Reclamar de estabelecimento de ensino

Como posso reclamar de um estabelecimento de ensino ou serviço educativo?

Formação e Tecnologia

Se tem razões para reclamar de um estabelecimento de ensino, saiba a quem endereçar a queixa e por que meios. 10-01-2024

Tempo estimado de leitura: 6 minutos

A escolha de uma creche, de uma escola ou de uma universidade para os filhos envolve a tomada de decisões informadas, que se espera sejam as melhores. Apesar de todas as dúvidas, normais nestas circunstâncias, sobre a qualidade do ensino, as metodologias seguidas, os horários, as condições de segurança, as instalações, o custo envolvido, entre muitas outras, espera-se que tudo corra pelo melhor.

Mas, e quando não corre? A quem devemos recorrer quando queremos reclamar de um serviço educativo?

A quem devo reclamar e como?

Em primeiro lugar, deve sempre apresentar a sua reclamação à entidade que é alvo da queixa, ou seja, ao próprio estabelecimento de ensino.

Caso não veja a situação resolvida, pode formalizar a sua denúncia através do Livro de Reclamações físico, obrigatório em todas as instituições de ensino, ou do livro de reclamações eletrónico, sendo a sua queixa encaminhada para os órgãos e entidades competentes.

Pode também fazê-lo diretamente nas entidades responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos de ensino, sendo todas as queixas tratadas de forma confidencial. Saiba quais são, de acordo com cada nível de ensino.

Creches

Portugal está entre os países da Europa com maior percentagem de crianças até aos três anos na educação formal, embora muitos casos ainda estejam fora deste acolhimento. O programa Creche Feliz veio disponibilizar o acesso gratuito para as crianças que nasceram depois de 1 de setembro de 2021.

A quem dirigir a sua reclamação?

  • Quando está em causa a conservação e reparação de equipamentos, as entidades competentes são as autarquias;
  • Cabe ao Instituto da Segurança Social avaliar e fiscalizar todas as creches (em matérias de salubridade e segurança, acondicionamento de géneros alimentícios e condições higiénicas e sanitárias), independentemente de serem instituições particulares de solidariedade social ou privadas. Tem à disposição a Linha da Segurança Social (210 545 400 ou do 300 502 502) ou o Canal de Denúncias;
  • A Inspeção-Geral da Educação e Ciência(IGEC) tem competências na componente pedagógica e no funcionamento dos jardins-de-infância. Pode fazer chegar a sua reclamação ao cuidado da equipa multidisciplinar da área territorial por email (igec@igec.mec.pt), presencialmente ou por correio.

 

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Escolas públicas e privadas

As escolas públicas e privadas são alvo de inúmeras reclamações. Entre as mais comuns, destacam-se as seguintes:

Horário escolar, carga horária e conflitos

O estatuto do aluno e ética escolar estabelece que os alunos têm direito a usufruir de um horário escolar adequado e de uma planificação equilibrada das suas atividades curriculares e extracurriculares. Não sendo cumprido este direito, os encarregados de educação podem apresentar uma reclamação.

A quem dirigir a sua reclamação?

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) é responsável pela componente pedagógica. Pode fazer chegar a sua reclamação por email (igec@igec.mec.pt), ao cuidado da equipa multidisciplinar da área territorial, presencialmente ou por correio.

Alguns exemplos de outros assuntos da competência desta entidade:

  • Conflitos entre professores, alunos ou outros trabalhadores escolares;
  • Avaliações;
  • Maus-tratos, injustiças e ações disciplinares.

A IGEC intervém, também, junto das escolas portuguesas no estrangeiro, e atua em cooperação com outras entidades congéneres noutros países.

Matrículas escolares e colocação de alunos

A colocação de alunos nas escolas depende da ordem indicada na matrícula escolar. Em primeiro lugar, verifica-se se há vaga numa das cinco escolas listadas, por essa mesma ordem. Caso não exista em qualquer uma delas, cabe à Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE) encontrar uma vaga numa escola, que pode ou não ser uma das cinco listadas.

Nunca pode acontecer que um aluno da escolaridade obrigatória fique sem vaga. No entanto, se o seu filho for colocado numa escola que não pretendia pode contestar e reclamar com os motivos da sua discordância.

A quem dirigir a sua reclamação?

À DGEstE. Pode apresentar a sua reclamação pessoalmente, por correio, por email ou por telefone. Aqui encontra os principais contactos.

 

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Universidades

No ensino superior, entre as principais denúncias encontram-se as questões relacionadas com a qualidade do ensino, as praxes, a desadequação dos horários, a possibilidade de um segundo exame ou de pedir recurso da nota atribuída.

 

A quem dirigir a sua reclamação?
Como muitas matérias relativas à atuação e ao funcionamento das instituições de ensino superior enquadram-se na sua autonomia são os regulamentos internos que devem ser consultados em primeiro lugar.
Quase todas as universidades dispõem de um gabinete próprio para tratar as reclamações. Esse deve ser o ponto de partida para uma denúncia. A questão pode ser exposta também pelas seguintes vias:

 

Instituições de ensino: quais os motivos da reclamação?
De acordo com as notícias mais recentes sobre o tema, estas são algumas das reclamações mais frequentes:

  • A comida servida nas cantinas escolares (variedade da ementa, a qualidade dos alimentos e a apresentação das refeições);
  • Inflacionamento de notas;
  • Matrículas e colocação de alunos;
  • Faltas dos professores;
  • Escassez de docentes;
  • Pais impedidos de entrar nos recintos escolares;
  • Horários escolares, carga horária e constituição das turmas;
  • Falhas na segurança;
  • Falta de material e de equipamento;
  • Qualidade do ensino.

 

 

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