Fundo Europeu de Recuperação: 10 perguntas essenciais

Leis e Impostos

Já ouviu falar de Fundo Europeu de Recuperação? Percebeu tudo o que leu? Aqui explicamos quase tudo o que precisa entender. 04-06-2020

Embora uma realidade aparentemente longínqua e sem interferência direta no nosso orçamento familiar, a Comissão Europeia foi chamada a atuar no âmbito da pandemia e respondeu com um plano que está a ser falado e aplaudido.

Mas será que todos entendemos exatamente o que está em causa e o que pode daqui resultar para a nossa vida financeira?

Tentamos uma explicação com 10 perguntas e respostas para o ajudar a entender. Entre saber se de facto os valores em cima da mesa e divulgados estão aprovados e quanto cabe a Portugal, as duvidas podem persistir.

 

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As dez respostas para dez perguntas


As dúvidas podem até ser em maior número mas, aqui reunimos as principais para esclarecer as suas incertezas à volta dos apoios que Portugal receberá no âmbito da COVID-19.

 

1. Qual o valor global aprovado?

O montante global agora acordado e estimado é de, no máximo de 750 mil milhões de euros.

 

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2. De que modo se prevê a sua distribuição?

Este Fundo será repartido entre as seguintes rúbricas:

  • 500 mil milhões de euros serão atribuídos a fundo perdido através de subvenções até 2024;
  • 250 mil milhões são atribuídos através de empréstimos aos Estados-membros e estão ainda sujeitos a negociação relativamente às suas condições. Preveem uma amortização até 20 anos.

 

3. Estamos a falar de divida contraída pelos Estados-membros?

Não. A particularidade deste Fundo - e a sua grande novidade - é que resultará da emissão de dívida pela Comissão Europeia. Não por parte dos Estados-membros. O seu período de amortização será alargado. Prevê-se que entre 2028 e 2058.

 

4. Quanto vai caber a Portugal?

Portugal ficará com um total de 26,4 mil milhões de euros. Este valor será repartido pelas seguintes rúbricas:

  • 15,5 mil milhões a fundo perdido;
  • 10,9 mil milhões em empréstimos, em condições ainda a negociar e confirmar. Preveem uma amortização até 20 anos.

 

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5. Quais as nossas obrigações para aproveitar estes fundos?

Como todos os restantes países, Portugal terá que solicitar estas verbas assim como apresentar um plano para justificar a sua aplicação.

Estes planos devem ter em conta as prioridades de cada país mas também aquelas que constam da agenda europeia. Ou seja, Portugal tem que defender as verbas que lhe estão inicialmente atribuídas e garantir que os seus programas de candidatura estejam alinhados  por exemplo, com o plano de Energia e Clima para uma Economia sustentável, preconizada pela União Europeia.

 

6. Qual posição de Portugal na escala de beneficiários em termos líquidos?

Portugal constitui-se como o 5º maior beneficiário do Fundo, logo a seguir a Espanha; Itália; Polónia e Grécia. Além da percentagem do PIB afetada, tomou-se como critério a gravidade das consequências desta pandemia. Esta escala tem ainda em conta aquilo que cada país terá que devolver, como contribuição para os fundos europeus.

 

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7. Estas verbas já foram aprovadas?

Não. Estas verbas serão objeto de negociação pela máquina burocrática de todos os Estados-membros e será por isso objeto de ajustamentos. Os valores não podem por isso ser vistos como definitivos.

 

8. O que falta para serem aprovadas?

Além dos meses de negociação que se seguem, este Fundo (verbas e plano que lhe está associado) deve passar pelo crivo da aprovação em sede de Conselho Europeu, previsto para dezembro deste ano. Segue-se a redação de um texto final capaz de gerar consenso.

 

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9. Este Fundo é o único instrumento europeu para combater os efeitos da Covid-19?

Não. No total, os apoios europeus para este objetivo somam 1,3 mil milhões de euros. Além do valor deste fundo de recuperação, está ainda incluído o pacote inicial da Comissão Europeia, assim como vários outros instrumentos, como as linhas do Banco Europeu de Investimento e outras Linhas de crédito de mais curto prazo. Estes apoios recebem ainda fundos do Quadro Financeiro Plurianual para o período entre 2021-2027.

 

10. Para quando se prevê que este Fundo esteja disponível?

Ainda não existe um prazo completamente fechado. Acredita-se contudo que possa acontecer no decurso do primeiro trimestre de 2021.

 

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