Os direitos de maternidade e paternidade permitem que, após a chegada do bebé, exista algum tempo para gozar desse momento único e especial. Além do período de licença parental, existe um apoio financeiro que os pais devem conhecer para beneficiar do momento sem preocupações.

Em seguida, explicamos-lhe a quantos dias a mãe e o pai têm direito para ficar em casa com o bebé e qual o montante do subsídio parental.

O que é a Licença Parental?

A licença parental diz respeito ao período em que os pais estão dispensados do trabalho devido ao nascimento de um bebé. É paga pela Segurança Social e procura compensar o valor do salário não recebido durante o período em que os pais estão ausentes do trabalho. Pode ter as seguintes modalidades:

• Licença parental inicial;
• Licença parental inicial exclusiva da mãe;
• Licença parental inicial exclusiva do pai;
• Licença parental partilhada.
• Licença parental alargada.

Vejamos em que consiste cada uma delas e quais os apoios disponíveis.

Licença parental inicial 

Quem pode usufruir: a mãe e o pai. 

Duração: 120 ou 150 dias seguidos (inclui as licenças parentais exclusivas da mãe e do pai). Pode ter direito a mais 30 dias nos seguintes casos:

• Se a mãe e o pai optarem por partilhar a licença inicial de forma exclusiva (sem o fazerem ao mesmo tempo);
• No caso de gémeos, os pais têm direito a mais 30 dias por cada gémeo além do primeiro.

Condições para usufruir: o período entre os 120 e os 150 dias pode ser gozado em simultâneo pelos progenitores. Nestes casos, é atribuído um período máximo de licença subsidiada de 15 dias por cada progenitor.

Apoios: durante esta licença tem direito a receber o subsídio parental. O valor a receber depende do número de dias total que os pais decidam gozar:

• Se gozarem 120 dias de licença, têm direito ao subsídio parental que corresponde a 100% da remuneração de referência;
• Se gozarem 150 dias de licença, o subsídio a receber corresponde a 80% da remuneração de referência.

Após o período inicial de 42 dias (que corresponde ao subsídio parental inicial exclusivo da mãe), o período do subsídio parental inicial pode ser repartido pelos progenitores, como é indicado nas tabelas abaixo.

Opção 1 - Licença de 120 dias

Opção 2 – Licença de 150 dias

Pode consultar informação adicional sobre cada uma destas opções e alguns exemplos no Guia Prático da Segurança Social (páginas 5 a 7).

Leia também:

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• Registo de nascimento de bebé é fácil: como e com que prazos deve cumprir
• Como é que as creches serão gratuitas?

Licença parental inicial exclusiva da mãe

Quem pode usufruir: a mãe.

Duração: 42 dias (6 semanas). A mãe pode optar por gozar 30 dias de licença parental inicial antes do nascimento da criança (facultativo).

Condições para usufruir: é obrigatório o gozo dos 42 dias imediatamente a seguir ao parto.

Apoios: estes dias estão incluídos no período correspondente ao subsídio parental inicial. São pagos a 100% se a licença parental inicial tiver a duração de 120 dias ou a 80% se for de 150 dias.

Licença parental inicial exclusiva do pai

Quem pode usufruir: o pai.

Duração:

• 28 dias obrigatórios, em períodos mínimos de 7 dias, que devem ser gozados nos primeiros 42 dias após o nascimento;
• 7 dias facultativos, seguidos ou não;
• No caso de nascimento de gémeos, o pai tem direito a mais dois dias (que acrescem aos dias obrigatórios e aos facultativos) por cada gémeo além do primeiro.

Condições para usufruir:

• Relativamente aos 28 dias obrigatórios: pelo menos 7 dias devem ser gozados imediatamente após o nascimento da criança;
• Os 7 dias facultativos devem ser gozados em simultâneo com a licença parental inicial da mãe.

Apoios: Subsídio de licença parental inicial exclusiva do pai, correspondente a 100% da remuneração de referência.

Licença parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro

Quem pode usufruir: a mãe ou o pai.

Duração: corresponde ao período da licença parental inicial da mãe ou do pai que não foi gozado por um deles devido a incapacidade física ou mental (comprovada por um médico), enquanto esta se mantiver, ou devido a morte.

