Pandemia: estado de emergência com quatro níveis de risco

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Com o mapa nacional dividido em quatro níveis de risco, confira medidas do seu concelho. Estado de emergência sem termo à vista. 23-11-2020

A renovação do Estado de emergência trouxe medidas aplicadas a todo o País e complementou-as com medidas aplicadas a quatro níveis de risco concelhio, entre extremamente elevado, muito elevado, elevado e moderado. Algumas mantém-se da última quinzena.

A grande novidade é a estratégia de combate concelhio em função de quatro níveis de risco e que identificou mais duas zonas de perigo pandémico, além do moderado e elevado.

De acordo com comunicado oficial, passamos a diferenciar quatro níveis de risco à escala concelhia, conforme os critérios definidos na tabela do Centro Europeu de Controlo de Doenças (ECDC) que determina o registo do número de casos por mil habitantes em períodos de 14 dias. Cada nível faz associar um conjunto de medidas específicas às suas regiões.

O risco elevado aponta para a existência de 240 novos casos por 100 mil habitantes, nos últimos 14 dias. O risco muito elevado regista mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes e o risco extremamente elevado para mais de 970 novos casos.

As novas medidas, nacionais e concelhias, irão aplicar-se entre 24 de novembro e 2 de dezembro.

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Quais as medidas que se aplicam a todo o País?

Além daquelas que já estão em vigordesde 9 de novembro, que incluem a possibilidade de medição corporal por meios não invasivos em locais públicos como escolas; postos de trabalho; mas também a exigência de testes no acesso a estabelecimentos de saúde ou de ensino, e que pode consultar neste portal, o Governo veio decretar um pacote complementar de ações no combate nacional à pandemia.

A partir de segunda-feira, 24 de novembro, a máscara passa a ser de uso obrigatório também nos postos de trabalho (além de na via pública e recintos fechados).

Nos dois feriados de 1 e 8 de dezembro, entre as 23 horas de 27 de novembro e as 5 horas de 2 de dezembro; e entre as 23 horas de 4 de dezembro e as 5 horas de 9 de dezembro, vigorará proibição de circulação entre concelhos. As exceções são conhecidas e incluem deslocações para o trabalho; retorno a casa ou prestação de apoio a alguém dependente.

Com o objetivo de diminuir a movimentação da população ativa, decidiu-se ainda a suspensão da atividade letiva “nas segundas-feiras que antecedem os feriados (de 30 de novembro e de 7 dezembro) e que muitas vezes são usadas como ponte”. O comunicado do Governo confirma ainda que, no mesmo período, os funcionários públicos irão aceder a tolerância de ponte. Um apelo de pausa laboral que o Governo lançou também às empresas privadas.

Tome Nota:

As novas medidas para todo o País incluem:

Obrigação do uso de máscara nos locais de trabalho;
Proibição de circulação inter-concelhia entre as 23 horas e as 5 horas dos dias 27 de novembro e 9 de dezembro;
Declaração de ponte laboral nas segundas-feiras de 30 de novembro e 7 de dezembro para a função pública;
Suspensão das aulas naquele período entre finais de semana.

Qual o nível de risco do seu concelho?

Os níveis de risco de cada concelho determinam as medidas que lhe são aplicadas e que, mais uma vez, vêm acumular com as que estavam em vigor desde 9 de novembro para cada patamar de risco.

O portal estamoson.pt permite-lhe aceder a uma identificação rigorosa do nível de risco que corre no seu concelho com uma navegação bastante simples e imediata.

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As medidas a aplicar cada zona de risco

Na próxima semana, e dadas as tendências de evolução pandémica, os concelhos com níveis de risco extremamente elevado e muito elevado vão enfrentar a pandemia com igual pacote de medidas. No caso dos concelhos de risco elevado a risco moderado, aquelas medidas serão menos restritivas. Muito importante, todas as medidas acumulam com as decretadas a 9 de novembro para o nível de risco respetivo. Cada pacote de medidas prevê um conjunto de exceções. Muitas coincidem com as que estão já em curso.

Risco extremamente elevado e muito elevado

Recolher obrigatório entre as 23 e as 5 horas
Mantém-se proibida a circulação pública aos sábados e domingos entre as 13 e as 5 horas
Proíbe-se a circulação pública nos feriados de 1 e 8 de dezembro entre as 13 e as 5 horas
A 30 de novembro e a 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais encerram às 15 horas
Haverá ações de fiscalização para cumprimento do teletrabalho obrigatório

Saiba mais detalhes sobre as medidas aplicadas aos concelhos de risco mais extremado neste portal.

Risco elevado

Mantém-se a proibição de circulação na via pública entre as 23 e as 5 horas;
Haverá ações de fiscalização para cumprimento do teletrabalho obrigatório;
Encerramento do comércio às 22 horas;
Encerramento de restaurante e salas de espetáculo às 22.30

Número de concelhos por nível de risco

Portugal já contabiliza 80 concelhos com risco muito elevado (mais de 480 casos) e 47 concelhos com risco extremamente elevado (mais de 970). As zonas onde o risco se reduz incluem 65 concelhos em risco moderado (menos de 240 novos casos) e 86 concelhos com risco elevado (mais de 240).

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Risco moderado

Os concelhos de risco moderado devem cumprir todas as medidas de âmbito nacional que pode conferir em Quais as medidas que se aplicam a todo o País?Aqui se incluem o uso obrigatório de máscara nos postos de trabalho; as restrições à circulação e a suspensão letiva e laboral, na administração pública, nos típicos períodos ponte durante os dois primeiros feriados de dezembro. Estas medidas acumulam com as que se aplicavam de maneira indiferenciada ao território nacional desde 9 de novembro.

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