Títulos de investimento social: o que são e quais os benefícios fiscais associados?

Sustentabilidade

Os títulos de investimento social são instrumentos de apoio a projetos de Emprego, Proteção Social, Saúde, Justiça e Educação. 13-01-2020

Os títulos de investimento social ou Títulos de Impacte Social (TIS) são instrumentos financeiros que visam apoiar projetos de âmbito social, de forma a combater as desigualdades e a fragmentação social.

Em termos gerais, os projetos aprovados são financiados por investidores sociais e, se os resultados sociais contratualizados forem alcançados, os investidores são reembolsados.

Atualmente, esta economia de impacte social mobiliza, a nível global, cerca de 500 milhões de euros. Recorde-se que o primeiro TIS foi lançado em 2010 pela Social Finance, em Inglaterra, com o nome de One Service, e visava responder ao problema da reincidência criminal. Com duração de 5 anos, mobilizou cerca de 5 milhões de libras e propôs-se trabalhar durante um ano após libertação com mil ex-reclusos da prisão de Peterborough. A intervenção reduziu em 9% a reincidência comparativamente com o grupo de controlo.

No mundo existem cerca de 170 TIS, sendo que, em Portugal, já foram lançados 13 (12 no âmbito da iniciativa Portugal Inovação Social).

A Portugal Inovação Social  (EMPIS) iniciativa pública que visa promover a inovação social e dinamizar o mercado de investimento social, tem quatro programas de financiamento: os Títulos de Impacte Social; a Capacitação para o Investimento Social; as Parcerias para o Impacte; e o Fundo para a Inovação Social (FIS).

Quer a iniciativa, quer os programas de financiamento foram criadas em 2014 (Resolução do Conselho de Ministros nº73-A/2014, publicada em Diário da República a 16 de dezembro de 2014), por iniciativa do XIX Governo Constitucional.

De acordo com dados fornecidos pela iniciativa, cujas verbas são asseguradas a 85% pelo Fundo Social Europeu (FSE), através de Programas Operacionais do Portugal 2020, o mercado de investimento social já mobilizou cerca de 3,3 milhões de euros e envolveu dez investidores nas seguintes áreas: Desemprego (dois programas); Institucionalização de Crianças (um programa); Insucesso Escolar (sete programas); Sobrecarga dos Cuidadores Informais (um programa); Reincidência Criminal (um programa).

Os mesmos dados mostram que foram já abertos quatro concursos de TIS. Dois já encerraram (POISE e POCH), um está aberto em continuo desde maio de 2018 (POISE) e um terceiro  encerrou no final de 2019 (POR Lisboa).

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Títulos de Investimento Social: como funcionam?

Os Títulos de Impacto Social traduzem-se num contrato celebrado entre entidades privadas e uma entidade do setor público. A candidatura é feita por uma parceria tripartida de entidades. Oi seja, os Investidores Sociais (que financiam o projeto); as Entidades Públicas (que validam o alinhamento do projeto com a política pública e a relevância dos resultados esperados) e as Entidades Implementadoras (que concretizam o projeto).

A candidatura pressupõe ainda a contratualização de resultados sociais, validados previamente pela entidade responsável pela política pública setorial e integralmente financiados por investidores sociais. O contrato prevê que, se os resultados sociais contratualizados forem alcançados, os investidores sociais sejam integralmente reembolsados.

No âmbito da Portugal Inovação Social, todos os TIS devem incidir sobre problemas considerados prioridades de política pública e a sua contratualização está disponível em seis áreas: Emprego, a Proteção Social, a Saúde, a Justiça, a Educação e a Inclusão Digital.

Neste contexto, é à entidade pública (responsável pela execução da política setorial) que compete validar, previamente à oficialização da candidatura, o alinhamento do projeto com as prioridades de política pública, os indicadores e as metas propostas.

Estas entidades integram as parcerias que se candidatam aos TIS, juntamente com os investidores e as entidades implementadoras, mas não têm fluxos financeiros.

