Política de Privacidade

29 jun 2022

Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção. No acesso a este site, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento das presentes condições.

Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

A CGD Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. (doravante CGD Pensões) é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

Quem é o DPO (Data Protection Officer)?

A CGD Pensões nomeou um Data Protection Officer, a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através e-mail: dpo.cxa@cgd.pt e de carta dirigida à morada da sede social da CGD Pensões, sita na Avenida João XXI, no 63, 1000-300 Lisboa.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

A CGD Pensões procede à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:
• Gestão da relação contratual: dados de identificação, dados de contacto, dados da vida familiar, dados da vida profissional, informação de ordem financeira e patrimonial;
• Gestão e processamento de contribuições: dados de identificação, dados de contacto, dados da vida profissional;
• Processamento de pensões: dados de identificação, dados de contacto, dados da vida familiar, dados da vida profissional, informação de ordem financeira e patrimonial, dados sensíveis;
• Celebração de contratos: dados de identificação, dados de contacto, dados da vida familiar, dados da vida profissional, informação de ordem financeira e patrimonial;
• Recrutamento: dados de identificação, dados de contacto, dados da vida profissional, informação de ordem financeira e patrimonial;
• Gestão de reclamações: dados de identificação, dados de contacto, informação de ordem financeira e patrimonial;
• Acesso à Área de Participantes: dados de identificação, dados de contacto, dados de navegação na internet.

Ao navegar no website, a CGD Pensões poderá recolher informação sobre o computador, incluindo endereço de IP, sistema operativo e browser usado, para fins administrativos e comerciais.

A CGD Pensões assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:
a) Correio eletrónico;
b) Website;
c) Chamadas telefónicas;
d) Correio; e
e) Presencialmente.

Os dados recolhidos são tratados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pela CGD Pensões ou pelas entidades por esta subcontratadas.

Alguns dados pessoais recolhidos no website são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a CGD Pensões poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a CGD Pensões informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

Quais as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados?

De acordo com os Princípios da proteção de dados a CGD Pensões só poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades determinadas e se tiver base legal para o fazer. A CGD Pensões utiliza os seus dados para os seguintes fins e com base nos seguintes fundamentos:

I. Tendo como fundamento o contrato de prestação de serviços que celebrou connosco e razões relacionadas com Proteção Social, tratamos os seus dados para efeitos de:
a) Gestão da relação contratual dos serviços prestados pela CGD Pensões; e
b) Gestão e processamento de contribuições;
c) Processamento de pensões.

II. Porque estamos no âmbito de diligências pré-contratuais tratamos os seus dados para efeitos de:
a) Celebração de contratos para a prestação de serviços pela CGD Pensões; e
b) Recrutamento.

III. Para cumprimento de obrigações legais, tratamos os seus dados para efeitos de:
a) Gestão de reclamações;
b) Resposta a pedidos de informação pelos participantes;
c) Reportes obrigatórios a entidades oficiais;
d) Resposta a pedidos de autoridades; e
e) Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares.

IV. Porque é nosso Cliente e temos interesse legítimo em querer prestar-lhe, cada vez mais, um serviço melhor, tratamos os seus dados para efeitos de:
a) Acesso à Área de Participantes;
b) Realização de questionários de satisfação relacionados com os serviços da CGD Pensões;
c) Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas; e
d) Agenda de contactos.

V. Tendo como fundamento o consentimento, tratamos os dados para finalidades de marketing direto dos nossos próprios produtos ou serviços análogos aos que transacionamos.

Para a prossecução das finalidades acima identificadas a CGD Pensões poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.

Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pela CGD Pensões poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:
a) Entidades do grupo em que a CGD Pensões está inserida;
b) Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, bem como, designadamente no âmbito de execução do dever de identificação e diligência, a auditores internos e externos e a consultores fiscais;
c) Empresas de recrutamento, seleção e formação;
d) Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da CGD Pensões de acordo com as finalidades por esta determinadas;
e) Seguradoras, sindicatos, consultores, atuários, membros das comissões de acompanhamento e investidores.

COOKIES

Cookies são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.

A CGD Pensões poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador.

Para mais informação deverá consultar a nossa Política de Cookies.

Quais são os seus direitos?

Nos termos da legislação sobre Proteção de Dados Pessoais, garantimos-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, eliminação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. Poderá ainda apresentar reclamações perante a Comissão Nacional da Proteção de Dados.

Conferimos-lhe ainda, o direito de retirar o consentimento (não Clientes) ou opor-se à utilização (Clientes) dos dados para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos. Caso não o tenha efetuado aquando da recolha dos dados, poderá enviar um pedido posteriormente.

O exercício destes direitos deverá ser realizado através do seguinte endereço de correio eletrónico cgdpensoes@cgd.pt.

Por quanto tempo são armazenados os seus dados?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Os seus dados são tratados de forma segura?

A CGD Pensões assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger
os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A CGD Pensões exige dos seus subcontratantes e dos seus parceiros a adoção de medidas de segurança equivalentes àquelas que pratica.

Não obstante as medidas de segurança praticadas pela CGD Pensões o utilizador deve adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser atualizados em termos de segurança, adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware, bem como certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

Comunicações

A CGD Pensões reconhece que poderá comunicar dados dos Utilizadores no âmbito de processos de fusão, aquisição e/ou incorporação em que se encontre, não se considerando essa comunicação como uma transferência de dados para terceiros, nem existindo qualquer tratamento subcontratado.

A CGD Pensões poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que exista uma ordem judicial nesse sentido.

Transferência dos dados

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a CGD Pensões cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

Encontra-se disponível no website uma opção de partilha da página pelo utilizador em redes sociais. Esta partilha poderá implicar a transmissão de dados para os prestadores de serviços das redes sociais, os quais podem estar sedeados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
A CGD Pensões adverte para o facto de cada rede social ter uma política de privacidade própria, distinta das demais, que o utilizador deve consultar. A CGD Pensões não se responsabiliza pelos dados pessoais que o utilizador disponibilizar nas redes sociais.

Alterações à Política de Privacidade

A CGD Pensões reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website.

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29.06.2022