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O divórcio é sempre um momento delicado. Porém, os avanços tecnológicos e a simplificação de processos legais já permitem acelerar passos e atenuar o desgaste associado a cada etapa. Tudo sem deslocações e de modo mais simples.

Saiba como dar início a um processo de divórcio por mútuo consentimento online, quais os documentos necessários e os custos envolvidos.

Divórcio com mútuo consentimento versus sem mútuo consentimento

Quando um casal decide divorciar-se, sem discodar em questões essenciais como a guarda dos filhos (exercício das responsabilidades parentais); o  destino a dar à casa onde vivem (morada de família) ou a partilha de património, pode avançar com o pedido de divórcio por mútuo consentimento.

Estes casos dispensam o recurso ao Tribunal e simplificam procedimentos. O divórcio por mútuo consentimento pode ser iniciado num serviço de Registo civil ou online. 

Não sendo possível o consenso, é necessário avançar para um divórcio sem mútuo consentimento e o pedido deve ser apresentado no tribunal. Até lá, os casais podem sempre recorrer mediação familiar para conseguir obter este acordo.

O objetivo é conseguir consenso sobre a decisão do divórcio e restantes questões como a guarda dos filhos, o destino da casa de família ou a pensão de alimentos (entre outros, como por exemplo, destino dos animais de estimação).

Divórcio por mútuo consentimento sem partilha de bens: como tratar online?

O pedido de divórcio amigável pode ser apresentado online pelos membros do casal ou por procuradores que os representem. Eis como deve proceder em 7 etapas simples.

1. Autenticação

Para se autenticar, precisa do seu Cartão de Cidadão ou da sua Chave Móvel Digital. Se o processo for tratado por um advogado ou por um solicitador, este necessita da sua cédula profissional.

2. Documentação

Conforme o seu caso concreto, podem ser-lhe exigidos os seguintes documentos:

• Acordo escrito da intenção de dar início ao processo de divórcio;
• Lista dos bens comuns do casal, com valores, incluindo as dívidas (o passivo);
• Acordo sobre a casa de família, seja comprada ou arrendada;
• Acordo sobre pensão de alimentos; o valor e a data de pagamento;
• Se existirem filhos menores, acordo escrito sobre o exercício das responsabilidades parentais (por exemplo, a quem será entregue o menor e onde viverá, quem exerce as responsabilidades parentais e qual o regime de visitas e a pensão de alimentos). Caso o tribunal tenha regulado o exercício das responsabilidades parentais, entrega da certidão da sentença judicial;
• Acordo escrito sobre o destino dos animais de companhia;
• Prova da convenção antenupcial, se não tiver sido feita numa conservatória sem que o regime de partilha de bens conste do registo de casamento.

Os documentos apresentados casal (acordos, procurações, entre outros) devem conter a assinatura eletrónica qualificada dos cônjuges.

3. Apresentação do pedido: os passos a dar

• Aceda ao Registo Civil online;
• Clique em Entrar;
• Autentique-se;
• Preencha todos os campos que lhe são apresentados: identificação dos cônjuges e dados do processo;
• Faça upload dos documentos necessários e submeta o pedido.

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4. Aprovação do pedido

Após submissão do pedido por um dos cônjuges, o outro elemento do casal (ou o seu advogado ou solicitador), receberá um email com as instruções para aceder ao site, autenticar-se e aprová-lo.

5. Pagamento e custos associados

Após confirmação do pedido, o casal dispõe de 48 horas para fazer o pagamento. O processo terá então início na conservatória escolhida. Os custos variam, conforme o objetivo:

• O divórcio por mútuo consentimento (sem partilha dos bens) custa 280€;
• Partilha do património do casal e registo dos bens: 375€;
• Processo de divórcio ou separação com partilha do património do casal e registo dos bens: 625€;
• A estes valores podem acrescer custos associados à consulta das bases de dados dos registos, assim como impostos e outros custos conforme os bens a registar

Se não tiver condições para pagar o divórcio, pode pedir apoio judiciário e o processo pode ser gratuito. Para isso, basta apresentar um dos seguintes documentos:

• Um comprovativo emitido por uma entidade pública que confirme a sua situação económica;
• Uma declaração da instituição pública onde estiver a receber apoio social, se for o caso;
• Um documento da Segurança Social que comprove que tem direito a apoio judiciário com isenção total de custos.

Se apenas um dos membros do casal beneficiar do processo gratuito, o outro terá de suportar 50% dos custos.

6. Acompanhamento de cada passo

Ao pedido de abertura de processo de divórcio é atribuído um número, que permite aos elementos do casal ou aos seus representantes acompanhar o estado do processo online.

Também recebem um email sempre que ocorram alterações no estado do processo.

7. Conferência de divórcio

Após análise da documentação, estando reunidas todas as condições, é agendada a conferência de divórcio, onde se tudo é decidido.

Se existirem filhos menores, o acordo sobre as responsabilidades parentais é enviado ao Ministério Público que após análise (máximo de 30 dias) pode exigir aos pais alterações. Caso os pais não concordem, o processo segue para tribunal.

Plataforma de Atendimento à Distância (PAD): atendimento por videoconferência

Se tiver dúvidas e preferir ser atendido em videoconferência por um profissional do Instituto de Registos e do Notariado (IRN), um advogado, um notário ou um solicitador, pode recorrer à Plataforma de Atendimento à Distância (PAD).

Para agendar o atendimento:

• Aceda ao portal de marcações SIGA ou à sigaApp;
• Autentique-se com o seu Cartão de Cidadão ou com a sua Chave Móvel Digital;
• Selecione o tema, o subtema e o motivo (Videoconferência).

Depois, aguarde o contacto do serviço com as instruções para aceder à PAD. Quando receber o email, aceda à PAD, na data e hora agendadas, através do link indicado no email que recebeu.

Pedir a certidão de divórcio

A certidão de divórcio pode ser pedida por qualquer um dos elementos do casal que se divorciou ou por quem os represente (advogado ou solicitador).

O pedido tem de ser feito presencialmente e a certidão é entregue no momento. As certidões até 10 páginas têm um custo de 30€. Cada página adicional custa 1€, com um valor máximo de 150€.

Onde pedir:

• Numa conservatória do registo civil;
• Nos Espaço Registos do IRN;
• Nas Lojas de Cidadão.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação e não dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.