Competência para a determinação A determinação da remuneração dos órgãos sociais é da competência do acionista. Os membros dos órgãos de administração da CGD Pensões abstêm-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas.
Remunerações Orgão competente Membros dos órgãos sociais Acionista Membros do Conselho de Administração Acionista Titulares de funções relevantes Conselho de Administração
A Política de Remunerações aplicável aos quadros diretivos da CGD Pensões é definida pelo Conselho de Administração. Para esse efeito, a CGD Pensões considera abrangidos pelo conceito de Colaboradores os elementos com funções diretivas na sua estrutura organizacional, para dar cumprimento ao disposto na Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, que estabeleceu, designadamente, o regime de aprovação da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das entidades de interesse público, e ao disposto no Estatuto de Gestor Público (DL nº 71/2007, de 27 de Março).
COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÕES Esta função é assegurada pela Comissão de Nomeações, Avaliação e Remunerações (CNAR) do grupo CGD.
ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES A componente fixa da remuneração dos membros executivos do Conselho de Administração é estabelecida no início do mandato, em função das competências requeridas e responsabilidades inerentes aos cargos a desempenhar e ao tempo despendido no exercício de funções e considerando, designadamente, a prática remuneratória de instituições comparáveis. Os critérios de atribuição de remuneração variável aos Colaboradores e Membros dos Órgão de Administração e Fiscalização da CGD Pensões da Política de Remuneração corporativa em vigor para o grupo CGD, sendo a atribuição de prémios de desempenho da competência do acionista.
A atribuição de remuneração variável aos Colaboradores e Membros dos Órgão de Administração e Fiscalização da CGD Pensões é consentânea e promove uma gestão sã e prudente e as melhores práticas remuneratórias vigentes nesta matéria, cumprindo as disposições legais e regulamentares, bem como os princípios, as orientações e as recomendações dos organismos nacionais e internacionais, sem limitar a capacidade da CGD Pensões para reforçar as suas bases de fundos próprios, promovendo a prossecução da atividade em cumprimento da apetência pelo risco definida para a CGD Pensões, sendo compatível com a estratégia empresarial da CGD Pensões, os seus objetivos, valores e interesses de longo prazo, estando a remuneração variável atribuída sujeita às especificidades relativas a pagamentos em instrumentos financeiros, a períodos de diferimento e de retenção dos respetivos pagamentos e à possibilidade redução e reversão dos montantes pagos, definidas na lei e regulamentos.
Quanto aos Titulares de Funções Relevantes da sociedade, o valor agregado das suas remunerações em 2021 foi o constante no quadro seguinte:
Nº de Colaboradores Valor Agregado das Remunerações (€) Sociedade Pagadora 2 101.935 CGD Pensões
9 533.441 Caixa Gestão de Ativos Total: 11 635.376
A CGD Pensões estabeleceu um Plano de Pensões de contribuição definida para todos os seus Colaboradores que inclui os administradores que pertencem aos quadros da empresa. Não existe um regime complementar de pensões específico para os administradores.
DIVULGAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES Mesa da Assembleia Geral
Os membros da mesa da Assembleia Geral não são remunerados.
Conselho de Administração
Em 2021 as remunerações dos membros do Conselho de Administração foram suportadas pela Caixa Gestão de Ativos, SGOIC, S.A..
Membro do Órgão de Administração Estatuto do Gestor Público Fixado Classificação Remuneração Mensal Bruta (€) Despesas de representação anuais PAULA CRISTINA CÂNDIDO GEADA (*) s n.a. 7.301 - PAULA CRISTINA CÂNDIDO GEADA (**) s n.a 5.950 - ANA CRISTINA VALE BRIZIDO (*) s n.a 6.571 - JOSÉ PEDRO GOMES RODRIGUES (*) s n.a 6.063 - TIAGO RAVARA BELO DE OLIVEIRA MARQUES(**) s n.a 7.300 -
(*) Remuneração relativa ao período de 3 de março a 31 de dezembro de 2021
Os membros do Conselho de Administração não receberam outros montantes de empresas do grupo CGD desde a data da sua nomeação.
Membro do Órgão de Administração Remuneração anual 2021 (€) Fixa Variável Valor final PAULA CRISTINA CÂNDIDO GEADA 100.307 60.000 (1) 160.307 ANA CRISTINA VALE BRIZIDO (*) 79.164 17.500 (2) 90.664 JOSÉ PEDRO GOMES RODRIGUES (*) 72.811 7.000 (2) 79.811 RICARDO CÉSAR VENTURA FERREIRA REIS 31.500 31.500 TIAGO RAVARA BELO DE OLIVEIRA MARQUES (**) 22.388 22.388 Total: 311.573 84.500 396.073
(*) Remuneração relativa ao período de 3 de março a 31 de dezembro de 2021
Membro do Órgão de Administração
Benefícios Sociais Subsídiorefeição
Segurança social Seguro Vida Seguro Saúde Seguro Acidentes Pessoais Plano de Pensões Diário Anual Anual Anual Anual Anual Anual PAULA CRISTINA CÂNDIDO GEADA 11,10 2.547 24.342 404 2.405 150 1.499 ANA CRISTINA VALE BRIZIDO (*)
11,10 2.083 20.523 319 997 150 1.329
JOSÉ PEDRO GOMES RODRIGUES (*) 11,10 2.117 18.897 293 587 150 1.316
TIAGO RAVARA DE OLIVEIRA MARQUES (**)
11,10 464 1.913 - - - - TOTAL: 7.211 65.675 1.015 3.989 449 4.143
(*) Benefícios no período entre 3 de março a 31 de dezembro de 2021
Membro CA
Encargos anuais com viaturas Viatura atribuída Celebração de contrato Valor de referência da viatura Modalidade Ano de início/termo Valor de renda mensal Gasto anual com rendas PAULA CRISTINA CÂNDIDO GEADA S S n.d. Renting 2019/2023 535 6.414
ANA CRISTINA VALE BRIZIDO (*) S S n.d. Renting 2018/2022 624 6.236 JOSÉ PEDRO GOMES RODRIGUES (*) S S n.d. Renting 2017/2022 621 6.213 TIAGO RAVARA DE OLIVEIRA MARQUES(**) S S n.d. Renting 2018/2022 613 1.839
(*) Encargos no período entre 3 de março a 31 de dezembro de 2021
Membro do CA Gastos associados a viaturas Combustível Portagens Total PAULA CRISTINA CÂNDIDO GEADA 1.756 - 1.756 ANA CRISTINA VALE BRIZIDO (*) 1.576 - 1.576 JOSÉ PEDRO GOMES RODRIGUES (*) 980 - 980 TIAGO RAVARA BELO DE OLIVEIRA MARQUES(**) 343 - 343
(*) Gastos no período de 3 de março a 31 de dezembro de 2021
Os membros do Conselho de Administração não receberam outras remunerações de empresas do grupo CGD desde a data da sua nomeação.
Conselho Fiscal As remunerações dos membros do Conselho Fiscal foram as seguintes:
Membro do Orgão de Fiscalização Remuneração (€) JORGE FERNANDO REGATEIRO DE JESUS CARVALHEIRO 7.200
VITOR MANUEL SEQUEIRA SIMÕES 4.800 MARIA MANUEL CRUZEIRO SEABRA COSTA (*) 3.987 Total: 15.987
(*) Remuneração relativa ao período de 3 de março a 31 de dezembro de 2021
