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O abono de família pré-natal é um apoio mensal pago pela Segurança Social às mulheres grávidas a partir da 13.ª semana de gestação. O objetivo é compensar os encargos acrescidos deste período.

A sua atribuição, no entanto, não é automática e tem de reunir algumas condições.

O valor deste apoio decorre do rendimento de referência familiar.  Quanto mais baixo for o rendimento, mais alto será o valor do abono de família pré-natal. Saiba como tudo se processa. 

Quem tem direito ao abono de família pré-natal

No momento do pedido, a grávida deve reunir as seguintes condições:

1. Ser cidadã portuguesa a residir no estrangeiro, mas a trabalhar para o Estado Português ou a descontar para a Segurança Social portuguesa, num país com o qual Portugal tem acordo;

2. Ser cidadã estrangeira com título de permanência ou autorização de residência válidos em Portugal, abrangidas por acordo internacional ou legislação comunitária.

Como calcular o rendimento de referência?

Para saber qual o rendimento de referência do seu agregado familiar deve fazer as seguintes contas:

Este rendimento de referência está associado a cinco escalões do abono de familia (baseados em 14X IAS) conforme o quadro

Os escalões são estabelecidos com base no IAS (Indexante dos Apoios Sociais) e o valor a considerar é o que está fixado para o ano a que se referem os rendimentos do agregado familiar que serviram de base. Ou seja, em 2025 são os de 2024.

Para apuramento do rendimento mensal do agregado familiar são considerados os rendimentos do trabalho independente e dependente, incluindo os subsídios de férias e de Natal.  

Entram para as contas os rendimentos de capitais mas também os prediais; pensões; (incluindo a de alimentos); prestações sociais (à exceção das prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência), assim como os subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação com caráter regular.

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Valores a receber

Os valores variam consoante o escalão de rendimento. Quanto mais baixo for, mais alto é o valor do abono de família pré-natal.

Grávidas a aguardar o nascimento de mais do um bebé têm o valor do abono multiplicado pelo número de crianças.

As famílias monoparentais (grávidas a viver sozinhas ou só com crianças ou jovens) têm direito a receber mais 35% de abono de família pré-natal.

Quando pedir o abono de família pré-natal?

O abono de família pré-natal deve ser pedido pela mulher grávida a partir da 13.ª semana de gestação e tem a duração de seis meses.

Se não o pedir durante a gravidez, pode fazê-lo no prazo de seis meses após o nascimento da criança, contados a partir do mês seguinte ao do nascimento.

Neste caso, pode pedir em conjunto com o abono de família para crianças e jovens. Caso não o faça dentro desta janela temporal, perde o direito ao abono de família pré-natal.

Como pedir o abono de família pré-natal?

Pode fazê-lo online através da Segurança Social Direta:

Em alternativa, pode fazê-lo presencialmente num serviço de atendimento da Segurança Social. Pode saber qual o mais perto de si no site da Segurança Social.

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Documentação necessária

Deve apresentar os seguintes formulários devidamente preenchidos, assim como os documentos associados:

Os formulários estão igualmente disponíveis no site da Segurança Social, no menu Acessos Rápidos»Formulários. No campo Pesquisar por Palavra-chave, insira o número do formulário ou o nome do modelo.

Se os membros do agregado familiar ainda não estão identificados na Segurança Social, tem ainda de apresentar cópia dos seguintes documentos:

As cidadãs estrangeiras devem ainda apresentar documentos comprovativos de residência legal em Portugal dos elementos do agregado familiar.

Estão dispensadas de o fazer as grávidas estrangeiras oriundas de países com os quais Portugal tem acordos nesta área (da União Europeia, Austrália, Brasil, Cabo Verde e Marrocos). Isto desde que se encontrem a trabalhar em território nacional ou sejam pensionistas da Segurança Social portuguesa.  

Cessação do abono

O abono de família pré-natal cessa se:

Com que apoios pode acumular o abono de família pré-natal

Antes de a criança nascer:

Depois do nascimento:

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.