Entidades Públicas mobilizadas para avaliar propostas de TIS e integrar as eventuais parcerias candidatas:

 

  •  PROTEÇÃO SOCIAL | ISS - Instituto da Segurança Social;
  • EMPREGO | IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional;
  • EDUCAÇÃO | Direção Geral de Educação | ANQEP;
  • SAÚDE | ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde;
  • JUSTIÇA | Direção Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais;
  • INCLUSÃO DIGITAL | FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

 

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Investidores privados e projetos aprovados

Em relação aos investidores privados, e de acordo com os dados fornecidos pela Portugal Inovação Social, apontam-se, por exemplo, a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação Aga Khan Portugal; a Fundação Portugal Telecom; a EDUCOACH S.A.; a José de Mello Saúde S.A.; a Delloite Consultores; a ASSOP - Associação Shared Services & Outsourcing Platform; a Apps4mobility International, Lda.

Estes investidores apoiam (ou já apoiaram) os seguintes projetos:

1. Projeto da Academia de Código: que desenvolveu uma metodologia eficaz de formação intensiva em programação para jovens desempregados de todas as proveniências formativas, conseguindo alcançar taxas de empregabilidade muito significativas.

2. Projeto Família: projeto de inovação social que promove uma metodologia, reconhecida internacionalmente pela sua eficácia, na prevenção da institucionalização de crianças e jovens em risco.

3. Projeto Faz-Te Forward: projeto que tem como principal objetivo aumentar a empregabilidade e a inclusão socioprofissional de jovens NEET (que não estão em emprego, educação ou formação) ou estudantes finalistas à procura do 1º emprego, particularmente em situação de maior vulnerabilidade, residentes na AMP (Área Metropolitana do Porto), através de um programa de capacitação intensivo e personalizado que inclui formação, coaching e mentoria.

4. Programa integrado de promoção da literacia: programa de literacia familiar e de promoção da leitura para famílias com crianças em idade pré-escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

5. Aprender e ensinar matemática com a Khan Academy: promoção da utilização de recursos educativos digitais da plataforma Khan Academy.

6. Spot Évora: programa formativo com base num jogo, que envolve atividades de Responsabilidade Escolar, Recuperação de Português e Matemática, Mentorias Motivacionais Individualizadas e Acompanhamento Parental.

7. SAPIE: utilização de ferramenta educativa de predição do abandono escolar precoce, que
emite alertas ao “primeiro sinal” de risco em indicadores de insucesso escolar.

8. Cuidar de quem Cuida: intervenção de apoio articulado ao nível dos cuidadores informais.

9. Breaking Bars Farm: programa integrado de capacitação dos reclusos durante 1 ano (6 meses de capacitação transversal + 6 meses de capacitação para a atividade agrícola e empreendedorismo) e posterior acompanhamento.

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O que tem o Estado a ganhar com os títulos de investimento social?

Sem dúvida, uma das principais vantagens dos TIS para o Estado é a possibilidade de ensaiar uma nova lógica de investimento público baseada no pagamento em função de resultados mensuráveis e não no financiamento da capacidade instalada.

Além disso, os títulos de investimento social são um estímulo à experimentação de soluções que sejam promissoramente mais eficientes na resolução de problemas sociais, ficando o risco financeiro dessa experimentação do lado do investidor social.

Se a execução dos projetos confirmar os resultados previstos, estas novas soluções podem futuramente ser adotadas pela Administração Pública e por entidades da Economia Social.

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E os financiadores?

Desde 2018, os títulos de investimento social têm benefícios fiscais associados. Todos os fluxos financeiros que as empresas invistam em Títulos de Impacto Social passam a ser reconhecidos, em sede de IRC, como gastos desse exercício com majoração de 130 por cento.

Entidades como fundações e empresas privadas, já têm por hábito canalizar verbas para ações de mecenato e filantropia, mas nem sempre com a avaliação do impacte social desejada. Os Títulos de Impacte Social vêm, assim, colmatar esta lacuna uma vez que são uma oportunidade de dirigir verbas para projetos alinhados com prioridades de política pública na resolução de problemas sociais, e cuja medição de impacte do investimento é condição essencial.

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