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Investir em formação continua é uma boa garantia para alcançar  êxito, melhores remumerações e níveis superiores de motivação profissional.

Num contexto de alta exigência técnica, com o advento das novas tecnologias e das plataformas digitais, a medida Cheque-Formação + Digital é uma via para adquirir ou aprofundar competências na área das novas plataformas digitais.

Cada candidato tem direito a uma verba máxima anual de 750 euros por pessoa e as candidaturas já decorrem no portal do IEFP, onde deve estar autenticado. Saiba como pode aceder-lhe e aprofundar conhecimentos nas novas tecnologias digitais.

Como pode candidatar-se?

As candidaturas são válidas para formações iniciadas a partir de 28 de setembro de 2022 e elegem a despesa suportada pelo beneficiário com inscrição, frequência e certificação da formação (em regime presencial ou misto), mediante apresentação de fatura e recibo da formação.

Pode candidatar-se até final de setembro de 2025. Para isso deve estar autenticado no portal do IEFP, preencher o formulário online e anexar a seguinte lista de documentos:

• Comprovativos de situação contributiva regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária ou declaração de autorização de consulta dada ao IEFP;
• Declaração sob compromisso de honra do candidato conforme minuta
• Memória justificativa da necessidade da formação apresentada em sede de candidatura ao apoio;
• Documentos sobre a ação de formação profissional, como declaração da entidade formadora (se a formação já tiver sido concluída, apresentar prova da sua frequência);
• Documento bancário com o IBAN e que identifique inequivocamente o candidato como titular da conta bancária.

A sua candidatura ficará afeta à sua delegação regional do IEFP. Para mais detalhes sobre regulamento específico aceda aqui. Atenção que a candidatura pode ser oficializada pelo empregado ou pelo empregador. 

O que pode consultar na legislação?

A Medida Cheque-Formação + Digital integra o Programa Emprego + Digital 2025, foi criada e aprovado pela Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro. Mais recentemente, foi alterada e republicada ao abrigo da Portaria n.º 8/2024, de 15 de janeiro e visa apoiar e incentivar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores.
Importante ainda consultar o aviso de abertura do concurso, segundo o qual este programa tem como limite de execução 30 de setembro de 2025.  Desde setembro de 2023 que está disponível o formulário eletrónico para registo de candidaturas.

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Quem pode candidatar-se?

Ainda que se identifiquem grupos-alvo prioritários no acesso a este apoio financeiro, trata-se de uma medida de acesso bastante transversal e que se aplica a empregados, desempregados e empresas.

Os trabalhadores devem ter acima de 16 anos e não existem limites para os seu grau de experiência ou competências. Basicamente,  a medida visa: 

• Trabalhadores por conta de outrem;
• Trabalhadores independentes com rendimentos empresariais ou profissionais;
• Empresários em nome individual;
• Sócios de sociedades unipessoais.

Na avaliação dos candidatos, esta medida dá prioridade às   pessoas com baixo nível de conhecimentos digitais; pessoas em risco de desemprego ou profissionais a participar na transformação digital das entidades onde trabalham, nomeadamente na área da Economia Social.

Antes de apresentar candidatura, note que estão excluídos candidatos a beneficiar de ações de formação com características idênticas no âmbito de outras iniciativas do Programa Emprego + Digital 2025. Deve consultar as exclusões previstas aqui.

Quanto vale o cheque-formação?

A formação é paga no limite até 45 dias após conclusão do curso de formação. O que na prática, significa que deve pagar primeiro e recuperarar esse investimento dentro do prazo previsto, com a apresentação das faturas em seu nome. Pode contudo candidatar-se a várias formação dentro do valor máximo estipulado. Pode e deve fazê-lo em sequência.  Mesmo que tenha consumido este limite em determinado ano, pode candidatr-se novamente no seguinte

Posso candidatar-me em vários anos? 

Sim. Mesmo que tenha consumido o limte máximo previsto para determinado ano (apoio de 750 euros), pode candidatar-se novamente no seguinte. Pode fazê-lo até às datas previstas até ao encerramento deste Programa, em Setembro de 2025.

Quais os critérios de seleção?

• A formação deve cumprir com as regras do regulamento;
• As matérias devem incidir no domínio do digital.
• O candidato deve fundamentar a necessidade da formação em documento justificativo;
• Apresentar a documentação exigida;
• A entidade formadora deve ser certificada pela DGERT ou estar isenta desta certificação;
• A informação da entidade formadora confere os elementos em candidatura.
• Deve haver razoabilidade financeira do custo da ação de formação.

Esta medida integra o Programa Emprego + Digital 2025 que, de acordo com a documentação oficial, tem em vista “fomentar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo laboral e do seu nível de proficiência digital, como potenciador da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e da empregabilidade”.

Saiba mais detalhes sobre este assunto no portal do IEFP e esclareça as suas dúvidas em eptd@iefp.pt

Consulte as ultimas atulizações sobre este tema na página oficial deste projecto.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.