CGD Pensões - Governo da Sociedade

Remunerações dos Órgãos Sociais

A. Competência para a Determinação

A Política de Remunerações aplicável aos quadros diretivos da CGD Pensões é definida pelo Conselho de Administração, sendo este o órgão competente para, neste âmbito, fixar as remunerações.
Para esse efeito, tendo em conta os critérios estabelecidos a CGD Pensões considera abrangidos pelo conceito de colaboradores os elementos com funções diretivas na estrutura organizacional da CGD Pensões, para dar cumprimento ao disposto na Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, que estabeleceu, designadamente, o regime de aprovação da política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das entidades de interesse público, e ao disposto no Estatuto de Gestor Público (DL nº 71/2007, de 27 de Março).

B. Comissão de Fixação de Remunerações

Os membros do Conselho de Administração sem funções executivas não têm qualquer remuneração, fixa ou variável.

C. Estrutura das Remunerações

A remuneração fixa dos membros com funções executivas do Conselho de Administração tem como referência uma grelha salarial aplicável aos administradores executivos das empresas do Grupo CGD, a qual é construída atendendo à dimensão, à complexidade de gestão e às condições concorrenciais do mercado de emprego do sector de atividade onde cada uma das empresas do Grupo está inserida.
Estatuto remuneratório dos membros do Conselho de Administração fixado em dezembro de 2015.
No ano de 2016 não foi atribuída qualquer remuneração variável, nem ocorreram atualizações salariais.

D. Divulgação das Remunerações

Membro do Órgão de Administração	Estatuto do Gestor Público
	Fixado	Classificação	Remuneração mensal bruta (€)
	Fixado	Classificação	Vencimento	Despesas de Representação
Filomena Raquel Rocha Rodrigues Pereira Oliveira *	S	N/A	-	-
Henrique Pereira Melo **	S	N/A	-	-
Luís Miguel Saraiva Lopes Martins	S	N/A	-	-
José João Castro Avelar Froes	S	N/A	-	7.167,40

* renunciou ao cargo em 30-11-2016
** renunciou ao cargo em 30-12-2016
N/A - Não aplicável

Membro do Órgão de Administração	Remuneração anual 2016 (€)
Membro do Órgão de Administração	Fixa (*)	Variável	Bruta(1)	Redução Remuneratória (2)		Reversão Remuneratória (3)		Valor Final (4) = (1)-(2)+(3)
Filomena Raquel Rocha Rodrigues Pereira Oliveira *	-	-	-	-	-	-	-	-
Henrique Pereira Melo**	-	-	-	-	-	-	-	-
Luís Miguel Saraiva Lopes Martins	-	-	-	-	-	-	-	-
José João Castro Avelar Froes	95.804,25	-	-	-	-	-	-	95.804,25

* renunciou ao cargo em 30-11-2016
** renunciou ao cargo em 30-12-2016

Membro do Órgão de Administração	Benefícios Sociais (€)
	Valor do subsídio de refeição		Regime de Proteção Social		Seguro de Vida	Seguro de Saúde	Outros
	Diário	Encargo anual da Entidade	Identificar	Encargo anual da Entidade	Encargo anual da Entidade	Multicare	Identificar	Encargo anual da Entidade
Filomena Raquel Rocha Rodrigues Pereira Oliveira *	-	-	-	-	-	-	-	-
Henrique Pereira Melo**	-	-	-	-	-	-	-	-
Luís Miguel Saraiva Lopes Martins	-	-	-	-	-	-	-	-
José João Castro Avelar Froes	11,40	2.664,00	Segurança Social	22.996,78	750,60	2.735,50	Seguro acidentes pessoais	129,96

* renunciou ao cargo em 30-11-2016
** renunciou ao cargo em 30-12-2016

Membros dos Órgãos de Fiscalização	Remuneração Anual 2016 (€)
Membros dos Órgãos de Fiscalização	Bruta (1)	Redução Muneratória (2)	Reverção Remuneratória (3)	Valor Final (4)=(1)-(2)+(3)
Deloitte & Associados, SROC, S.A.	5.288,80	-	-	5.288,80
João Carlos Henriques Gomes Ferreira	-	-	-	-
Carlos Luís Oliveira de Melo Loureiro	-	-	-	-

Política de Remunerações dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização

A Comissão de Vencimentos, em cumprimento do mandato que lhe foi atribuído pela Assembleia Geral, e tendo em consideração os objetivos definidos, delibera o valor das remunerações fixas dos Administradores com pelouros, sendo os custos suportados pelas empresas participadas.