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O processo é simples e para o ano lectivo de 2024/25 já está em curso. Em   breve está prevista a distribuição de vales que podem ser trocados pelos livros nas livrarias aderentes. A generalidade dos estudantes do ensino obrigatório tem direito a este apoio mas há exceções. Explicamos quem tem direito e todos os passos para obter os manuais gratuitos

Como ter direito aos manuais gratuitos?

Esta medida vem apoiar os encarregados de educação que em cada regresso às aulas são confrontados com despesas complementares e obrigatórias para compra de material escolar. A medida inclui todos os alunos a cumprir o ensino obrigatório, matriculados entre o 1º e o 12ª ano com uma das seguintes condições adicionais:

• Estejam matriculados na rede publica escolar;
• Estejam matriculados em escolas públicas e escolas privadas com contratos de associação (protocolos de financiamento entre o Estado e escolas particulares ou cooperativas)

Os livros são distribuídos na rede parceira de livrarias onde podem ser levantados, mediante a entrega dos vouchers emitidos em nome de cada estudante. Cabe, contudo, aos encarregados de educação solicitarem estes vouchers.

Como solicitar os vales?

O processo deste ano letivo já decorre. Deve garantir um primeiro registo na plataforma Mega (encarregados de educação podem aceder a partir de 26 de julho) ou na aplicação móvel Edu Rede Escolar (download da app para dispositivos Android; download da app para dispositivos Apple). Fica automaticamente inscrito e depois deste registo, deve aguardar alerta para proceder ao download dos vouchers na app ou na plataforma. Se já tem registo na plataforma de anos anteriores deve aceder ao sistema com a sua password.

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Como fazer o registo na plataforma MEGA?

Para fazer o registo inicial que é sempre gratuito, deve aceder à plataforma Mega, na área dedicada aos encarregados de educação.

Caso seja o primeiro registo, há que criar uma área pessoal (com registo de nome e email) e criação de password e confirmação de número fiscal.

Feito o registo, deve aceder à conta que criou e submeter o seu pedido de vouchers, assim como concordar com os termos de utilização da plataforma.

Uma vez garantidos estes passos, passa a poder aceder aos vales dos manuais escolares e à lista das livrarias aderentes onde os pode adquirir. 

O que acontece aos livros já usados?

Desde logo, a regra dita que devolva os manuais usados na escola de matrícula no final de cada ano letivo.

Depois, é obrigatório que os livros estejam em bom estado de consulta para os alunos que os vierem a usar depois. Deve portanto ter especial cuidado com o estado de conservação dos livros, mesmo que não estejam impecavelmente novos.
Caso não os devolva, ou os devolva em mau estado, pode ser obrigado a pagá-los.  Pior, pode ficar excluído da lista de atribuição no ano seguinte.

Esta regra de devolução de material escolar aplica-se também ao kit digital entregue pelas escolas em cada início de ciclo de estudos. Devem ser entregues na conclusão de cada ciclo. Ou seja, no 4ºano, no 9 ºano e no 12º ano.

Quando são distribuídos os vouchers deste ano?

Assim que os livros estiverem disponíveis, os encarregados de educação recebem uma notificação no contacto de registo. Este ano letivo estão previstas as seguintes datas para o arranque da colocação dos manuais:

• A partir de 1 de agosto para o 1º Ciclo; e 9º ano;
• A partir de  8 de agosto para  5º e 6º anos; 7º e 8º anos;
• A partir de 13 de agosto para o  10º, 11º e 12º anos e outras ofertas formativas

Como funcionam os vales?

São o meio pessoal e intransmissível de fazer com que cada manual chegue ao aluno a que é destinado. Cada livro vem por isso associado a um código que garante a fiabilidade de todo processo de entrega.  Atenção que os vouchers funcionam apenas no caso de atribuição de manuais novos. Pode acontecer receber livros já usados e se a plataforma o indicar, deve levantá-los na escola. Os vouchers são trocados pelos livros novos na rede de livrarias parceiras.

Quais os passos para obter os livros?

Deve fazer o download do QRCode associado aos livros e apresentá-lo uma das livrarias parceiras.  Caso prefira, ou não tenha acesso à internet, pode optar por pedir uma impressão na escola de matrícula. Neste caso, deve confirmar que o seu educando consta dos registos.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.