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Sabia que os rendimentos não são todos taxados da mesma forma? Os rendimentos de capitais e prediais (obtidos com rendas), podem estar sujeitos a taxas especiais ou a taxas liberatórias.

Mais, o contribuinte também pode agregar certos rendimentos e optar por englobá-los. Basta verificar se a taxa de IRS aplicável ao total dos rendimentos é maior ou menor, quando comparada com as  taxas liberatórias ou outras, aplicadas autonomamente a cada parcela.

Essa opção é o englobamento de rendimentos. Confira como funciona este regime de tributação e em que situações compensa.

O que é o englobamento de rendimentos?

Em certos casos, o englobamento de rendimentos é obrigatório. Noutros, é facultativo, mas a ideia subjacente a esta forma de tributação é a mesma.

Englobar significa somar diferentes rendimentos do contribuinte, independentemente da sua origem. Incluem-se, por exemplo:

• Salários;
• Pensões;  
• Rendas;  
• Juros bancários;
• Dividendos de ações;
• Mais-valias com a venda de valores mobiliários.

Nestes casos, o valor total fica sujeito às taxas gerais de IRS que variam entre 13% e 48%. Para saber se o englobamento compensa, deve conferir se a taxa final é inferior às taxas liberatórias e especiais. Em caso afirmativo, pode pagar menos IRS ou até ter um reembolso superior.

Mas há mais detalhes a considerar. Entenda o o que está em causa nas linhas abaixo.

Que rendimentos são obrigatoriamente englobados?

A Autoridade Tributária engloba os rendimentos de:

• Trabalho dependente (categoria A);
• Trabalho independente (categoria B);  
• Pensões (categoria H) a declarar no Anexo H;
• Alguns incrementos patrimoniais e mais-valias resultantes da venda de ações;
• Saldo entre as mais-valias e as menos-valias resultantes da venda de valores mobiliários, desde que:

1. Detenha os produtos por um período inferior a 365 dias;

2. O rendimento coletável seja igual ou superior ao último escalão do IRS (80 000€ em 2024 e 83 696€ em 2025), incluindo as mais-valias.

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Englobamento de rendimentos em 5 passos

Saiba como funciona o englobamento de rendimentos:

1. Calcule o rendimento anual bruto

Some todos os rendimentos de todas as categorias de rendimentos. Pode excluir os rendimentos que estão sujeitos a taxas liberatórias e especiais, caso a lei o permita.

2. Determine o rendimento coletável

É sobre este valor que vai incidir a taxa de IRS. Para o calcular, deve subtrair as deduções específicas previstas na lei. Por exemplo, os trabalhadores dependentes podem abater, no IRS de 2024:

• 4 350,24€ ou o valor total das contribuições para a Segurança Social se estas forem superiores;
• 4 583,34€, se a diferença de 233,10€ relativamente ao valor do ponto anterior resulte de quotizações para ordens profissionais;
• Quotizações sindicais, com o limite de 1%, acrescidas de 100%;
• Indemnizações pagas pelo trabalhador, por rescisão do contrato de trabalho

3. Verifique o seu escalão e a taxa de IRS correspondente

Existem nove escalões de IRS. Em cada um, encontra duas taxas:

• Taxa média de IRS: aplica-se ao montante máximo de um escalão, quando o rendimento coletável o cobre na totalidade;
• Taxa normal de IRS: se o montante remanescente não cobrir a totalidade do escalão seguinte, é considerado um excedente, sendo tributado à taxa normal do escalão seguinte.

Quanto maior o rendimento coletável, mais altas as taxas gerais a aplicar. Para o IRS de 2024, os valores em vigor figuram na tabela.

4. Subtraia as deduções à coleta

Confira se também pode deduzir despesas à coleta, incluindo as despesas de educação; saúde; gerais e familiares, assim como as deduções por dependentes.

