Orçamento do Estado 2021: o que mudará no setor automóvel

Mobilidade

O sector automóvel também será visado pelo Orçamento de Estado 2021. Descubra as novidades para a sua carteira. 12-11-2020

Conheça as medidas do Orçamento de Estado 2021 para o setor automóvel e confirme o impacte que terão nas suas finanças pessoais.

Qual será o impacto do Orçamento do Estado para quem tem automóvel? Será 2021 a melhor altura para comprar ou trocar de carro? Conheça as medidas sobre impostos, incentivos e portagens que podem refletir-se nas suas despesas familiares.

Penalizar os automóveis e combustíveis mais poluentes e incentivar a compra de veículos elétricos e a utilização dos transportes públicos são algumas das medidas do Governo para 2021.

Mas há também boas notícias para quem circula diariamente nas antigas SCUT ou pensa importar um carro usado.

Orçamento do Estado 2021. O que muda na fiscalidade automóvel?

Não se esperam grandes mudanças no Imposto Único de Circulação (IUC) e no Imposto Sobre Veículos (ISV). Embora ainda não tenham sido divulgados os valores, a receita deverá, segundo o relatório do OE 2021, manter-se “relativamente estável face a 2020”.

A grande diferença vai ser mesmo a redução da componente ambiental no ISV de carros importados da União Europeia (UE). Com a entrada em vigor do OE 2021, a fórmula de cálculo do ISV nos veículos usados importados de outro país da UE passa a incluir as percentagens de redução na componente ambiental. Um indicador indexado à idade do veículo. Esta redução pode chegar aos 70%, consoante a idade do veículo, o que vai permitir pagar menos imposto se comprar um carro em segunda mão noutro país da UE.

Também não há alterações no adicional à taxa do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para a gasolina e gasóleo. Na proposta de OE 2021 pode ler-se que o valor é de “0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e para o gasóleo colorido e marcado”. Os biocombustíveis avançados e os gases de origem renovável vão ficar isentos de ISP.

Ainda no que respeita a combustíveis, e se tem um carro a gasóleo, não conte com uma diminuição do IUC. “Em 2021, mantém-se em vigor o adicional de IUC aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B”, lê-se no documento.

Caso esteja a pensar recorrer ao crédito para comprar carro, conte com um agravamento de 50% no Imposto de Selo, uma medida que tem como objetivo desincentivar o crédito ao consumo.

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Incentivo para a compra de veículos elétricos

Em 2021, o Governo vai manter os incentivos para a compra de veículos elétricos, como automóveis, bicicletas, motociclos e ciclomotores. Na compra de um automóvel a comparticipação do Estado pode chegar aos três mil euros e nos veículos de duas rodas o incentivo vai até metade do valor da aquisição.

As candidaturas são feitas online de acordo com as regras publicadas num despacho do Ministério do Ambiente que, a julgar pelo que aconteceu em anos anteriores, só deve ser conhecido em março.

Se estiver a pensar em comprar um veículo elétrico, o melhor é manter-se atento. A verba é atribuída por ordem de chegada e aprovação das candidaturas. No caso dos automóveis, o valor do incentivo esgota rapidamente. Em 2020, foram recebidas mais de 845 candidaturas, mas só 696 foram aceites.

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Descontos nas portagens

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros a 22 de outubro, entrando em vigor a 1 de janeiro. O objetivo é reduzir as despesas mensais de quem tem de percorrer estas vias diariamente. Os descontos não são cumulativos e pressupõem a utilização de Via Verde.

O desconto (ler Tome Nota) aplica-se a veículos de classe I e II. Já os veículos de transporte de mercadorias vão beneficiar de um maior desconto no preço da portagem, que será de 35% durante o dia e de 55 % à noite, aos fins de semana e feriados.

O desconto nas portagens passa também a abranger o transporte de passageiros para incentivar o uso do transporte coletivo. Além das estradas referidas em Tome Nota, aplica-se na Concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29).

Tome Nota:

Pode beneficiar de um desconto de 25% desde o oitavo dia de utilização num mês, em lanços e sublanços das seguintes estradas:

A22 – Algarve;
A23 – IP;
A23 – Beira Interior;
A24 – Interior Norte;
A25 – Beiras Litoral e Alta;
A28 – Norte Litoral;
A4 - Subconcessão AE transmontana;
A4 - Túnel do Marão;
A13 e A13-1 - Subconcessão do Pinhal Interior

Quanto pode poupar?

Na apresentação desta medida o Ministério da Coesão Territorial disponibilizou algumas simulações.

Vejamos os exemplos apresentados para utilizadores particulares:

Um veículo classe 1, que faz diariamente o percurso entre a Guarda e Castelo Branco, pela A23. Atualmente, paga 6,60 euros por viagem, ou seja, 290,40 euros num mês com 22 dias úteis. Passará a pagar 240,90 euros, poupando 49,50 euros.
Uma viagem entre a A28 entre Póvoa de Varzim e Viana do Castelo custa atualmente 2,70 euros, ou seja, 118,8 euros por mês mas, após 1 de janeiro, descerá para 98,55 euros por mês.

Incentivo ao uso do transporte público

Segundo o Governo, a grande aposta para 2021 é a “promoção do transporte público e a descarbonização da sociedade”.

Prevê-se a expansão e modernização das redes do Metro de Lisboa e do Metro do Porto. A frota da Transtejo vai ser renovada e estão também previstas intervenções de modernização e manutenção na Soflusa.

Fora de Lisboa e do Porto, e depois da modernização da Linha da Beira no troço ferroviário Covilhã-Guarda, espera-se que o serviço seja retomado. A nova Linha de Évora, entre Évora e Elvas, e a modernização da Linha da Beira Alta e da Linha do Oeste estão também nos planos para 2021.

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