Muitos hospitais privados têm cobrado os equipamentos de proteção individual usados pelos seus clínicos por causa da pandemia. Os utentes queixam-se que pagam sem que lhes seja dada essa informação antecipadamente. À falta de normas oficiais que possam garantir limites, a cautela deve caber ao utente.

O fenómeno não é nada recente. Começou em Maio, com o início do desconfinamento, quando a generalidade das pessoas retomaram as suas consultas nos hospitais privados que habitualmente as acompanhavam. Nessa altura, começaram a ser confrontadas com a cobrança de um custo adicional, a taxa covid.

Na prática, uma rúbrica para pagar despesas com equipamentos de proteção individual usados pelos clínicos, assim como as medidas de desinfeção e higiene suplementares.

As queixas incluem ainda as clinicas dentárias que, assim que voltaram a abrir portas, também introduziram esta taxa nas contas a pagar pelos seus doentes. 
Veja como pode reagir.

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O que diz ERS?

A Entidade Reguladora da Saúde já fez saber num dos seus alertas que as unidades clinicas devem ter o cuidado de antecipar os custos a cobrar pelos serviços prestados mas, até ao momento ainda não existe um regulamento que possa pôr travão ao contexto de alguma arbitrariedade nesta cobrança.

Ainda em abril, aquele comunicado apontava para “os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde deverem assegurar aos utentes uma previsão de custos correta sobre a totalidade dos aspetos financeiros relacionados com a prestação de cuidados de saúde e cujo pagamento lhes seja exigível, designadamente, os valores associados a prestações adicionais estimados em contexto de epidemia SARS-CoV-2 e à infeção epidemiológica por COVID-19”.

Em maio, a cautela suscitou novo comunicado mas as reclamações, essas continuaram a avolumar-se. A Deco deu recente testemunho à generalidade da imprensa que já regista pelo menos 150 queixas de utentes. Esta questão figurava já no topo dos pedidos de informação sobre matérias financeiras encaminhados a ERS em junho deste ano.

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O que está em causa?

Desde logo, as queixas vindas a público apontam para uma grande disparidade nos preços cobrados entre unidades e mais, fazem destacar a total falta de transparência desta cobrança. Ou seja, estes valores surgem sem que os utentes tenham conhecimento antecipado de que existem.

Mais, nalguns casos, as taxas chegam a superar os custos pagos pelos tratamentos ou consultas. Além disso, como em muitos casos falamos de despesas não previstas ou sequer contratualizadas pelas seguradoras, o seu pagamento fica integralmente a cargo do próprio doente, sem qualquer via de se ressarcir.

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Como deve atuar?

Não havendo aqui qualquer ilegalidade na cobrança, existe pelo menos este dever de esclarecer e tornar transparente o serviço que se presta nestas unidades de saúde. Ao mesmo tempo, assiste-se ao direito dos utentes se esclarecerem e assim antecipar gastos.

Nesta recente divulgação do número de casos registados, a Deco veio ainda alertar para a necessidade de se estabelecerem tetos máximos na cobrança deste tipo de despesas mas, enquanto o regulamento não existe, caberá ao utente saber defender-se. O Saldo Positivo deixa-lhe algumas dicas:

1. Logo no agendamento ou remarcação da consulta, confirme o custo total a pagar;
2. Confronte o hospital com a pergunta. Está prevista a cobrança de alguma taxa adicional por causa da pandemia? Qual o custo?
3. Caso, a resposta seja positiva, tenha a atenção de os comparar com os valores que lhe são efetivamente cobrados;
4. Caso a resposta seja negativa, tem argumento que baste para avançar com uma queixa quer na Deco quer a ERS. Registe-a no livro de Reclamações da ERS.

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