5. Deduza a retenção na fonte de IRS

Calcule a diferença entre a retenção na fonte que foi pagando ao longo do ano e a coleta líquida (valor encontrado depois de deduções). Se a retenção na fonte tiver sido superior, tem direito a reembolso. Se tiver sido inferior, terá de pagar o montante em falta.

Em que situações compensa o englobamento de rendimentos?

Regra geral, o englobamento de rendimentos compensa em dois casos específicos:

• Quando se verifica um saldo negativo entre mais e menos-valias (o que dá direito a deduzir mais-valias futuras, nos cinco anos seguintes);
• Quando o rendimento coletável está sujeito a uma taxa inferior às taxas liberatórias e especiais.

Por exemplo, no IRS de 2024 (declaração entregue até 30 de junho de 2025), o englobamento de rendimentos tende a beneficiar os contribuintes com rendimento coletável até 21 321€. Nesse escalão, aplica-se uma taxa de 25%. Uma vez que esta taxa é inferior à maior parte das taxas liberatórias e especiais (que normalmente se situam nos 28%), o englobamento pode ser vantajoso.

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Exemplo 1

Em 2024, um designer trabalhador por conta de outrem recebeu 20 000€ anuais, mas obteve um saldo negativo de 2 000€ em mais e menos-valias. Por Lei, não vai pagar imposto sobre o prejuízo. Ainda assim, pode escolher englobar o prejuízo e deduzi-lo em saldos positivos futuros. Para o exemplo, considere que este designer obtém um saldo positivo de 2 500€, em 2025 (a declarar em 2026):

• Na declaração de 2025, o saldo positivo é taxado a 28%, o que significa pagar 700€ de imposto (28% x 2500€);
• Se englobar os rendimentos, tem de somar os 20 000€ de salário aos 2 500€ de saldo positivo. Ao valor englobado de 22 500€, subtraímos a dedução específica de 4 350,24€. Logo, o rendimento coletável é de 18 149,76€, baixando a tributação para 25%. O designer pagará 625€ sobre os seus rendimentos;
• No cenário mais comum, o valor englobado seria de 22 500€ (o valor do salário somado ao saldo positivo das mais e menos-valias). Contudo, este designer pode deduzir o prejuízo de 2 000€ do ano anterior, o que perfaz um valor englobado de 20 500€ (22 500€ de salário e saldo positivo, menos os 2000€ dos prejuízos passados);
• Subtraímos a dedução específica de 4 350,24€, alcançando um rendimento coletável de 16 149,76€. Este rendimento enquadra-se no terceiro escalão de IRS, estando sujeito à taxa de 22%. Logo, o designer pagará 110€ de imposto sobre o saldo positivo.

Exemplo 2

Em 2024, uma trabalhadora por conta de outrem, solteira, recebeu 15 000€ em salários e 50€ de juros de um depósito a prazo.

Se não optar pelo englobamento
Os juros são tributados à taxa liberatória de 28%, pelo que pagará um imposto de 14€ sobre os juros (28% x 50€ = 14€).

Se optar pelo englobamento:

• Os 50€ de juros são somados aos 15 000€ para determinação do montante englobado, num total de 15 050€;
• Ao valor de 15 050€, subtraímos a dedução específica de 4 350,24€, com um rendimento coletável de 10 699,76€, enquadrado no 2.º escalão do IRS;
• Os 50€ de juros são tributados à taxa de 16,5%, ao pagar 8,25€ (50€ x 16,5%) de imposto. É uma poupança de 5,75€ face à tributação por taxa liberatória.

Como optar pelo englobamento na declaração de IRS?

A opção pelo englobamento faz-se nos anexos de cada tipologia de rendimento. Em cada anexo, deve selecionar diferentes quadros, conforme o objetivo:

• Englobar rendimentos prediais – anexo F, quadro 6G;
• Englobar rendimentos de capitais – anexo E, quadro 4A;
• Englobar mais-valias – anexo G, quadro 15.

Depois de tudo preenchido, clique em Validar. Se tudo estiver correto, recebe uma mensagem Sem erros. Escolha Simular e, finalmente, Entregar.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.