Apoios: Subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro.

Licença parental inicial partilhada

Quem pode usufruir: a mãe e o pai.

Duração: se os progenitores optarem por partilhar a licença parental inicial e cada um goze, em exclusivo (sem ser ao mesmo tempo), após os 42 dias obrigatórios da mãe:

• Um período de 30 dias consecutivos;
• Ou dois períodos de 15 dias consecutivos;

Podem ter direito a mais 30 dias, a juntar à licença de 120 ou 150 dias (e respetivo subsídio). Nesse caso:

• A licença de 120 dias passa a ter a duração de 150 dias;
• A licença de 150 dias passa a ter a duração de 180 dias.

A partilha pode, por exemplo, ser feita com a mãe a gozar o período inicial normal da licença (120 ou 150 dias) e o pai a gozar imediatamente a seguir os 30 dias de acréscimo.

Apoios:

• Se a licença for de 120 + 30 dias: o subsídio parental corresponde a 100% da remuneração de referência;
• Se a licença durar 150 + 30 dias: o subsídio parental corresponde a 83% da remuneração de referência.
• O subsídio parental inicial é aumentado de 83% para 90% da remuneração, se o pai gozar, em exclusivo, 60 dias de licença (consecutivos ou em dois períodos de 30 dias).

Leia também:

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Licença parental alargada 

Esta licença é concedida para assistência a filhos que tenham até 6 anos de idade, e que estejam integrados no agregado familiar.

Quem pode usufruir: a mãe e o pai.

Duração: até três meses.

Condições para usufruir: tem de ser gozada imediatamente a seguir à licença parental inicial.

Apoios: Subsídio parental alargado. Limite mínimo por dia 6,97€ (40% de 1/30 do valor do Indexante dos Apoios Sociais - IAS). O valor do IAS em 2025 é de 522,50€. Se os beneficiários residirem nas regiões autónomas, o montante do subsídio parental alargado é majorado em 2%.

Este subsídio pode ser pago da seguinte forma:

• Subsídio parental alargado no valor de 30% da remuneração de referência: licença com duração até 3 meses, por cada progenitor, gozada de forma seguida. Caso ambos os pais gozem cada um a totalidade da licença parental alargada (3 meses), a licença é subsidiada em 40% da remuneração de referência;
• Subsídio parental alargado a tempo parcial no valor de 20% da remuneração de referência: licença com duração de 3 meses. Cada progenitor tem de gozar um período de 3 meses, acumulando-o com trabalho parcial;
• Subsídio parental alargado intercalado no valor de 30% da remuneração de referência: cada um dos progenitores pode intercalar, num único período, licenças a tempo inteiro com licenças a tempo parcial. Esta modalidade permite intercalar até 3 parcelas de licença de forma consecutiva. Os períodos inteiros são contados em dias e os períodos a tempo parcial em meios dias.

No Guia Prático da Segurança Social (págs. 4 a 8) pode consultar alguns exemplos, bem como os critérios a cumprir para que possa beneficiar deste subsídio.

Como pedir o subsídio parental?

Pode pedir o subsídio parental de três formas:

• Online, através da Segurança Social Direta. Por esta via, só pode registar períodos pré-definidos de 120 ou 150 dias para a mãe e acréscimos de 30 dias para o pai, além dos períodos exclusivos do pai. Se desejar gozar outros períodos, deve preencher o modelo de requerimento e apresentá-lo nos serviços de atendimento da Segurança Social;
• Presencialmente, nos serviços de atendimento da Segurança Social;
• Por correio, para o Centro Distrital da sua área da residência.

Vai necessitar dos seguintes requerimentos, dependendo do caso:

• Requerimento de Subsídio Parental e respetiva folha de continuação. Aqui pode consultar as instruções de preenchimento;
• Requerimento de Subsídio Parental Alargado e respetiva folha de continuação. Aqui pode consultar as instruções de preenchimento;
• Deve anexar os documentos referidos no requerimento respetivo.

Saiba mais detalhes sobre a legislação de proteção à maternidade e paternidade, assim como apoios previstos - nomeadamente em casos de adoção -, no decreto-lei 53/2023.

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