Enquadramento
O enquadramento apresentado não dispensa a consulta da legislação em vigor a cada momento, nem constituí garantia da sua não alteração até à data do resgate/reembolso.
O enquadramento aqui expresso não obriga as autoridades fiscais ou judiciárias e não garante que essas entidades não possam adotar posições contrárias.
Os Fundos de Pensões Abertos e os Planos Poupança Reforma encontram-se isentos de imposto sobre o rendimento, exceto na situação prevista no n.º 11 do art.º 88.º do Código do IRC. Os Participantes são tributados no momento do reembolso, por retenção na fonte.
Condições de Reembolso e o Regime Fiscal dos Fundos de Pensões Abertos
O enquadramento
aqui apresentado para os Fundos de Pensões Abertos não representa a prestação do serviço de consultoria fiscal nem poderá ser interpretado como tal.
A atual oferta de Fundos de Pensões Abertos para adesões individuais efetuadas por pessoas singulares é constituida pelo Caixa Reforma Rendimento, Caixa Reforma Defensivo e Caixa Reforma Moderado.
A informação expressa não dispensa a consulta da legislação em vigor a cada momento nem constituí garantia da sua não alteração até à data do reembolso. O presente enquadramento não obriga as autoridades fiscais ou judiciárias e não garante que essas entidades não possam adotar posições contrárias. Não dispensa a consulta do artigo 21.º do EBF.
Condições de Reembolso e o Regime Fiscal dos Fundos de Pensões Abertos, contribuições individuais efetuadas por pessoas singulares e por empresas
O enquadramento
aqui apresentado para os Fundos de Pensões Abertos não representa a prestação do serviço de consultoria fiscal nem poderá ser interpretado como tal.
A informação expressa não dispensa a consulta da legislação em vigor a cada momento nem constituí garantia da sua não alteração até à data do reembolso. O presente enquadramento não obriga as autoridades fiscais ou judiciárias e não garante que essas entidades não possam adotar posições contrárias. Não dispensa a consulta do artigo 21.º do EBF.
Condições de Reembolso e o Regime Fiscal do Caixa PPR Rendimento Mais
O enquadramento
aqui apresentado para os Plano Poupança Reforma sob a forma de Fundos de Pensões Abertos não representa a prestação do serviço de consultoria fiscal nem poderá ser interpretado como tal.
A informação expressa não dispensa a consulta da legislação em vigor a cada momento nem constituí garantia da sua não alteração até à data do reembolso. O presente enquadramento não obriga as autoridades fiscais ou judiciárias e não garante que essas entidades não possam adotar posições contrárias. Não dispensa a consulta do artigo 21.º do EBF.
