos pelo registo do documento único automóvel mantém-se para o novo DUA. Isto significa que a tabela de custo é a seguinte:

  • Por registo inicial: 55€ ao balcão ou 46,80€ via online;
  • Por registo subsequente (depois dos 60 dias previstos na Lei): 65€ ao balcão ou 55,30€ viaonline;
  • Por registo de alteração de dados: 35€ ao balcão ou 29,80€ via online;
  • Pedido de 2ª via ou substituição: 30€ ao balcão ou online.

 

Pode pagar estas despesas no seu Homebanking (util para os pedidos online); no Multibanco. Mas também com numerário; cheque visado (ou bancário) ou vale postal à ordem do Instituto dos Registos e Notariado.

 

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