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A possibilidade crescente de realizar serviços públicos online ajuda a simplificar, cada vez mais, o dia a dia dos cidadãos e das empresas. Através do portal gov.pt é possível aceder a uma vasta opção de serviços, desde a renovação do Cartão de Cidadão até à obtenção de certidões ou de registos empresariais.

Com soluções novas, como a assistente virtual e a aplicação móvel gov.pt, a digitalização da Administração Pública está a tornar os processos mais acessíveis, rápidos e eficientes. Saiba como tirar partido destas facilidades sem sair de casa.

Acesso aos serviços públicos em Portugal

A Administração Pública disponibiliza diversos serviços destinados às pessoas, às empresas e às entidades coletivas (como associações e fundações), através de canais online.

Para os casos em que ainda não é possível executar os serviços online, tem vindo a ser garantido que toda a informação relevante sobre como e onde realizar esses procedimentos está disponível na internet.

O portal gov.pt pretende ser um ponto de encontro centralizado que reúne informações sobre milhares de serviços prestados por entidades públicas, incluindo pedidos ou renovações de documentos, emissão de certidões, pedido de subsídios e licenças, criação de empresas, registo de patentes, entre muitos outros.

Gov.pt: uma porta de entrada para os serviços do Estado

Em setembro de 2024, o Governo lançou a marca gov.pt com o objetivo de uniformizar os canais de atendimento dos serviços públicos e de simplificar a interação entre cidadãos, empresas e o Estado.

Atualmente, existem mais de 300 sites oficiais, o que pode obrigar a recorrer a múltiplas plataformas para resolver um único problema. Com o novo portal, procura-se centralizar esses serviços num único sítio.

Assistente virtual

O portal gov.pt tem uma nova assistente virtual, com base em inteligência artificial capaz de comunicar em 12 idiomas e de fornecer informações sobre os mais de 2300 serviços públicos disponíveis na plataforma.

Através de um ícone localizado no canto inferior direito do portal, os utilizadores podem interagir com a assistente para obter esclarecimentos e utilizar texto escrito ou voz. A experiência é enriquecida pela possibilidade de conversar em formato de chat ou através de um avatar animado com uma abordagem mais imersiva e inovadora.

Estão previstas novas funcionalidades, como o acesso direto a serviços, o acompanhamento de processos e a marcação de atendimento nos serviços públicos, tudo mediado pela própria assistente.

Serviço de atendimento telefónico: Linha Cidadão

O serviço de atendimento telefónico, atualmente apenas em português, será alargado a outras línguas para facilitar o acesso a estrangeiros residentes ou visitantes.

Serviço de apoio por videochamada

A Linha Cidadão oferece suporte por videochamada para auxiliar no processo de realização de diversos serviços disponíveis no portal.

Se precisar de ajuda para executar algum serviço online, pode agendar uma videoconferência para esclarecer dúvidas e acompanhar o procedimento. Para marcar o atendimento, deve aceder à página do serviço e clicar no botão Apoio (no lado direito da página). Depois de preencher o formulário de agendamento, recebe um email de confirmação com os detalhes da marcação.

Pode conhecer antecipadamente os serviços abrangidos pela videochamada.

Leia também:

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Aplicação Gov.pt

A primeira versão da app gov.pt (antiga app id.gov) procura centralizar o acesso aos serviços públicos no telemóvel. Permite guardar, consultar e partilhar documentos de identificação, através do smartphone ou outros dispositivos móveis. Numa fase inicial, a app incorpora todas as funcionalidades das aplicações id.gov.pt e Autenticação.gov, que vão deixar de estar disponíveis de forma individual.

A aplicação integrará outras funcionalidades atualmente disponíveis no portal gov.pt e em outras plataformas da Administração Pública, como o acesso a serviços, interação com a assistente virtual e receção de alertas relacionados com documentos.

 

Principais funcionalidades

Numa perspetiva de segurança e conveniência dos seus utilizadores, a app gov.pt oferece diversas funcionalidades relacionadas com a gestão e a utilização de documentos digitais:

• Consultar os dados dos documentos de identificação;
• Criar uma certidão digital a partir de um documento: pode exportar os dados de cada documento para um ficheiro PDF. Esta certidão integra tem uma assinatura digital qualificada, reconhecida pelo Estado Português e pelo Regulamento 910/2014 da União Europeia;
• Identificar-se perante autoridades ou serviços: os documentos digitais na app têm o mesmo valor legal que os documentos físicos originais. Pode identificar-se com o documento digital diretamente no seu dispositivo ou ao apresentar o código QR do documento, possível de validar por autoridades ou serviços num outro dispositivo móvel.
• Autenticar-se em portais por código QR: quando usa a Chave Móvel Digital, pode escolher ler um código QR em vez de receber o código de segurança por SMS, por exemplo;
• Iniciar o processo de renovação da carta de condução da categoria B: o IMT avisa os condutores com menos de 50 anos cerca de 5 meses antes do fim da validade da carta. O alerta é enviado através de uma notificação push;
• Verificar a autenticidade de documentos digitais de outras pessoas:
• Opção Validar documentos: aponte a câmara do dispositivo para o código QR do documento da outra pessoa;
• Opção Código de acesso: insira o código gerado pelo documento da outra pessoa.
• Usar a app em modo offline: é possível consultar os dados dos documentos já guardados na app, mesmo sem ligação à internet.

