viajar para o Reino Unido

Brexit: o que vai mudar nas deslocações ao Reino Unido?

Mobilidade

A viajar para o Reino Unido, tenha em conta as novas regras impostas pelo Brexit. Em trabalho, estudos ou lazer, leia-as aqui. 25-06-2021

Tempo estimado de leitura: 7 minutos

Em lazer ou em trabalho, estas são as precauções a ter nas viagens para o Reino Unido, no período pós-Brexit.

O Reino Unido saiu oficialmente da União Europeia a 31 de janeiro de 2020 e foi estabelecido um período de transição, até 31 de dezembro do ano passado, para se efetivar o Acordo de Saída (Withdrawal Agreement).

Isto significa que o Reino Unido é agora formalmente um país que não faz parte da União Europeia, razão pela qual a legislação da UE deixou de aí ser aplicável.

Se viajar para o Reino Unido, em lazer ou em trabalho, importa estar devidamente informado sobre as condições em que poderá realizar esta viagem.

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Vistos e documentação

A livre circulação de cidadãos da UE no espaço britânico (e vice-versa) terminou no dia 1 de janeiro de 2021.

Ainda assim, para viagens de turismo e de negócios, mantém-se uma isenção recíproca de visto para estadas até seis meses. Regra geral, e à exceção de viagens em trabalho que podem exigir apresentação de um visto, os cidadãos europeus podem continuar a usar o Cartão de Cidadão sem necessidade de visto.

Mas atenção, esta facilidade termina a 30 de setembro de 2021.

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A partir de 1 de outubro de 2021, quem viajar para o Reino Unido e não for titular de estatuto de residente, terá que mostrar na fronteira um passaporte válido durante o período de estadia. Isto significa que deixarão de ser aceites os documentos de identificação nacionais emitidos pelos Estados-membros da União Europeia para visitas de turismo ou de curta duração, incluindo visitas por motivos profissionais.

Também a partir desta data deve contar com mais tempo de espera nos controlos de imigração para passar a fronteira. Estará, então, a viajar para um país que já não pertence à UE.

Tome Nota:

Os cidadãos portugueses com residência estabelecida no Reino Unido à data de 31 de dezembro de 2020, devem solicitar, obrigatoriamente, o estatuto de residente junto das autoridades britânicas, através do EU Settlement Scheme - EUSS. Têm até 30 de junho de 2021 para fazê-lo, de acordo com a informação prestada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e que pode confirmar aqui.Este estatuto garantir-lhes-á acesso ao mercado de trabalho, serviços sociais e demais serviços públicos britânicos, nas mesmas condições que os cidadãos britânicos.

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Taxas aeroportuárias

Em conformidade com o acordo estabelecido entre Bruxelas e o Governo britânico, as taxas aeroportuárias de voos de e para o Reino Unido manter-se-ão inalteradas até 31 de dezembro de 2021.

Atualmente, esta taxa aeroportuária de segurança é de 3,2 euros, ao invés da taxa de 6,21 euros paga pelos passageiros de voos internacionais.

 

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Trabalhar no Reino Unido

Desde 1 de janeiro de 2021, está em vigor o novo sistema de imigração por pontos (UK Points-based immigration system), que estabelece novas regras para quem ainda não vive no Reino Unido e pretenda trabalhar no país, nomeadamente para obtenção prévia de visto.

Estas regras já eram aplicadas a todos candidatos de países não pertencentes à UE, sendo que, agora, passam também a afetar os cidadãos europeus.

Em termos gerais, este sistema de imigração por pontos dificulta a atribuição de visto a imigrantes não-qualificados e estabelece critérios para trabalhadores qualificados e altamente qualificados.

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Visto de trabalhador qualificado

Para obter um visto de trabalhador qualificado, de que pode reunir adicionais aqui, precisará de acumular 70 pontos. Trata-se de uma condição prévia, conforme cada candidato consiga demonstrar os seguintes requisitos:

  1. Ter uma oferta de emprego de uma empresa reconhecida oficialmente como empregador pelo Ministério do Interior (20 pontos);
  2. Ter uma oferta de emprego qualificado (20 pontos);
  3. Domínio da língua inglesa (10 pontos);
  4. Salário anual de, pelo menos 25 600 libras (cerca de 30.200 euros) (20 pontos).

 

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Visto de trabalhador altamente qualificado

Os trabalhadores altamente qualificados ou Global Talent podem instalar-se no Reino Unido sem uma oferta de emprego ou contrato de trabalho.

Trata-se de um visto especialmente destinado a profissionais das áreas das ciências, humanidades, engenharia, artes (incluindo cinema, design de moda e arquitetura) e tecnologia digital, com habilitações e competências consideradas únicas. Isto, desde que a sua chegada seja do conhecimento de entidades competentes, como universidades, consultoras, ONG, organismos do Governo, por exemplo.

Tempos de espera para o visto

Tenha em atenção que os tempos de processamento para obter visto podem variar de acordo com o seu objetivo. De acordo com a informação prestada pelo governo britânico, e que pode confirmar aqui, o tempo médio é de três semanas e pode fazê-lo através da aplicação UK Immigration: ID Check ou da página GOV.UK.

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Estudar no Reino Unido

Se pretende estudar no Reino Unido terá de o fazer na qualidade de estudante internacional e, neste contexto, candidatar-se a um visto de estudante.

De entre um conjunto de requisitos, precisará de comprovar o seguinte:

  1. Que tem uma vaga num curso oferecida por um parceiro licenciado pelo Home Office;
  2. Que domina a Língua Inglesa;
  3. Que tem rendimentos suficientes para sustentar a sua permanência ao longo do curso e pagar as propinas;
  4. Justificar por que razão quer estudar no Reino Unido;
  5. Se for menor de idade (16 ou 17 anos) deve ter a autorização dos pais.

 

Tome Nota:

Outra das consequências do Brexit é o abandono, por parte do Reino Unido, do programa Erasmus, de intercâmbio de estudantes.

Recentemente, porém, foi criado pelo governo britânico um programa de intercâmbio próprio que prevê acordos com universidades em várias partes do mundo.

Este programa intitula-se Turing Scheme, em homenagem ao matemático e cientista de computação britânico Alan Turing.

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O tempo de permanência máximo varia conforme o curso. Se tem mais de 18 anos e pretende obter uma licenciatura, o tempo máximo permitido é de 5 anos. No caso de não ser uma licenciatura, são apenas dois anos.

Pode obter mais informações sobre este visto e as condições para estudar no Reino Unido através do portal GOV.UK.

Requisitos de viagem devido à COVID-19

Antes de viajar para o Reino Unido, terá de preencher um formulário online, disponível aqui. Terá ainda de apresentar um teste com resultado negativo para COVID-19, feito nas 72 horas antes da partida. Além disso, é obrigatório fazer a pré-reserva de um teste para realizar no segundo dia após a chegada a território britânico.

Para classificar os países em risco devido à COVID-19, o Governo do Reino Unido introduziu um sistema de semáforo, com regras diferentes para cada país. Pode verificar aqui os requisitos de entrada em Inglaterra, em função do país em que esteve nos dez dias anteriores à partida. Portugal saiu recentemente da lista verde de países de acordo com esta classificação do Reino. Paralelamente, tenha em conta que o Certificado Digital Covid-19 não será válido em terras de Sua Majestade.

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