Num mercado global e cada vez mais competitivo, é importante manter os conhecimentos atualizados e apostar no desenvolvimento de competências. Isto é válido quer para os trabalhadores altamente qualificados, quer para os que não têm as habilitações ditas tradicionais.

Se trabalha numa empresa, a formação contínua é, assim, vital para o seu crescimento profissional e técnico. Ao mesmo tempo que favorece a sua formação profissional - preparando-o devidamente para as exigências técnicas e tecnológicas do mercado - promove o seu desenvolvimento socioeconómico e cultural.

Tal como determina o Código do Trabalho, tem o direito (e o dever) de frequentar ações de formação promovidas pelo seu empregador.

Agora, se anda à procura de emprego e não tem as habilitações necessárias para a inserção num determinado setor de atividade, a quem pode recorrer?

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Formação contínua: o que diz a legislação laboral?

O regime jurídico da formação profissional previsto nos Artigos 130º e  seguintes do Código do Trabalho, regulamentado pela Lei nº 105/2009, de 14 de Setembro, concretiza o dever da formação profissional, de forma a proporcionar, quer a qualificação inicial aos jovens que ingressam no mercado de trabalho sem as habilitações ou qualificações necessárias, quer a formação contínua aos trabalhadores de uma empresa.

Ou seja, a formação profissional deve ser assegurada por todas as empresas aos seus trabalhadores. Com importância indiscutível para a integração dos profissionais nos seus setores de atividade, a formação dos trabalhadores contribui sobejamente para o sucesso de uma empresa, aumentando os níveis de competitividade e produtividade.

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Está à procura de emprego e não tem as habilitações necessárias?

Se anda à procura de emprego, certamente que estará inscrito num Centro de Emprego. Aqui, poderá beneficiar de formação que lhe pode garantir as qualificações necessárias para a sua inserção profissional. Recorde-se que a formação é o que diferencia e valoriza diferentes profissionais, seja em termos de recrutamento, seja ao nível da promoção profissional e salarial.

IEFP: que formações existem?

No IEFP existem formações nas mais diversas áreas, como, por exemplo, para técnicos auxiliares de saúde, de secretariado, de marketing, de cozinha, vendas, entre outros. As modalidades de formação existentes são as seguintes:

1. Cursos de aprendizagem - Os cursos de aprendizagem permitem obter uma certificação escolar e profissional, focando-se na inserção no mercado de trabalho, existindo, por isso, uma formação realizada em contexto de empresa. São destinados a jovens com idade inferior a 25 anos, com o 9.º ano de escolaridade ou superior, mas que não tenham concluído o ensino secundário. Em termos de certificação, permitem obter o nível 4 de qualificação e o 12.º ano de escolaridade.
2. Cursos de Especialização Tecnológica (CET) - Concedem formação de nível pós-secundário, mas não superior (nível 5 de qualificação e Diploma de Especialização Tecnológica), e procuram colmatar as necessidades sentidas no mercado de trabalho, ao nível dos quadros intermédios.
3. Programa de formação em competências básicas - Dá-lhe a oportunidade de adquirir competências básicas de cálculo, escrita, leitura, assim como de tecnologias de informação e comunicação. Estas competências são necessárias para conseguir frequentar um curso Educação e formação de Adultos (EFA), ou então, ser conduzido para um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de nível básico.
4. Cursos de Educação e Formação para Adultos (EFA) - Estes cursos destinam-se a todas as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, com habilitações escolares entre menos de 4 anos até 12 anos, e que pretendam adquirir um nível de habilitação escolar e profissional superior àquele que já têm. Os cursos são diferentes, dependendo das habilitações escolares dos candidatos. Por isso, a certificação, também é variável, podendo corresponder ao 4.º, 6.º, 9.º ou 12.º anos de escolaridade e respetivo nível de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (2 e 4).

 

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5. Formação modular - Permite que atualize e aprofunde os conhecimentos teóricos e práticos, conseguindo níveis mais altos de habilitação escolar e profissional. É, aliás, destinado a todas as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e que queiram desenvolver competências em domínios de âmbito geral ou específico de uma profissão. A certificação varia de acordo com o percurso de formação do candidato.
6. Vida ativa – Emprego Qualificado - Este tipo de formação profissional permite que os desempregados aumentem as oportunidades de voltar ao mercado de trabalho, fazendo ações de formação de curta duração. Esta é uma medida que faz parte da formação Vida Ativa – QUALIFICA+, que tem como alvo pessoas que possuem qualificações muito baixas.
7. Português para todos - O Programa Português para todos (PPT) tem como objetivo fomentar a desenvoltura na língua portuguesa e promover o conhecimento dos direitos básicos de cidadania, tão importantes para a integração de imigrantes na sociedade portuguesa. Não existem habilitações mínimas para frequentar estas formação e as certificações que pode obter variam entre Nível de proficiência A2, B2 e também o Certificado para fins específicos.

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