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Episódios de incumprimento financeiro podem implicar registo na Central de Responsabilidades de Crédito. Como limpar esse registo? 26-10-2021
Tempo estimado de leitura: 7 minutos
O incumprimento na prestação de um crédito coloca o seu nome na “lista negra” do Banco de Portugal". Saiba o que é e como sair dela.
Vulgarmente chamada de lista negra do Banco de Portuga, trata-se, na realidade, da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), uma base de dados que integra informação sobre os créditos contraídos, quer estejam em situação regular ou em incumprimento.
O objetivo é que as instituições bancárias conheçam com maior detalhe o risco de concessão de crédito a um cliente. O Banco de Portugal (BdP) dispõe, por isso, de uma base de dados onde constam os nomes de todos os cidadãos e empresas com créditos e o seu estado de pagamento.
Quando o cliente falha o pagamento de uma prestação e isso fica registado na CRC, é comum dizer-se que o seu nome entrou para a Lista Negra do Banco de Portugal.
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Que informação integra a Central de Responsabilidades de Crédito?
A CRC contém dados sobre as responsabilidades de crédito assumidas por qualquer pessoa singular ou coletiva. É gerida pelo Banco de Portugal e alimentada pelos próprios bancos e restantes entidades de crédito devidamente autorizadas.
Desta base de dados constam não só as responsabilidades efetivas, isto é, os empréstimos já concedidos (crédito habitação, crédito automóvel, descobertos em contas bancárias, etc.), como as responsabilidades potenciais, ou seja, aquelas que se podem converter em dívidas, como por exemplo, os plafonds de cartão de crédito.
As declarações de insolvência de particulares, empresas ou outras entidades, emitidas pelos Tribunais, também integram a CRC.
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Para que serve a Central de Responsabilidades de Crédito?
A base de dados do BdP centraliza a informação enviada pelos bancos sobre o endividamento dos seus clientes. Essa informação é fundamental para as instituições avaliarem o risco de concessão de crédito.
Sempre que uma pessoa ou empresa solicita um empréstimo, e mediante a sua autorização, a entidade que recebeu o pedido pode consultar a informação agregada do cliente na Central de Responsabilidades de Crédito.
Nomeadamente, qual o montante total em dívida, quantos empréstimos tem e a situação em que se encontram. Os montantes divulgados referem-se sempre à totalidade dos seus créditos perante o conjunto de entidades que integram a CRC. Ou seja, as entidades que concederam o crédito ou o local onde foi feito mantém-se sob reserva.
Todos estes dados permitem ao banco avaliar a capacidade do cliente para contrair um novo empréstimo (calculando a sua taxa de esforço), bem como verificar se tem os pagamentos dos outros créditos regularizados.
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Como posso obter o meu mapa de responsabilidades de crédito?
Enquanto cliente, também pode consultar a informação relativa aos créditos que foram comunicados à CRC em seu nome. Para isso, basta aceder à página de internet do BdP e, solicitar o seu mapa de responsabilidades de crédito.
Depois de ler e aceitar as condições, clique em “obter mapa”. Para continuar, terá de se autenticar, utilizando os mesmos dados com que entra no Portal das Finanças (número de identificação fiscal e senha de acesso).
De seguida é-lhe apresentado o seu mapa de responsabilidades que pode descarregar e guardar em formato PDF.
Este documento reúne informação individual e detalhada de todos os créditos que possui (ou em que é avalista e fiador) por instituição financeira, bem como o estado em que se encontra o pagamento das mensalidades. Inclui ainda as suas responsabilidades de crédito potenciais.
Tome Nota:
Na informação disponibilizada pelo BdP às instituições bancárias não é identificado o local onde foi concedido o crédito nem a entidade que o concedeu. Já no seu mapa de responsabilidades, o cliente pode consultar ao certo a que instituição diz respeito cada crédito.
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Quando é que estou em incumprimento perante o banco?
No final de cada mês as instituições bancárias informam o BdP sobre a evolução individual do pagamento de cada crédito. É como se tirassem uma fotografia mensal à situação dos seus clientes.
Se no último dia do mês o cliente não tiver pago a mensalidade na data devida, esse crédito é classificado como estando em incumprimento e o seu nome entra para a tal lista negra do Banco de Portugal.
A forma mais simples de o evitar é não falhar o pagamento de nenhuma prestação. Porém, se num determinado momento ocorrer uma situação inesperada e não conseguir pagar a mensalidade a tempo, é importante regularizar a situação o quanto antes.
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Como posso retirar o meu nome da Lista Negra do Banco de Portugal?
É possível deixar a mal afamada lista negra de duas formas. Regularizando os montantes em dívida ou através da renegociação do crédito.
A partir do momento que regulariza a dívida perante a instituição de crédito, esta é obrigada a deixar de a comunicar ao Banco de Portugal.
Por exemplo, se em maio não pagou a mensalidade do seu crédito à habitação, o incumprimento irá aparecer registado na “fotografia” desse mês. Porém, se no mês seguinte pagar a mensalidade devida e a que se encontra em falta, o incumprimento já não irá surgir na centralização do mês de junho.
Mas atenção, porque o incumprimento relativo a maio não vai desaparecer da CRC, pelo menos, durante 10 anos. É este o período máximo de tempo que o BdP fica obrigado a guardar esses dados.
Outra hipótese, se estiver com dificuldade em pagar as mensalidades em atraso, deve solicitar uma negociação do crédito à instituição que lho concedeu. Pode tentar negociar um período de carência, uma redução da taxa de juro, ou eventualmente, um alargamento do prazo.
Caso cheguem a acordo, essa informação será também comunicada ao Banco de Portugal e o crédito passa a constar na base de dados como crédito renegociado e não como crédito vencido (em situação de incumprimento).
Tome Nota:
Caso esteja em risco de incumprimento, deve ter uma atitude proactiva junto do seu Banco e solicitar os ajustamentos necessários. Consulte este artigo sobre a renegociação de créditos.
Pode ainda recorrer à rede de apoio ao consumidor endividado. Estas entidades prestam informação, aconselhamento e acompanhamento aos clientes bancários nesta situação.
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