Tempo estimado de leitura: 10 minutos

Por que motivo pago mais imposto quanto mais elevado é o meu nível de rendimentos? Saiba aqui o que é a aplicação progressiva dos impostos.

Certamente já reparou que quanto mais elevado é o seu nível de rendimentos, maior é a taxa de IRS que lhe é aplicada. Tal acontece porque existe uma aplicação progressiva deste imposto.

Mas afinal em que consiste um imposto progressivo? E como é que isso se reflete na sua vida prática? Explicamos-lhe de seguida como tudo funciona.

O que são impostos progressivos?

Por impostos progressivos entende-se aqueles em que existem taxas variáveis e crescentes. Em Portugal, o exemplo mais conhecido é o IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) que incide sobre os rendimentos dos contribuintes.

Neste tipo de impostos a taxa aumenta à medida que a matéria coletável aumenta ou, se estivermos a falar especificamente no IRS, à medida que o rendimento coletável aumenta.

Mas esse não é um aumento proporcional. É, tal como o nome indica, um aumento progressivo. O que significa que a taxa de imposto cresce mais do que proporcionalmente em relação ao aumento do rendimento. Ou, dito de outra forma, o imposto e o rendimento, não crescem na mesma proporção.

Já os impostos proporcionais são aqueles em que o montante de imposto a pagar aumenta na mesma proporção que a matéria coletável. Nestes impostos a taxa é fixa e constante, independentemente do valor da matéria coletável.

Leia Também:

• Como declarar os investimentos no IRS? Conheça as regras
• Vivo em união de facto: como devo declarar o meu IRS?
• Até quando posso fazer o IRS com os pais?

A progressividade do IRS

De uma forma geral, a progressividade dos impostos tem por base a ideia de igualdade na tributação. No caso concreto do IRS, tem por objetivo uma repartição justa dos rendimentos, reduzindo a carga fiscal média dos cidadãos com salários e pensões mais baixos.

Este é, aliás, um aspeto previsto na Constituição Portuguesa em que se estabelece no n.º 1 do art.º 104.º que "O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar".

Esta progressividade é feita por escalões, de acordo com a tabela de taxas prevista no art.º 68.º do Código do IRS.

Atualmente existem nove escalões de IRS, com taxas que variam entre 14,5% para rendimentos até 7479€ e 48% para rendimentos superiores a 78 834€. Acima desse valor, a taxa passa a ser fixa.

Fonte: Portal das Finanças

A alteração do número de escalões, ocorrida com a entrada em vigor do Orçamento do Estado 2022 foi, aliás, uma forma de procurar desagravar a carga fiscal nos escalões intermédios. Esse desdobramento dos escalões (eram sete e passaram a ser nove) procurou aumentar a progressividade deste imposto, aplicando taxas diferentes em rendimentos que anteriormente, por estarem no mesmo escalão, tinham a mesma taxa.

Quanto mais elevado for o escalão em que se posicione, maior será a taxa aplicada aos seus rendimentos. Para saber em qual dos escalões de IRS se enquadra, é necessário calcular o seu rendimento anual coletável.

Como se calcula o Rendimento Coletável?

O rendimento coletável é a soma de tudo o que ganhou ao longo do ano. Ou seja, do rendimento anual bruto, subtraído o valor das deduções específicas.

No caso dos trabalhadores dependentes (categoria A) e pensionistas (categoria H), as deduções específicas têm um valor fixo de 4104 euros (ou o total das contribuições obrigatórias feitas para a Segurança Social ou outro regime de proteção social, se o valor for maior do que 4104 euros).

Leia Também:

• Quais as despesas que pode deduzir ao IRS?
• Sabe como pagar os seus impostos em prestações?
• Cobrança indevida de imposto: quais os meios para reagir?

O que é o mínimo de existência?

Quando os contribuintes têm rendimentos reduzidos, existe um mecanismo de proteção que não permite que sejam tributados além da sua capacidade. A esse mecanismo, previsto no art.º 70.º do Código do IRS, dá-se o nome de mínimo de existência.

Isto significa que, sempre que o rendimento (já depois dos impostos) seja inferior ao mínimo de existência, o Estado abdica do IRS até que o rendimento atinja esse limiar.

O objetivo é garantir que esses contribuintes ficam com um rendimento líquido disponível considerado como indispensável a uma vida condigna.

O valor do mínimo de existência depende do Indexante dos Apoios Sociais e não pode ser inferior ao valor anual da remuneração mínima garantida. Em 2023, situa-se nos 10 640 euros.

Leia Também:

•  Conheça as deduções que ajudam a fazer as contas do IRS
• O que fazer em relação ao IRS de alguém falecido?
• Despesas IRS: veja as que ainda pode inserir manualmente na declaração
• Despesas de educação no IRS: saiba o que pode ou não deduzir
• Como declarar as despesas com dependentes? E ascendentes?
• Trabalhadores independentes: as obrigações fiscais e contributivas