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Antes de fazer a mala, garanta que está protegido em caso de imprevistos. O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite-lhe aceder aos serviços públicos de saúde em qualquer um dos 27 países da União Europeia nas mesmas condições dos residentes desses países. Funciona também no Espaço Económico Europeu, na Suíça, Liechtenstein, Noruega, Islândia e Reino Unido.

Descubra quem pode pedir este cartão, como fazê-lo e porque não deve viajar sem ele.

Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD): o que é?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite a qualquer cidadão nacional, residente em Portugal, beneficiar de assistência médica durante estadas temporárias num dos 27 Estados-membros da União Europeia, no Espaço Económico Europeu (EEE), no Liechtenstein, Noruega, Islândia, Suíça e Reino Unido.

O cartão tem um modelo único em toda a Europa, é igual em todos os países. Foi criado para facilitar a identificação do seu titular e da entidade responsável pelos custos dos cuidados de saúde prestados no estrangeiro. O seu uso é pessoal e intransmissível, associado a um único titular.

No portal da Comunidade Europeia, pode consultar a lista de países onde este cartão é valido.

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Quem pode pedir o CESD?

Podem pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD):

• Beneficiários inscritos na Segurança Social: trabalhadores ativos, pensionistas e respetivos membros da sua família;
• Beneficiários do Seguro Social Voluntário;  
• Beneficiários de subsistemas de saúde públicos (ADSE, IASFA/ADM, SAD-GNR, SAD-PSP): podem pedir o cartão com o respetivo número de utente do Serviço Nacional de Saúde ou com o NISS;
• Utentes do Serviço Nacional de Saúde (se não estiverem abrangidos por nenhum sistema ou subsistema): o CESD é emitido com base no número de utente;
• Pensionistas que tenham trabalhado no estrangeiro e tenham regressado a Portugal;
• Trabalhadores destacados: se for para o estrangeiro em trabalho, além de pedir o CESD, a sua entidade empregadora tem de pedir a emissão do formulário A1 (antigos formulários E 101 E 103), indicando o número de meses que vai estar no estrangeiro (para este efeito, não pode ultrapassar 24 meses);
•  Agregados familiares: se num casal apenas um dos elementos estiver abrangido por sistema ou subsistema de proteção social, o seu cônjuge (marido ou mulher) tem direito ao CESD/CPS, assim como os filhos do casal, quer recebam ou não abono de família.

Como e onde pedir o CESD?

Para pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) vai precisar dos seguintes documentos:

• Número de identificação da Segurança Social;
• ou Cartão de Beneficiário de subsistema público ou particular;
• ou Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde;
• Requerimento de Cartão Europeu de Seguro de Saúde (Formulário Modelo GIT 53).

Como e onde pedir o CESD?

• Online: os beneficiários da Segurança Social, com número de identificação da Segurança Social (NISS), podem pedir o CESD online, no site da Segurança Social Direta:
• Clique em Doença»Obter Cartão Europeu de Seguro de Doença»Iniciar Pedido;
• Confirme os dados apresentados;
• Clique em Enviar pedido.

• Ao balcão: num dos serviços da Segurança Social ou nos Espaços Cidadão.  Sempre que se dirigir a um balcão de atendimento, respeite as prioridades e confira quais as possibilidades de agendamento.

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Quanto custa?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é gratuito.

Qual o prazo de entrega?

Cinco a sete dias úteis. O CESD é enviado pelo correio para a morada registada na Segurança Social.

Em caso de atraso no recebimento do CESD ou do Certificado Provisório de Substituição, o comprovativo de pedido do CESD não é aceite pelos prestadores de cuidados de saúde no estrangeiro. Se prevê viajar em breve, deve tratar do pedido com alguma antecedência.

Qual a validade?

O CESD tem a validade de três anos. Caso precise de o renovar, deve fazer novo pedido.

O que devo fazer se adoecer noutro país?

Se estiver temporariamente fora de Portugal, num outro Estado-membro, e adoecer, deverá dirigir-se aos serviços oficiais de saúde, onde deve apresentar o seu CESD e pagar apenas as taxas e comparticipações que os nacionais desse Estado-membro pagam, para ter direito a cuidados de saúde.

O que fazer em caso de perda ou roubo do CESD?

Se o seu cartão for roubado, ou se o perder, deve avisar a Segurança Social ou o subsistema de saúde que o emitiu. Se ocorrer enquanto está temporariamente noutro Estado-membro, pode aceder à Segurança Social Direta e obter o Certificado Provisório de Substituição (CPS), caso o seu CESD tenha sido pedido há menos de três meses.

Em alternativa, pode pedir o CPS através do endereço ISS-iinternacionais@seg-social.pt, para que lhe seja enviado também por correio eletrónico.

Consulte informação adicional sobre este cartão no Guia Prático da Segurança Social.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.