CGD Pensões - Governo da Sociedade

Remunerações

Competência para a determinação

A determinação da remuneração dos órgãos sociais é da competência do acionista. Os membros dos órgãos de administração da CGD Pensões abstêm-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas.

Remunerações	Orgão competente
Membros dos órgãos sociais	Acionista
Membros do Conselho de Administração	Acionista
Titulares de funções relevantes	Conselho de Administração

A Política de Remunerações aplicável aos quadros diretivos da CGD Pensões é definida pelo Conselho de Administração, sendo este órgão competente para, neste âmbito, fixar as remunerações. Para esse efeito a CGD Pensões considera abrangidos pelo conceito de Colaboradores os elementos com funções diretivas na sua estrutura organizacional, para dar cumprimento ao disposto na Lei nº 28/2009, de 19 de junho, que estabeleceu, designadamente, o regime de aprovação da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das entidades de interesse público, e ao disposto no Estatuto de Gestor Público (DL nº 71/2007, de 27 de março).

COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÕES

Esta função é assegurada pela Comissão de Nomeações, Avaliação e Remunerações (CNAR) do grupo CGD.

ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES

A componente fixa da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração é estabelecida no início do mandato, em função das competências requeridas e responsabilidades inerentes aos cargos a desempenhar e ao tempo despendido no exercício de funções e considerando, designadamente, a prática remuneratória de instituições comparáveis. Os critérios de atribuição de remuneração variável aos Colaboradores e Membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização da CGD Pensões da Política de Remuneração corporativa em vigor para o grupo CGD, sendo a atribuição de prémios de desempenho da competência do acionista.

A atribuição de remuneração variável aos Colaboradores e Membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização da CGD Pensões é consentânea e promove uma gestão sã e prudente e as melhores práticas remuneratórias vigentes nesta matéria, cumprindo as disposições legais e regulamentares, bem como os princípios, as orientações e as recomendações dos organismos nacionais e internacionais, sem limitar a capacidade da CGD Pensões para reforçar as suas bases de fundos próprios, promovendo a prossecução da atividade em cumprimento da apetência pelo risco definida para a CGD Pensões, sendo compatível com a estratégia empresarial da CGD Pensões, os seus objetivos, valores e interesses de longo prazo, estando a remuneração variável atribuída sujeita às especificidades relativas a pagamentos em instrumentos financeiros, a períodos de diferimento e de retenção dos respetivos pagamentos e à possibilidade redução e reversão dos montantes pagos, definidas na lei e regulamentos.

Quanto aos Titulares de Funções Relevantes da sociedade, o valor agregado das suas remunerações em 2022 foi o constante no quadro seguinte:

Nº de Colaboradores	Valor Agregado das Remunerações (€)		Sociedade Pagadora
Nº de Colaboradores	Fixas	Variáveis	Sociedade Pagadora
2	119.625	5.000	CGD Pensões
17	994.441	163.509	Caixa Gestão de Ativos

A CGD Pensões estabeleceu um Plano de Pensões de contribuição definida para todos os seus Colaboradores, incluindo os Administradores que pertencem aos quadros da empresa. Não existe um regime complementar de pensões específico para os administradores.

DIVULGAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES

Mesa da Assembleia Geral

Os membros da mesa da Assembleia Geral não são remunerados.

Conselho de Administração

Em 2022 as remunerações dos membros do Conselho de Administração, suportadas pela Caixa Gestão de Ativos foram as seguintes:

Membro do Órgão de Administração	Estatuto do Gestor Público
Membro do Órgão de Administração	Fixado	Classificação	Remuneração Mensal Bruta (€)	Despesas de representação anuais
PAULA CRISTINA CÂNDIDO GEADA	s	n.a.	7.301	-
ANA CRISTINA VALE BRIZIDO	s	n.a	6.571	-
JOSÉ PEDRO GOMES RODRIGUES	s	n.a	6.063	-

n.a. - não atribuído

Membro do Órgão de Administração	Remuneração Anual
	Fixa	Variável (1)	Valor Final
PAULA CRISTINA CÂNDIDO GEADA	102.208	60.000	162.208
ANA CRISTINA VALE BRIZIDO	91.988	30.000	121.988
JOSÉ PEDRO GOMES RODRIGUES	84.889	17.500	102.389
Total:	279.085	107.500	386.585

(1) - Valores da Remuneração Variável respeitantes a 2021

Membro do Órgão de Administração	Benefícios Sociais
Membro do Órgão de Administração	Subsídio de refeição	Segurança social	Subsídio Infantil e de Estudo	Seguro de Vida	Seguro de Saúde	Seguro de Acidentes Pessoais	Plano de Pensões
PAULA CRISTINA CÂNDIDO GEADA	2.828	24.811	826	411	2.405	150	1.841
ANA CRISTINA VALE BRIZIDO	2.702	22.367	282	370	997	150	1.734
JOSÉ PEDRO GOMES RODRIGUES	2.770	20.697	-	342	587	150	1.717
TOTAL:	8.300	75.357	1.108	1.123	3.989	449	5.293

Membro CA	Encargos anuais com viaturas
Membro CA	Viatura atribuída	Celebração de contrato	Valor de referência da viatura	Modalidade	Ano de início/termo	Valor de renda mensal	Gasto anual com rendas
PAULA CRISTINA CÂNDIDO GEADA	S	S	n.d.	Renting	2019/2023	532	6.380
ANA CRISTINA VALE BRIZIDO	S	S	n.d.	Renting	2018/2022	601	7.207
JOSÉ PEDRO GOMES RODRIGUES	S	S	n.d.	Renting	2022/2024	421	5.048

Membro do CA	Gastos associados a viaturas
Membro do CA	Combustível	Portagens	Total
PAULA CRISTINA CÂNDIDO GEADA	2.339	-	2.339
ANA CRISTINA VALE BRIZIDO	1.621	-	1.621
JOSÉ PEDRO GOMES RODRIGUES	1.840	-	1.840

Os membros do Conselho de Administração não receberam outras remunerações de empresas do grupo CGD desde a data da sua nomeação.

Conselho Fiscal

As remunerações dos membros do Conselho Fiscal foram as seguintes:

Membro do Orgão de Fiscalização	Remuneração (€)
JORGE FERNANDO REGATEIRO DE JESUS CARVALHEIRO	7.200
VITOR MANUEL SEQUEIRA SIMÕES	4.800
MARIA MANUEL CRUZEIRO SEABRA DA COSTA	4.800
Total:	16.800

Sustentabilidade

Conduta de Mercado e Tratamento de Reclamações

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