Leis e Impostos
Saiba até que idade o seu filho pode ser considerado dependente para efeitos de IRS e quanto é possível deduzir por cada filho. 24-02-2025
Tempo estimado de leitura: 4 minutos
Até que idade é que os meus filhos podem ser considerados dependentes para efeitos de IRS? Já trabalham, ainda os posso considerar parte do agregado familiar? Quando é que devem entregar a sua própria declaração de IRS?
Estas são dúvidas comuns dos pais. Esclarecemos tudo neste artigo.
Até que idade o meu filho pode ser considerado dependente para efeitos de IRS?
Para efeitos de IRS, de acordo com o n.º 5 do artigo 13.º do Código do IRS, são considerados dependentes:
- Filhos menores, adotados e enteados não emancipados que integrem o agregado familiar;
- Filhos maiores, adotados e enteados, com idade até 25 anos e que não recebam mais do que o salário mínimo (870 euros, em 2025), anualmente, e que integrem o agregado familiar;
- Filhos, adotados e enteados, considerados inaptos para o trabalho e para assegurar meios de subsistência, que integrem o agregado familiar;
- Afilhados civis
Em termos fiscais: que tipo de agregados familiares são aceites?
O Código do IRS (artigo 13.º) prevê quatro tipos de agregados familiares:
- Cônjuges ou unidos de facto e seus dependentes;
- Separados, viúvos ou divorciados e os seus dependentes;
- Pai ou mãe solteiros e os dependentes a seu cargo;
- Adotante solteiro e os dependentes a seu cargo.
Se o seu agregado familiar for constituído por ascendentes (pais e avós) a cargo, pode ser possível efetuar deduções à coleta.
Não são considerados dependentes:
- Menores emancipados;
- Filhos que tenham feito 26 anos até ao último dia do ano a que este imposto diz respeito;
- Filhos maiores de idade que recebam mais do que o salário mínimo.
Fazer o IRS com os pais?
Os dependentes com idades entre os 18 e os 26 anos que já trabalham, mas não recebem mais do que 14 vezes o salário mínimo nacional (12 180 euros em 2025, no IRS a entregar em 2026), podem optar por entregar a declaração de IRS em conjunto com os pais, se essa for a opção mais vantajosa. Nesta circunstância não podem aceder aos benefícios associados ao IRS Jovem. Podem sempre contudo, não obstante a sua categoria de rendimentos, aceder ao prémio salarial.
Leia também:
- Trabalhador-estudante: Conheça as regras e os direitos
- Primeiro emprego: quais as minhas obrigações fiscais e contributivas?
- Sou trabalhador independente: como declarar os meus rendimentos no IRS?
Quanto é possível deduzir por cada filho?
De acordo com o Código do IRS, pode fazer as seguintes deduções fixas, relativamente aos dependentes do agregado familiar
Dedução | Limite (casado ou não casado) |
Dependentes | 600€ |
Dependentes até 3 anos (agregados com um dependente) | 726€ |
Dependentes até 6 anos (para o segundo dependente e seguintes não obstante idade do primeiro) | 900€ |
Um dependente pode pertencer a mais que um agregado familiar?
Não. Um dependente não pode fazer parte de mais do que um agregado familiar. Ou seja, a sua morada fiscal deve ser apenas uma.
Em situações de divórcio ou de separação com guarda conjunta, os dependentes devem integrar o agregado familiar da morada definida no acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, ou o agregado familiar do progenitor com o qual partilhem domicílio fiscal no último dia do ano a que se refere o imposto (caso não tenha sido fixada residência em tribunal).
Nada disto, porém impede que nestes casos as despesas sejam partilhadas por ambos os pais. Isto significa que podem ser incluídos nas declarações de IRS dos dois progenitores. Conheça os termos em que isso pode acontecer aqui.
Leia também:
- Como abrir atividade nas Finanças e trabalhar a recibos verdes
- Sabe como pagar os seus impostos em prestações?
- IMI familiar: o que é e como funciona
- Como pagar menos impostos? Conheça as isenções em vigor
- Quais são os apoios que existem para as famílias numerosas?
A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.