 

Documentos disponíveis na App.Gov

Pode adicionar à App os seguintes documentos:

• Carta de Condução;
• Cartão da ADSE;
• Cartão Dador de Sangue;
• Cartão de Antigo Combatente;
• Cartão de Assistência na Doença aos Militares (ADM);
• Cartão de Beneficiário dos Serviços Sociais da GNR (SSGNR);
• Cartão de Cidadão;
• Cartão de Funcionário;
• Cartão de Identificação do Bombeiro;
• Cartão de Profissional da Cultura;
• Cartão do Aluno;
• Cartão Jovem;
• Cartão Único do Portuário;
• Certificado de Matrícula (DUA);
• Identificação Digital da Defesa;
• Identificador do Feirante;
• Ordem dos Arquitetos;
• Seguro Automóvel.

Qualquer pessoa com Chave Móvel Digital ativa pode adicionar ou assinar documentos. Saiba como adicionar documentos na app gov.pt.

 

Tome Nota:
A app gov.pt é válida em Portugal. Na União Europeia pode utilizar as certidões digitais criadas a partir da app para comprovar os dados dos seus documentos. A aplicação está disponível para Android ou iOs.

 

Serviços disponíveis online em gov.pt

De entre os mais de 2300 serviços que pode iniciar ou realizar online através do site gov.pt, os mais procurados são os seguintes:

• Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular;
• Consultar a certidão permanente da empresa;
• Alterar a morada do Cartão de Cidadão;
• Renovar a Carta de Condução;
• Ativar a Chave Móvel Digital (CMD).

Sempre que precisar de realizar um serviço, use a barra de pesquisa, localizada no topo da página e digite o nome do serviço que procura.

 

Destacamos alguns exemplos de outros serviços disponíveis, agrupados por tema:

Ambiente e Território

• Aceder ao Sistema Nacional de informação Geográfica (SNIG);
• Obter licença de caça;
• Pedir análises microbiológicas de vinhos.

 

Casa

• Alojamento local: registo e cessação de atividade;
• Apresentar reclamação de empresa de construção ou mediação imobiliária;
• Pedir uma certidão de registo predial.

 

Cidadania e outros documentos

• Consultar os processos de cancelamento ou renovação do Cartão de Cidadão;
• Pedir nacionalidade portuguesa para cidadão residente no estrangeiro;
• Agendar o pedido ou o levantamento do Passaporte;
• Consultar o certificado de Registo Criminal.

 

Da Cultura ao Turismo e Lazer

• Inscrição no registo nacional (RNET) de hotel, hotel-apartamento ou pousada;
• Registo de obra literária, artística e científica;
• Comunicação para o exercício da atividade em viagem ou turismo

 

Dinheiro e impostos

• Declaração de início de atividade para pessoa coletiva;
• Declaração periódica associada ao IVA;
• Reembolso do regime normal de IVA;
• Autorização para consulta de terceiros de situação contributiva perante a segurança social

 

Educação, Ciência e Tecnologia

• Simulador do prémio salarial de valorização das qualificações;
• Autorização de funcionamento para escola profissional;
• Reconhecimento de qualificações profissionais para técnico de farmácia de cidadão licenciado no estrangeiro

 

Empresas, negócios e fundações

• Registo de animal selvagem com detenção proibida ou restringida;
• Licença de funcionamento para centro comunitário
• Registo de entidade organizadora de campo de férias

 

Estrangeiros em Portugal

• Pedir o certificado de registo para Cidadão da UE, EEE ou Suíça;
• Cessação de contrato de trabalho
• Comunicar o destacamento de trabalhador para Portugal.

 

Famílias

• Licenças de parentalidade;
• Ter uma criança: apoios financeiros e deduções nos impostos;
• Apoio social para idosos.

 

Das Leis à Justiça e Defesa

• Apresentar reclamação sobre a proteção de dados pessoais
• Consultar a Certidão Judicial Eletrónica;
• Apresentar uma denúncia por violência doméstica
• Apresentar queixa por recrutamento discriminatório.

