No contexto atual de crise sanitária, saiba como pode aceder às repartições e serviços públicos sem necessidade de se deslocar. Apesar de já termos iniciado um período de abertura relativa é importante evitá-lo sempre que possível.

Com o estado de emergência, decretado no dia 16 de março, os cidadãos que tivessem a necessidade de aceder às repartições e serviços públicos tinham de o fazer por via eletrónica e, em casos urgentes, por pré-marcação junto do serviço. Com a fase de desconfinamento, alguns serviços públicos e repartições voltaram a fazer atendimentos presenciais nos seus balcões, embora a recomendação seja para dar preferência ao atendimento online, sempre que possível.

Note que para evitar esta movimentação em massa dos cidadãos às repartições, todos os documentos de identificação, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registo civil, cartas de condução e vistos de permanência em território nacional, cuja validade tenha terminado a partir do dia 24 de fevereiro, são válidos, para efeitos legais, até 30 de junho, conforme pode confirmar no portal eportugal.

Ler Também: Desconfinamento: as datas que precisa saber

Onde saber se o serviço que procura está disponível online

Para verificar se o serviço que procura está disponível online, pode consultar o portal ePortugal. Através deste portal, facilmente acede a um conjunto de serviços sem precisar de sair da segurança de sua casa.
Aliás, este portal, que veio substituir o Portal do Cidadão, concentra mais de 1200 serviços públicos para cidadãos e 1300 para empresas.

A partir daqui, poderá não só aceder à repartição das Finanças, através do Portal das Finanças; e à repartição da Segurança Social, através da Segurança Social Direta, mas também aos seguintes serviços:

Serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN)

Desde 4 de maio, os balcões de atendimento presenciais do IRN voltam a disponibilizar todos os serviços, mas apenas com agendamento prévio. O atendimento online continua a funcionar e a recomendação é para que os serviços digitais sejam priorizados, sempre que possível.

Em caso de dúvida, contacte o Centro de Contacto Cidadão 300 003 990 ou o Centro de Contacto Empresas 300 003 980.

Nesta repartição online, poderá:

• Renovar o Cartão de Cidadão (para cidadãos com idade superior a 25 anos);
• Registar nascimentos;
• Fazer atos e pedir certidões do registo predial;
• Anunciar o direito de preferência em Casa Pronta;
• Criar uma sociedade comercial ou empresa;
• Fazer atos de registo comercial;
• Pedir e consultar Certificado de Registo Criminal;
• Proceder ao registo automóvel;
• Obter assentos de óbito.

Ler Também: Como fechar a conta de uma familiar falecido?

Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

O atendimento aos cidadãos e empresários aos serviços das Finanças pode ser garantido através do Portal das Finanças. O atendimento presencial só é feito em caso de assuntos urgentes e inadiáveis, mediante pré-agendamento através do número do Centro de Atendimento Telefónico, em 217 206 707, nos dias úteis, das 9 às 19 horas. É obrigatório o uso de máscaras ou viseira para entrar e permanecer nos locais de atendimento ao público.

Através do Portal das Finanças, é possível:

• Entregar e consultar a declaração de IRS;
• Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular;
• Consultar dívidas fiscais;
• Consultar a caderneta predial;
• Entregar a declaração periódica do IVA;
• Consultar e emitir recibos de renda;
• Iniciar ou modificar atividade;
• Solicitar a referência para pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC);
• Entre outros.

Ler Também: Perder os documentos sem perder a cabeça

Segurança Social

Durante a crise do COVID-19, o atendimento presencial da Segurança Social será preferencialmente dirigido a cidadãos previamente convocados; ao atendimento de assuntos que não possam ser tratados via Segurança Social Direta, telefone ou email. Sempre mediante pré-agendamento, obriga ao uso de máscaras ou viseira.

Na Segurança Social Direta resolverá assuntos como:

• Requerimentos de apoio excecional no âmbito da COVID-19 para entidades empregadoras, serviço doméstico e trabalhadores independentes;
• Apoio à manutenção dos contratos de trabalho (layoff);
• Subsídio de Assistência a filhos e netos;
• Emissão de Documento de Pagamento;
• Inserção/atualização do IBAN para recebimento das prestações;
• Pedir a declaração de situação contributiva à Segurança Social;
• Subsídio parental;
• Abono de família;
• Pensão de velhice.

Ler Também:

• Sócios-gerentes acedem a ajuda
• Visite Covid19Estamoson

IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional

O portal iefponline disponibiliza o acesso a serviços para cidadãos e empregadores, de forma totalmente gratuita, todos os dias. Entre outras manobras, garante-lhe as seguintes:

• Inscrever-se no IEFP;
• Submeter o requerimento do subsídio de desemprego;
• Gerir a inscrição para emprego: atualização de dados, alteração ou anulação da inscrição;
• Pesquisar e candidatar-se a ofertas de emprego e de estágio;
• Pesquisar e inscrever-se em cursos formação profissional;
• Marcar o atendimento presencial nos serviços de emprego;
• Aderir ao serviço de notificações eletrónicas, passando a receber por esta via a correspondência do IEFP;
• Agendar pedidos de contacto, para comunicar com os técnicos do IEFP;
• Obter declarações comprovativas da situação de desemprego;
• Submeter documentos.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato através de 300 010 001, durante os dias úteis, das 8 às 20 horas, ou através do email iefp.info@iefp.pt.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional também disponibiliza um formulário específico para dúvidas relacionadas com as medidas adotadas e comunicadas pelo Governo Português, no âmbito da pandemia COVID-19, e da responsabilidade do IEFP.

Ler Também: Aposte na formação contínua

IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Durante a crise do COVID-19, o IMT encerrou os centros de inspeção, suspendeu o ensino das aulas de condução, tanto teóricas quanto práticas, e alargou os prazos de inspeção periódica.

O atendimento aos serviços prestados pelo IMT é por isso garantido pelo portal IMT Online, sendo possível:

• Fazer pedido de emissão de carta de condução;
• Pedir segunda via da carta de condução;
• Revalidar e substituir carta de condução;
• Pedir emissão ou renovação de Cartão Tacográfico de Condutor;
• Pedir emissão de licença para motorista de TVDE;
• Pedir Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência.

Tal como nos restantes serviços, o atendimento presencial está a ser feito em pré-agendamento. Em caso de dúvida, é possível contactar através da Linha Azul do IMT 808 20 12 12, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, ou pela internet através de um formulário de contactos no site do IMT.

Ler Também: Saiba como funciona o Novo Documento Único Automóvel

Processo de autenticação nos portais da Administração Pública

Para aceder a um qualquer portal da Administração Pública tem, por norma, de fazer um login. Por exemplo, no Portal das Finanças e no da Segurança Social Direta, tem de fazer login com o seu NIF ou Numero de Identificação da Segurança Social (NISS) respetivamente, utilizar as  senhas de acesso que  lhe foram atribuídas via correio postal ou eletrónico.

Se precisar de aceder a qualquer um dos serviços públicos listados acima, e para não estar a acumular processos de login (nome de utilizador e senha), aconselhamo-lo a pedir a sua Chave Móvel Digital.
Para solicitar a sua Chave Móvel Digital, basta aceder a autenticação.gov. O pedido e a ativação podem ser feitos online.

Leia também: Já conhece a chave móvel digital?

Leia Também:

• Guia para quem está desempregado
• Formação online: aposte no futuro
• Baixas clínicas online: Saiba das novidades