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O abono de família pré-natal é um apoio mensal pago pela Segurança Social às mulheres grávidas a partir da 13.ª semana de gestação. O objetivo é compensar os encargos acrescidos deste período.

A sua atribuição depende de algumas condições e o valor deste apoio  decorre do rendiemnto de referência familiar. Quanto mais baixo, este rendimento, maior será o valor a pagar. Confira como se processa este apoio de incentivo à natalidade.

Quem tem direito ao abono de família pré-natal

No momento do pedido, a grávida deve reunir as seguintes condições:

• Ser cidadã portuguesa a residir no estrangeiro, mas a trabalhar para o Estado Português ou a descontar para a Segurança Social portuguesa, num país com o qual Portugal tem acordo;
• Ser cidadã estrangeira com título de permanência ou autorização de residência válidos em Portugal, abrangidas por acordo internacional ou legislação comunitária.

Como calcular o rendimento de referência?

Para saber qual o rendimento de referência do seu agregado familiar deve fazer as seguintes contas:

Este rendimento de referência está associado a cinco escalões do abono de familia (baseados em 14X IAS) conforme o quadro

Os escalões são estabelecidos com base no IAS (Indexante dos Apoios Sociais) e o valor a considerar é o que está fixado para o ano a que se referem os rendimentos do agregado familiar que serviram de base. Ou seja, em 2026 são os de 2025. Já para  calcular o escalão do abono de família às crianças ou jovens que já estão a receber abono (manutenção do direito), requerido em 2025, devem ter-se em conta os rendimentos e o IAS de 2024 (509,26€)

Para apuramento do rendimento mensal do agregado familiar são considerados os rendimentos do trabalho independente e dependente, incluindo os subsídios de férias e de Natal.  

Entram para as contas os rendimentos de capitais mas também os prediais; pensões; (incluindo a de alimentos); prestações sociais (à exceção das prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência), assim como os subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação com caráter regular.

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Valores a receber

Os valores variam consoante o escalão de rendimento. Quanto mais baixo for, mais alto é o valor do abono de família pré-natal.

Grávidas a aguardar o nascimento de mais do um bebé têm o valor do abono multiplicado pelo número de crianças.

As famílias monoparentais (grávidas a viver sozinhas ou só com crianças ou jovens) têm direito a receber mais 35% de abono de família pré-natal.

Quando pedir o abono de família pré-natal?

O abono de família pré-natal deve ser pedido pela mulher grávida a partir da 13.ª semana de gestação e tem a duração de seis meses.

Se não o pedir durante a gravidez, pode fazê-lo no prazo de seis meses após o nascimento da criança, contados a partir do mês seguinte ao do nascimento.

Neste caso, pode pedir em conjunto com o abono de família para crianças e jovens. Caso não o faça dentro desta janela temporal, perde o direito ao abono de família pré-natal.

Como pedir o abono de família pré-natal?

Pode fazê-lo online através da Segurança Social Direta:

Em alternativa, pode fazê-lo presencialmente num serviço de atendimento da Segurança Social. Pode saber qual o mais perto de si no site da Segurança Social.

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Documentação necessária

Deve apresentar os seguintes formulários devidamente preenchidos, assim como os documentos associados:

Os formulários estão igualmente disponíveis no site da Segurança Social, no menu Acessos Rápidos»Formulários. No campo Pesquisar por Palavra-chave, insira o número do formulário ou o nome do modelo.

Se os membros do agregado familiar ainda não estão identificados na Segurança Social, tem ainda de apresentar cópia dos seguintes documentos:

As cidadãs estrangeiras devem ainda apresentar documentos comprovativos de residência legal em Portugal dos elementos do agregado familiar.

Estão dispensadas de o fazer as grávidas estrangeiras oriundas de países com os quais Portugal tem acordos nesta área (da União Europeia, Austrália, Brasil, Cabo Verde e Marrocos). Isto desde que se encontrem a trabalhar em território nacional ou sejam pensionistas da Segurança Social portuguesa.  

Cessação do abono

O abono de família pré-natal cessa se:

Com que apoios pode acumular o abono de família pré-natal

Antes de a criança nascer:

Depois do nascimento:

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.