O Estado português quer atrair mais empresários e trabalhadores para as regiões menos povoadas do país. Uma medida para combater a crescente desertificação e as assimetrias regionais.

Criou por isso, o Programa Trabalhar no Interior que contempla um conjunto de medidas para mais ágil a procura de emprego, de habitação e oferecer o apoio financeiro necessário para comparticipar os custos associados à deslocação para o interior. Aliás, os cidadãos dispostos a mudarem-se podem beneficiar de um apoio inicial de até 4 827 euros. Já as empresas podem receber até 82 106 euros por posto de trabalho criado.

Se já tinha pensado em ir viver para o interior e a atual pandemia aguçou ainda mais essa vontade, esta pode ser uma oportunidade de usufruir dos apoios disponibilizados para a mudança.

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A decisão de ir viver para o interior

Ir viver para o interior do país não significa mudar-se para locais inóspitos do território nacional. Este é, aliás, um preconceito que importa desmistificar. O conceito de interior está mais relacionado com a baixa concentração demográfica e de atividades económicas, do que propriamente com a localização geográfica.

O interior do país representa, na realidade, a maior parte do território português. Tanto é assim que os territórios do interior englobam 165 municípios e mais 73 freguesias de outros 21 municípios, tal como pode consultar na Portaria n.º 208/2017, definida no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial.

Todavia, sendo esta uma decisão que vai ter efeitos significativos na sua vida e na vida da sua família, é essencial ponderar um conjunto de outros fatores, além da localização geográfica. Se, por um lado, a tranquilidade, a qualidade e o baixo custo de vida estão assegurados, por outro, há que pensar nas oportunidades de trabalho, na qualidade da rede de serviços públicos, de saúde e na educação dos filhos.

Na ponderação de todos estes aspetos, importa também estar a par dos apoios financeiros atribuídos pelo Estado.

Programa Trabalhar no Interior: os apoios com que pode contar

Emprego Interior MAIS: Inscrições estão abertas no IEFP

Ao mudar-se para o interior do país poderá beneficiar de um conjunto de medidas integradas que visam precisamente incentivar a mobilidade geográfica.

Um desses incentivos é a medida Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para um Interior Sustentável, que lhe disponibilizará um apoio financeiro inicial, cujo valor base situa-se nos 2 600 euros, mas que pode chegar ao teto de 4 800 euros, em função das despesas de instalação e transporte, bem como do agregado familiar, havendo uma majoração por cada elemento.

Este apoio será atribuído pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) para trabalhadores que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de trabalho implique a sua mobilidade geográfica para território do interior.

Importa, contudo, frisar que os destinatários da medida têm de estar inscritos no IEFP nas seguintes condições: desempregado ou empregados à procura de novo emprego. Em ambos os casos, de acordo com a portaria publicada em Diário da República, os interessados devem, por um lado, ter uma “situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social e, por outro, não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP".

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Habitar no Interior

Para facilitar a mudança e a instalação dos cidadãos e das suas famílias nos territórios do interior, também será lançado o programa Habitar no Interior, um mecanismo facilitador no plano da habitação que funcionará em articulação com o programa Chave na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018, de 8 de maio).
Trata-se, no fundo, da criação de uma bolsa de casas para arrendamento a custos mais acessíveis para os cidadãos que venham a decidir mudar-se para o interior.

Para tal, vai ser criada uma rede que integra as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os Municípios.

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Bolsa de emprego no Interior

No âmbito do Programa Trabalhar no Interior também está prevista a agilização de mecanismos de divulgação de ofertas de emprego situadas em territórios do interior, mediante a publicitação de uma Bolsa de Emprego do Interior no portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
O Governo prevê também facilitar o acesso a ações de formação profissional nos territórios do interior, mediante o reforço da rede dos Centros Qualifica nestes territórios, bem como do alargamento da oferta formativa, principalmente nas áreas digitais e tecnológicas.

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Estágios Profissionais e a medida Contrato-Emprego

Os estágios profissionais que se realizem no interior terão uma majoração de 10% na comparticipação da bolsa pelo IEFP, bem como a majoração em 20% do prémio-emprego, isto é, na conversão do contrato de estágio em contrato sem termo.

O Programa incluirá ainda incentivos às empresas para a contratação de desempregados, com majorações especiais de 25 por cento no âmbito da medida Contrato-Emprego , incentivos complementados pelo Programa +CO3SO Emprego.

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O Programa +CO3SO Emprego

Este é um apoio de 90 milhões de euros, a fundo perdido, para incentivar microempresas (no caso do interior do país), a criarem novos postos de trabalho, em três anos.

O apoio financeiro comparticipa integralmente os custos diretos com os postos de trabalho criados (salários e contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador), bem como um adicional de 40 por cento sobre esses mesmos custos.

No caso, por exemplo, de criação de até três postos de trabalho, o Programa +CO3SO Emprego prevê um apoio por cada trabalhador contratado de 1 900 euros por mês, o que atingirá, ao fim de 36 meses de vigência da medida, 68 400 euros.

Se forem situações especiais, que têm apoio majorado, o valor é de 2 200 euros por mês e, ao fim de 36 meses, é de 82 mil euros.

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Os benefícios fiscais para as famílias

Em maio de 2020, o Governo reuniu - no Guia Fiscal do Interior  - todas as medidas de incentivo ao investimento no interior, bem como os benefícios fiscais destinados às famílias e às empresas.

No que diz respeito aos benefícios fiscais para famílias que venham a estabelecer-se no interior, importa destacar o aumento do limite das deduções em sede de IRS, nomeadamente no que se refere a encargos com rendas de imóveis.

Ao invés dos habituais 502 euros, as famílias que transfiram a sua residência permanente para áreas do interior passam a poder deduzir as rendas da casa até um limite de mil euros durante três anos consecutivos.

Isto significa que uma família que viva em Lisboa e se mude para Setúbal pode beneficiar de um incentivo muito significativo nestas deduções. Por exemplo, tendo em conta que apenas são dedutíveis 15% dos encargos com rendas, uma família que pague 500 euros mensais em Setúbal poderá deduzir, no final do ano, - 15% x (500€ x 12) = 900€. Como o limite é de mil  euros, o benefício final é de precisamente 900 euros.

Ou seja, feitas as contas, mesmo com uma renda mais baixa do que aquela que pagariam nas grandes cidades, as famílias que habitem no interior poderão conseguir uma dedução à coleta de IRS mais elevada.

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E os estudantes?

Os estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino situados em território do interior, também têm direito, desde 2019, a uma majoração de 10% nas despesas de educação e formação dedutíveis em IRS.
Além disso, se o estudante estiver deslocado, as despesas relativas à renda da casa também podem ser deduzidas no IRS como despesas de educação (até um limite de 300 euros). Neste caso, o limite global para a dedução passa de 800 para 1000 euros, desde que a diferença seja relativa às despesas com rendas.

Em termos globais, ir viver para o interior pode ter um impacte bastante significativo nas finanças pessoais das famílias. Não só porque o custo de vida é potencialmente mais baixo, mas também porque poderão usufruir de um conjunto de benefícios fiscais que, na prática, aumentará o rendimento do agregado familiar.

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