O novo ano letivo que arranca em setembro traz novidades para os alunos da rede pública de ensino. Destacam-se as do ensino superior mas também as de graus anteriores. Algumas destas medidas decorrem do orçamento e do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) em curso por causa da pandemia Covid-19.  

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Do 1º ciclo ao secundário: o que muda

1. A renovação da matrícula foi garantida de maneira automática, à exceção dos inícios de ciclo, ou seja nos 5 º, 7º e 10º anos. Os pedidos de matrícula para o pré-escolar e ingresso no 1º ano fizeram-se ainda pela via tradicional no Portal das Matrículas.

2. Os manuais passam a ser gratuitos para todos os níveis de ensino. Isto, de acordo com o previsto já no orçamento de Estado de 2019 que apontava para a progressiva gratuitidade dos manuais escolares “a toda a escolaridade obrigatória e gratuita, passando, deste modo, a incluir todo o ensino básico e secundário da rede pública, conforme previsto no artigo 194.º da Lei n.º 71/2018.

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3.A devolução dos manuais escolares gratuitos - garantidos ao abrigo do Sistema Gratuito de Manuais escolares - foi suspensa como medida de compensação pelas perturbações do ano escolar que agora termina.

4. Está garantido, e ainda ao abrigo do orçamento deste ano, que os alunos do 1ºciclo possam receber manuais escolares novos.

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5. A medida será excecionalmente estendida aos restantes níveis de ensino. A decisão de suspender a devolução de manuais escolares de 2019/2020 veio abrir a possibilidade destes manuais passarem a ser novos para os restantes níveis de ensino. Nos 2º e 3ºciclos, assim como no secundário.

6. Determinou-se um novo calendário de distribuição de vales para a recolha dos manuais pelos estudantes ou seus encarregados de educação. A partir de 3 de agosto, inicia-se a distribuição para alunos de continuidade. A partir de 13 de agosto, visam-se os alunos que principiem um novo ciclo de ensino. Ou seja, para o 1º ano; para o 5º ano; para o 7º ano e para o 10º ano do secundário.

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As principais mudanças no Ensino Superior

7. As bolsas para o ensino superior vão passar a ter em conta os rendimentos do agregado familiar nos últimos 12 meses, assim como a quebra de rendimentos causada pela pandemia.

8. São aprovados apoios extraordinários no ensino superior que de acordo com o recente Decreto-Lei n.º 37/2020 incluem auxílio de emergência entre julho e setembro deste ano.

9. Assegura-se até final de 2020 e no ano letivo 2020/2021 a atribuição automática de bolsas de estudo de ação social para os estudantes já bolseiros em 2019/2020 e que, ao mesmo tempo, tenham concluído esse ano com êxito ao mesmo tempo que prossigam os seus estudos superiores.

10. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.) e Direção-Geral do Ensino Superior, apoiam iniciativas integradas de investigação e desenvolvimento (I&D) e formação superior presenciais - nomeadamente estágios de investigação em politécnicos e universidades – que se dirijam a estudantes e jovens com condições para ser bolseiros de iniciação à investigação ou de investigação e estudantes bolseiros da ação social escolar.

11. Reforço do Programa Bolsas + Superior. Estas bolsas são distribuídas regionalmente e visam incentivar a frequência do ensino superior público em regiões de menor procura.

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