Leis e Impostos
Sabe calcular o quociente familiar? Descubra o efeito desta parcela no imposto a pagar pelas famílias. 06-11-2024
Tempo estimado de leitura: 4 minutos
Já reparou, certamente, que a sua nota de liquidação do IRS apresenta dezenas de parcelas. Mas sabia que uma dessas linhas corresponde ao quociente familiar? Trata-se de um fator que pode ter grandes efeitos no imposto a pagar.
Descubra como calcular o quociente familiar e como se associa ao que paga de IRS, assim como aos benefícios de, se for casado ou unido de facto, entregar o IRS em conjunto.
Como se calcula o quociente familiar para efeitos de IRS?
Calcular o quociente familiar é tão simples quanto dividir o rendimento coletável pelo número de contribuintes (sujeitos passivos). Por outras palavras, quando duas pessoas casadas ou unidas de facto entregam a declaração de IRS em conjunto, o valor total dos seus rendimentos coletáveis é dividido por dois, depois de subtraídas as deduções especificas.
Se a declaração for individual, o que pode acontecer com contribuintes divorciados solteiros ou viúvos, essa divisão não é possível.
Os dependentesficam fora destas contas, mas nem sempre foi assim.
Evolução do quociente familiar
O Orçamento do Estado para 2016 reintroduziu o quociente familiar como hoje o calculamos.
Segundo as regras em vigor em 2024, um casal com três filhos tem um quociente familiar de 2 (1+1). Se o seu o rendimento coletável for de 40 000 euros, o rendimento tributável é de 20 000 euros. Ou seja, com a aplicação do quociente familiar divide-se os 40 000 euros por duas unidades.
Nem sempre assim foi. Em 2015, todo o agregado familiar contava para efeitos de tributação. O mesmo casal com três filhos e igual rendimento teria um quociente familiar de 2,9 (1+1+0,3+0,3+0,3), tendo em conta uma ponderação de 0,3 por dependente. Ou seja, o seu rendimento tributável seria 13 793,10€.
Rendimento tributável versus rendimento coletável
O rendimento tributável é o valor total dos rendimentos obtidos durante o ano e sujeitos a impostos. Já o rendimento coletável visa os rendimentos obtidos após a aplicação das respetivas deduções e abatimentos (rendimento coletável = rendimento bruto - deduções).
Leia também:
- Tabelas e escalões de IRS: quais as diferenças e como me afeta?
- Sabe o que é a aplicação progressiva dos impostos?
- O que muda na retenção de IRS?
Quociente familiar e deduções à coleta
A fórmula de 2015 ao reconhecer que famílias mais numerosas enfrentavam despesas maiores, ajustava o rendimento coletável à dimensão do agregado como todos os seus elementos a entrar no cálculo do quociente familiar.
O diploma de 2016 implementou um regime de deduções fixas por dependente e ascendente. Foi esta a forma de aliviar o impacto financeiro de dependentes a cargo.
Apesar de os filhos e os ascendentes não contribuírem para o cálculo do quociente familiar, são considerados nas deduções à coleta. Na prática, ao incluí-los na sua declaração de IRS, pode beneficiar de descontos a partir de 600 euros por cada filho.
Qual o efeito do quociente familiar além dos impostos?
Embora o quociente familiar já não tenha em conta o agregado familiar na sua totalidade, a verdade é que o pressuposto que lhe deu origem tem efeitos noutras matérias sociais. Não assume a designação de quociente familiar, mas a ideia de equidade fiscal que lhe está subjacente pode servir de base a outros assuntos que não os financeiros. Veja os exemplos:
- Apoios sociais: alguns subsídios, como o abono de família são calculados de acordo com o rendimento de referência do agregado familiar;
- Ensino: em caso de necessidade comprovada, as propinas são adaptadas aos rendimentos familiares.
Tome Nota:
No caso do abono de família, o rendimento de referência do agregado familiar é igual à soma do total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar a dividir pelo número de crianças e jovens com direito a este apoio, acrescido de um.
IRS em conjunto ou separado: qual escolher?
A lei não obriga nenhum casal a submeter o IRS em conjunto. Essa é uma decisão que deve ser tomada pelos membros do casal, no momento de preencher a declaração.
O IRS conjunto costuma ser mais vantajoso quando existe uma grande discrepância entre os rendimentos de cada membro. Isto verifica-se, sobretudo, se um dos membros tiver rendimentos substancialmente inferiores aos do parceiro.
Nesse caso, o efeito do quociente familiar pode ser significativo, ao fazer com que se aplique uma menor taxa de imposto. Isto acontece porque o valor do rendimento coletável é dividido por dois. Como o valor, da taxa a aplicar, é progressivo, a carga de imposto será também menor.
Quem pode entregar o IRS em conjunto?
Os contribuintes casados e unidos de facto há mais de dois anos podem escolher entregar o IRS em conjunto e beneficiar do efeito do quociente familiar.
Se é o seu caso, simule as duas opções de tributação, quando chegar o momento de entregar o IRS. Compare a entrega separada e em conjunto, verificando a diferença que o quociente familiar implica. Só assim será capaz de tomar a decisão mais vantajosa.
O que é uma união de facto
Considera-se que um casal vive em união de facto quando partilham a mesma casa e fazem uma vida em comum há dois anos. Não sendo obrigatório registar a união de facto, pode prová-la através do registo de filhos em comum, do testemunho de vizinhos ou até através de uma declaração da junta de freguesia. Para efeitos fiscais, se o casal partilha o domicílio fiscal há dois anos, as Finanças presumem a união de facto. Se residirem no estrangeiro, devem apresentar prova da morada fiscal do outro país. Esta condição vem associada a um conjunto de direitos, nomeadamente em caso de morte.
Leia também:
- Impostos diretos e indiretos: Descubra as diferenças e os seus efeitos
- Sabe o que são as deduções específicas no IRS?
- Famílias monoparentais: com que apoios podem contar?
- Sabe como funciona o IRS para os pais separados?
- Saiba quais os direitos do trabalhador para cuidar dos seus familiares
A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.