 

Saúde

• Subsídios e apoios sociais;
• Apoios na invalidez:  
• Obter estatuto de  cuidador informal;
• Assistência na gravidez.

 

Trabalho

• Inscrição na Ordem  de advogado estagiário;
• Certificado de motorista de táxi (CMT);
• Ação de formação para técnico superior de segurança no trabalho - comunicação prévia;
• Título profissional para diretor de Segurança

 

Transportes e veículos

• Obter ou consultar certidão do registo automóvel;
• Matricular veículos novos;
• Certificação de motorista de veículo pesado de passageiros.

 

Viajar e viver no estrangeiro

• Pedir informação sobre proteção de trabalhadores emigrantes;
• Pedir o Cartão de Cidadão para portugueses  a residir no estrangeiro;
• Realizar a inscrição no Recenseamento eleitoral no estrangeiro.

 

Pode consultar todos os serviços disponíveis, organizados por tema no portal gov.pt  

Leia também:

• Recuperar a senha do portal das finanças: como fazer?
• Como mudar morada fiscal: quando e porquê?
• Cessação de atividade em IVA: quando e como o fazer?

 

Serviços essenciais disponíveis online

Seja no novo portal ou nos mais antigos, há inúmeros serviços essenciais que podemos já fazer online. Apresentamos os principais:

 

Justiça e registo

• Renovar o Cartão de Cidadão, caso tenha mais de 25 anos;
• Fazer o registo de um recém-nascido;
• Pedir certidões de registo de nascimento, casamento, óbito e declaração de maternidade e perfilhação;
• Dar início ao processo de casamento online;
• Iniciar um processo de divórcio e separação de pessoas e bens por mútuo consentimento;
• Resolver questões relacionadas com heranças incluindo agendar a habilitação de herdeiros ou saber se existe testamento;
• Tratar de questões relacionadas com o registo predial como, por exemplo, pedir e consultar a certidão permanente;
• Realizar atos de registo comercial e criar empresas;
• Pedir e consultar o certificado de registo criminal;
• Consultar os seus processos nos tribunais judiciais, administrativos e fiscais;
• Marcar a escritura de um imóvel através do serviço Casa Pronta.

 

Saúde

• Marcar, desmarcar e remarcar consultas;
• Realizar teleconsultas;
• Consultar resultados de exames e guias de tratamentos;
• Renovar medicação;
• Avaliar sintomas e receber o encaminhamento adequado;
• Pedir a isenção de taxas moderadoras;
• Alterar dados.

 

Proteção social e emprego

• Atualizar os seus dados, incluindo o IBAN, para receber apoios a que possa ter direito;
• Consultar e obter declaração de situação contributiva à Finanças mas também à Segurança Social;  
• Requerer prestações no âmbito da família, como o subsídio parental, subsídio para assistência a filhos e subsídio para assistência a netos ou abono de família;
• Simular quanto vai receber de pensão;
• Pedir a pensão por invalidez ou de velhice recorrendo ao serviço Pensão na Hora;
• Obter cartão Europeu do Seguro de Doença;
• Subscrever certificados de reforma (regime público de capitalização).

 

Serviços fiscais e financeiros

• Entregar e consultar IRS;
• Consultar e obter a caderneta predial de um imóvel;
• Saber em que ponto está o desalfandegamento das suas encomendas;
• Pedir a referência para pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC);
• Consultar dívidas fiscais
• Consultar e emitir recibos de renda
• Abrir ou alterar atividade como trabalhador independente
• Emitir e consultar recibos verdes.

 

No Banco de Portugal

O Banco de Portugal está entre as entidades públicas que disponibilizam serviços aos cidadãos. Através do site do BdP pode:

• Aceder à Base de Dados de Contas e consultar informação em seu nome sobre contas bancárias;
• Verificar a informação sobre os créditos em seu nome e pedir o seu mapa de responsabilidades de crédito;
• Apresentar uma reclamação caso entenda que uma instituição não agiu de forma adequada ao vender produtos e serviços bancários;
• Consultar a lista de entidades autorizadas para o exercício de atividades como a concessão de crédito.

No IMT

Se precisa de tratar de assuntos relacionados com a carta de condução ou documentação do carro, pode usar a plataforma do IMT:

• Fazer o pedido de emissão de carta de condução ou de 2.ª Via;
• Renovar ou substituir a carta de condução;
• Pedir o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência;
• Comunicar uma alteração de cor no seu automóvel;
• Pedir uma certidão com as inspeções periódicas realizadas.

 

Leia também:

• Como consultar multas de trânsito na internet?
• Declaração de substituição do IRS: quando e como entregar?
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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação e não dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.